Manhã – 9h00 às 12h30

Painel: A efetiva reparação do dano ambiental e urbanístico.

(a. execução de TACs e acordos judiciais; b. responsabilidade penal; civil e administrativa)

9h00 - 9h15: Abertura pela presidente da Mesa: Dra. Eloisa de Sousa Arruda – Diretora da Escola Superior do Ministério Público.

09h15 – 09h45 - Homenagem ao Dr. Antonio Visconti - Dr. Francisco Stella Junior – Subprocurador-Geral de Relações Externas

9h45 - 11h15: Palestras

Tema: O Direito ambiental na sociedade de risco

Expositor: Prof. Dr. José Rubens Morato Leite – Universidade Federal de Santa Catarina

Tema: A execução de TACs e acordos judiciais

Expositor: Des. Sérgio Seiji Shimura

Tema: Os reflexos da composição e da reparação do dano na responsabilidade criminal

Expositor: Des. Eladio Luiz da Silva Lecey

11h15 – 12h30: Debates

12h30 – 14h00: Almoço

Tarde – 14h00 às 18h15

Oficinas

14h00 às 15h00 - Oficina 1 – TAC: compensação, destinação de verbas e limites. Coordenador: Jorge Luiz Ussier.

Expositores: Fernando Reverendo Vidal Akaoui e Marcos Destefenni                            

15h00 às 16h00 - Oficina 2 – Mudanças climáticas: Atuação do Ministério Público como indutor de políticas públicas.

Coordenador: Tiago Cintra Zarif.

Expositores: José Carlos de Freitas e Luiz Roberto Proença

16h00 às 17h00 – Oficina 3 – Planejamento Urbano: conteúdo mínimo e respeito ao planejamento anterior.

Coordenador: Rosangela Staurenghi.

Expositores: Guilherme Athaide e Ivan Carneiro Castanheiro.

17h30 - Painel de Encerramento: “A Tutela da Biodiversidade e do Ordenametno Urbano: O Ministério Público como Indutor de Políticas Públicas”

Ministro Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin

22h00: evento social