Promotoria de Franco da Rocha acompanha políticas públicas para proteção à mulher no município

Por meio de procedimento instaurado em 27 de julho, o MPSP vem acompanhando as medidas de implementação e fomento às políticas públicas voltadas à saúde da mulher na comarca de Franco da Rocha, com enfoque especial na prevenção à violência com o recorte de gênero.

Foi dado prazo de 30 dias para que a administração municipal apresente lista com os equipamentos e serviços de atendimento à saúde da mulher, contendo público atendido, média de atendimentos mensais, equipe e respectiva carga horária. O poder público municipal deverá ainda, entre outras providências, informar sobre eventuais programas em andamento para atendimento à saúde da mulher e a previsão de início das atividades da Maternidade de Franco da Rocha. A Promotoria quer colher dados a respeito dos eventuais trabalhos desenvolvidos para a estruturação e capacitação dos profissionais, notadamente, com vistas a prevenir situações de violência obstétrica.

Ao Departamento Regional de Saúde I foi solicitando o encaminhamento de listagem dos equipamentos e serviços regionais de referência em Franco da Rocha no atendimento à saúde da mulher.