Êxito em Adins propostas pelo Ministério Público é destaque no Anuário da Justiça

Em sua edição de 2022, lançada em 8 de novembro, o Anuário da Justiça São Paulo traz reportagem destacando o alto índice de leis estaduais e municipais que foram barradas em 2021 graças a ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) propostas, em grande parte, pelo Ministério Público.

De acordo com a publicação, 89% dos dispositivos legais questionados no último ano foram declarados inconstitucionais. O indicador aponta o fundamental papel do MPSP como defensor da ordem jurídica, tendo em vista que a instituição foi autora de 325 Adins. Dessas, 95,7% foram acatadas pelo Judiciário.

Os números robustos levaram o Anuário a citar a equipe da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, comandada pelo membro do MPSP Wallace Paiva Martins Junior.  A equipe assessora o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, nas Adins e em outros processos de sua competência originária junto ao Órgão Especial do TJSP e, como recorrente, nas cortes superiores. 

A alta assertividade das Adins iniciadas pela Procuradoria-Geral de Justiça mostra, de acordo com o Anuário, um movimento ainda mais intenso de profissionalização do Ministério Público ao apresentar suas petições iniciais. 

O anuário evidencia a atuação do MPSP especialmente para derrubar leis que criavam cargos em desconformidade com a Constituição e contra as normas municipais que afrouxavam indevidamente as restrições impostas para conter a disseminação da covid-19.