A Escola Superior do MPSP abre, na segunda-feira (17/11), processo seletivo para participação no “Grupo de Pesquisa Direito à Saúde - Regulação do acesso à atenção especializada no SUS”.  

As inscrições vão até 28/11 

O acesso aos serviços e equipamentos de saúde pública no Brasil deve respeitar a universalidade, igualdade e o atendimento integral, princípios-diretrizes do SUS (artigo 198, CF e artigo 7º da LOS).  

Isso somente é possível mediante um sistema de regulação de vagas eficaz, que consiga rapidamente identificar o serviço ou equipamento de nível de atenção especializada necessário e disponibilizar o tratamento em tempo razoável, como delimitado na Política Nacional de Regulação do SUS (Portaria MS nº 1,559, de 1º de agosto de 2008, Anexo XXVI da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017).   

Cumpre investigar, portanto, em determinadas situações concretas, como está ocorrendo na prática o acesso e o fluxo de atendimento dos pacientes do SUS, da atenção primária aos serviços de maior densidade tecnológica, para propor correções quando o tempo ou a qualidade do tratamento não é aceitável. 

Serão disponibilizadas a integrantes do MPSP 16 vagas para pesquisadores(as), sendo 4 vagas para doutores(as), 4 vagas para mestres(as), 4 vagas para especialistas e 4 vagas para bacharéis. 

O grupo de pesquisa será cadastrado no diretório dos grupos de pesquisa do CNPq. O conteúdo produzido será divulgado por meio de artigos na Revista Jurídica da ESMPSP, além de coletâneas, eventos e cursos.