O evento “Construção de precedentes pelo Ministério Público” visa destacar o papel da instituição na construção de precedentes qualificados, promovendo segurança jurídica, previsibilidade das decisões, isonomia na aplicação do Direito e maior eficiência processual.

• Evento presencial
• Dia 26 de junho de 2026, das 9h às 12h30
• Sede do MPSP
• Para integrantes do MP brasileiro

Inscrições em breve!

Para mais informações: [email protected].