Cessando:
nº 3707/2014 – a partir de 23 de abril de 2014, os efeitos da portaria nº 10441/2012, que designou a Dra. Tatiana Callé Heilman, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de novembro de 2012.
Designando:
nº 3676/2014 – Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos – Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério, no dia 23 de abril de 2014, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 48.014/2014)
nº 3706/2014 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, no período de 14 a 30 de abril de 2014.
nº 3708/2014 – Tatiana Callé Heilman, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Núcleo X, “A”, nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 24 de abril de 2014
B – Assessoria
Cessando os efeitos:
nº 3677/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 10376/2011 que designou Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 10/2008, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Serrana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº. 157.367/11).
nº 3678/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 2405/2012 que designou 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 147/11, em trâmite pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Serrana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 43.188/12).
nº 3679/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 4588/2012 que designou 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 273/12, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Serrana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 65.494/12).
nº 3680/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 6773/2012 que designou Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 804/11, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Serrana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 97.907/12).
nº 3681/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 9685/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 386/2010, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 05 de outubro, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 146.235/12)
nº 3682/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 9812/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.820/2012, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 17 de outubro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 150.723/12)
nº 3683/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 9813/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.682/2012, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 17 de outubro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 150.733/12)
nº 3684/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 9909/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.930/2012, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 19 de outubro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 152.338/12)
nº 3685/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 9910/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 43/2012, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 22 de outubro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 153.262/12)
nº 3686/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 9911/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1843/2012, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 22 de outubro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 153.277/12)
nº 3687/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 9912/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 350/2012, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 22 de outubro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 153.280/12)
nº 3688/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 10454/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1314/2012, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 30 de outubro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 155.888/12)
nº 3689/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 10455/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1620/2010, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 30 de outubro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 155.919/12)
nº 3690/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 10682/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2.040/2012, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 8 de novembro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 163.528/12)
nº 3691/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 10701/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2.088/2012, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 13 de novembro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 165.391/12)
nº 3692/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 10702/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.311/2011, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 13 de novembro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 165.392/12)
nº 3693/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 10703/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 266/2012, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 13 de novembro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 165.394/12)
nº 3694/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 10799/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.731/2011 (0054609-84.2011.8.26.0506), em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 21 de novembro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 168.593/12)
nº 3695/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 10800/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 929/2012 (0922917-08.2012.8.26.0506), em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 21 de novembro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 168.597/12)
nº 3696/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 10801/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.968/2012 (0959177-84.2012.8.26.0506), em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 23 de novembro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 169.860/12)
nº 3697/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 10802/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 782/2012 (0017457-65.2012.8.26.0506), em trâmite pelo Juizado Especial Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 21 de novembro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 168.587/12)
nº 3698/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 10803/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 3743/2011 (0057610-77.2011.8.26.0506), em trâmite pelo Juizado Especial Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 21 de novembro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 168.588/12)
nº 3699/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 10804/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 4766/2012 (0913388-62.2012.8.26.0506), em trâmite pelo Juizado Especial Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 21 de novembro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 168.589/12)
nº 3700/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 10805/2012 que designou Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 151/2012 (0036814-31.2012.8.26.0506), em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 21 de novembro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 168.590/12)
nº 3701/2014 – a pedido, a partir de 21 de março de 2014, da portaria nº 2024/2013 que designou 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 387/12 (596.01.2012.001289-3/000000-000), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Serrana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 30.893/13).
Designando:
nº 3702/2014 – 1º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.161.1731/12, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 14 de abril de 2014, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 54.864/14)
nº 3703/2014 - Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 21 de abril de 2014.
nº 3704/2014 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 22 a 30 de abril de 2014.
