Servidor que cobrava por declarações para acesso ao Pronaf perde o cargo

Um servidor da cidade de Barbosa perdeu o cargo público por força de sentença obtida pela Promotoria de Justiça de Penápolis em ação de improbidade administrativa. O promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas demonstrou que ele cobrava valores para a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap). O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem o objetivo de apoiar financeiramente atividades exploradas mediante o emprego direto da força de trabalho da família produtora rural. A emissão da Dap é gratuita, feita por agentes credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. 

 "As normas de regência vedam qualquer tipo de cobrança por seus emissores credenciados, sob pena de descredenciamento e demais sanções cabíveis", afirmou Dantas na inicial.

O Dap só pode ser emitido por agentes credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o que não era o caso do técnico em administação. Para liberar o documento, ele usava, sem permissão, senhas pessoais e intransferíveis de técnicos agrônomos estaduais.

Além de perder o cargo, o réu teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e deverá pagar multa de R$ 1.100, correspondente ao acréscimo patrimonial obtido.