PGJ defende adoção de disciplinas voltadas à via negocial nas faculdades de Direito

O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, defendeu a adoção de disciplinas voltadas à via negocial nas faculdades de Direito. "Nos cursos de graduação, nós não temos nenhuma disciplina específica para isso", comentou Oliveira e Costa no painel Procuradores-Gerais: Autocomposição, Ministério Público, o Tratamento Adequado e a Solução Consensual dos Problemas e Conflitos: experiências e desafios, que integrou o Encontro do Ministério Público dos Estados e da União – tratamento adequado e resolução consensual de conflitos, controvérsias e problemas. O evento, que teve início nesta segunda-feira (2/9), termina na terça-feira.

De acordo com o PGJ, a missão do Ministério Público é "pacificar conflitos" e, para tanto, os promotores de Justiça precisam de outras competências além do conhecimento jurídico a fim de atuar como "arquitetos de soluções complexas". Oliveira e Costa ressaltou também que as Escolas do Ministério Público têm de se engajar cada vez mais nesta mudança de cultura de que a instituição necessita. O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou a importância de se "abordar o tratamento adequado das soluções consensuais".

Na visão do procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho, é preciso romper com a lógica de mensurar o trabalho dos promotores. "A métrica vai ser quantas ações nós deixamos de ingressar", sustentou. No Espírito Santo, a estratégia tem sido reduzir o ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade, optando pela via do acordo, a fim de desafogar o Judiciário. "Queremos demandar o mínimo possível o pleno do Tribunal de Justiça", contou a ex-procuradora-geral do MPES Luciana Andrade. "Hoje estamos com 28 integrantes. O ganho é muito grande com isso", relatou Marcelo Azevedo sobre a estruturação dos núcleo de autocomposição no MPGO. "Esse tema chegar aos procuradores-gerais é algo com que sempre sonhamos", disse a promotor Analu Liberato Longo, que coordena a área no MPSC. O procurador-geral do Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan, apresentou como exemplo prático da relevância da via negocial um acordo fechado faz nove dias em virtude do rompimento de uma barragem em seu Estado. "Dentro do Ministério Público, nós buscamos as soluções", argumentou. "Nós temos mesmo uma origem demandista. Todo mundo reclama que o Pode Judiciário demora para decidir", disse o procurador-geral de Justiça de Tocantins, Luciano Casaroti, chamando a atenção para a necessidade de uma mudança cultural. "O doutor Paulo Sérgio observou com muita lucidez e experiência que não basta o conhecimento jurídico", afirmou Paulo Valério (MPRS), enfatizando que a via negocial exige até mesmo habilidades emocionais por parte dos membros do Ministério Público.