Patrocínio Paulista deverá retomar centro comunitário invadido por homem para usar e vender drogas

Atuação do promotor de Justiça Tulio Vinícius Rosa resultou em decisão judicial determinando ao município de Patrocínio Paulista que retome o Centro Comunitário João Lopes Sobrinho, dando ao espaço uso de acordo com a legislação. O local havia sido invadido por um homem que passou a consumir e comercializar drogas no imóvel. De acordo com a sentença, desta quinta-feira (5/12), o responsável pela invasão deverá pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. 

Situado no bairro João Lopes Sobrinho, o Centro Comunitário é área pública, cedida para ser administrado por uma comissão da sociedade civil. O lugar é especialmente dedicado a oficinas e aulas de danças para crianças e adolescentes, entre outras atividades.

Rosa apontou nos autos que o homem invadiu o espaço para dedicar-se ao tráfico de entorpecentes, "impossibilitando o desenvolvimento de atividades de inequívoca relevância para crianças, adolescentes e demais pessoas vulneráveis do bairro João Lopes Sobrinho".

Para o juiz Afonso Marinho Catisti de Andrade, "a condenação indenizatória tem por finalidade a reparação da conduta antijurídica que violou, de forma intolerável, valores essenciais à sociedade, evitando, desta forma, a banalização do ato reprovável e inibindo a ocorrência de novas e similares lesões".