Na terça-feira (2/6), ocorreu o evento “Banco nacional de dados, interoperabilidade, efetividade e risco de enviesamento”, o último da série sobre o novo marco legal do crime organizado no Brasil, que analisou a Lei Antifacção (Lei 15.358/2025).  

Os expositores foram Fernanda Regina Vilares, procuradora da Fazenda Nacional e pesquisadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Leonardo Leonel Romanelli, promotor de Justiça e assessor do Centro de Apoio à Execução do MPSP; Renato Sérgio de Lima, professor do Departamento de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV e diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

A promotora de Justiça do MPSP Renata Rojo Rodrigues presidiu a mesa de debates. 

Tatiana Viggiani Bicudo, procuradora de Justiça do MPSP e diretora da ESMPSP, realizou a abertura e o encerramento do evento.️ 

A complexidade do crime organizado tem exigido soluções cada vez mais sofisticadas. A Lei Antifacção instituiu um novo marco legal de enfrentamento ao fenômeno e trouxe inovações e debates sobre técnica legislativa e compatibilidade constitucional. 

Os eventos anteriores sobre o novo marco legal do crime organizado no Brasil debateram temas como conceito de facção e técnica legislativa, competência do júri e garantias constitucionais, confisco e ação civil de perdimento e cooperação com o setor privado, entre outros. 

A iniciativa foi uma parceria da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo com o Núcleo de Apoio Especializado em Criminalidade Organizada, Lavagem de Dinheiro e Corrupção do Centro de Apoio Criminal do MPSP (NUCRIM), o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e a Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP). 

Apoiaram a série: Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (ESEM).