Na quarta-feira (6/5), ocorreu o evento “A proteção das crianças e dos adolescentes nos ambientes digitais”. As palestras encerraram a série “ECA 35 anos: Trajetórias, Conquistas e Caminhos para uma implementação efetiva”, que contou com 14 eventos que debateram o Estatuto da criança e do adolescente, seu efetivo cumprimento e o papel do Ministério Público. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco de conquistas na história jurídica brasileira, especialmente por sua vocação multidisciplinar. Ele reúne, em um único diploma legal, diversos microssistemas que dialogam com diferentes ramos do direito, sempre com base nos direitos humanos de crianças e adolescentes. 

No primeiro painel, Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça do MPSP, analisou os parâmetros interamericanos na tutela de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.  

Adriana Cerqueira de Souza, promotora de Justiça e coordenadora do CAO Cível área do Consumidor do MPSP, abordou a responsabilização das plataformas digitais. 

O debatedor do evento foi Yuri Giuseppe Castiglione, promotor de Justiça do CAO Cível área da Infância e Juventude do MPSP. 

José Roberto Fumach Junior, promotor de Justiça do MPSP e assessor da ESMPSP, realizou a abertura do evento. 

Após 35 anos de vigência, o ECA passou por importantes transformações legislativas. Esse amadurecimento jurídico consolidou práticas e fortaleceu a atuação do Ministério Público, exigindo constante atualização e reflexão crítica sobre a aplicação da norma.  

Nesse contexto, tornou-se fundamental revisitar os ideais que nortearam a criação do ECA e ouvir os destacados membros que atuam diretamente na área, a fim de compreender os desafios atuais e projetar os rumos futuros da proteção à infância e juventude no país.