nº 3705/2014 - Daniela Romanelli da Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 3º Promotores de Justiça de Família, no dia 11 de abril de 2014. (Pt. nº56.077/2014)
nº 217/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Julio Cesar Michelucci Tanga (17/02 a 14/03)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2014)
nº 2915/2014 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 11 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 18 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 16/04/2014)
nº 2943/2014 - Daniele Maciel da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 13 e 17 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 13 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2014)
nº 2948/2014 - Diego Dutra Goulart, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 23 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2014)
nº 2983/2014 - Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, no dia 10 de abril e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 16 de abril e assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 24 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2014)
nº 3619/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Luiz Alberto Meirelles Szikora
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2014)
nº 3621/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Eduardo Maciel Crespilho
Joao Santa Terra Junior
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2014)
nº 3624/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Cesar Dario Mariano da Silva (26/05 a 11/06)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2014)
Aviso de 09/04/2014
nº 145/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 29 de abril de 2014, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
4. Discussão sobre avaliação dos pesos na distribuição de processos e;
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 11/04/2014
nº 151/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, AVISA aos Membros, Servidores, Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao público em geral que os Editais de Eliminação de Documentos passaram a ser publicados na Seção EDITAIS do Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção I, desde 21 de fevereiro de 2014.
Aviso de 15/04/2014
nº 154/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 24 de abril de 2014, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Avisos de 22/04/2014
nº 155/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 25 de abril de 2014, via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) 31º PJ Criminal
2) 8º PJ III Tribunal do Júri
nº 156 /2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça AVISA que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.
Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.
A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.
As inscrições ocorrerão no período de, 23 de abril a 05 de maio de 2014 , e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional ([email protected]).
Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.
DESPACHO DO PGJ DE 20.02.14
Protocolado MP nº 157.309/13 - RI 4184
IC nº 02/14
Instauro o presente inquérito civil para apuração dos fatos noticiados.
A - Criminais
Processo nº 0076491-97.2013.8.26.0000
Interessado: Doutor Italo Morelle (Juiz de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 141.715/13 - PGJ
Interessado: Doutor Washington Gonçalves Vilela Junior (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 22-4-2014
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. os arts. 39 e 42, da L.C. 1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011, e prorrogado conforme publicação no D.O.de 7/12/2013, para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ os Srs JENIFER BUENO DINIZ, RG 430391857, GABRIEL FELIPE DE FREITAS, RG 487197902, e GERSON KAYANOKI, RG 17529378-8, constante da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15309/14 e em vaga decorrente da aposentadoria de Elisabete Moliterno Motta;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. os arts. 39 e 42, da L.C. 1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011, e prorrogado conforme publicação no D.O.de 7/12/2013, para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ, a Sra. VIVIANE SOUZA DA SILVA, RG. 309741038, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Social), Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o parágrafo único do art. 20, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela citada L.C.
Apostilas do Procurador-Geral de Justiça de 22-4-2014
Lavrada no Ato de Aposentadoria publicada no D.O. de 13/3/14, em nome de Rose Mary Fernandes, RG 11.953.141-0, Oficial de Promotoria I, Padrão A-05. Declarando que: com fundamento art. 3º, I, II, III, e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescido de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1118/10; e sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH-MP nº 1586/95;
Lavrada no Ato de Aposentadoria publicada no D.O. de 15/3/14, em nome de Marcia de Andrade Damasceno Brasil, RG 12.323.705-1, Oficial de Promotoria I, Padrão A-05. Declarando que: nos termos do art. 3º, I, II, III, e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescido de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1118/10; sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 60% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C.1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011. Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH-MP nº 338/91.
Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de abril de 2014 até 14 de abril de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000235/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AUTO POSTO JARDIM AEROPORTO LTDA - REPRESENTADO
CAO 294/14 OFÍCIO 104/14 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001416/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BANCO BRASIL - REPRESENTADO
PT 117079/1MPF 12534/13 - ASSOCIAÇÃO E ASSISTEN CIA AOS IDOSOS DE CAIEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0185.0000279/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000482/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: SEGURO (S) /
Parte: ACE SEGURADORA S.A. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0193.0000817/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: CLARO S.A. - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO CAXIMBA - REPRESENTANTE
OI MÓVEL S.A. - REPRESENTADO
TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO
VIVO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000823/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: BANDEIRANTE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000631/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: DENISE MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
EDINILSON MISAEL PINCELLI - REPRESENTANTE
IESO BRAZ SAGGIORO - REPRESENTADO
MAURÍCIO BONHEMBUZIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000635/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000883/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO
SIDNEI CARLOS DE ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000346/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FAZENDA HOTEL FONTE SONIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000130/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FACFITO FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002070/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PORTAL DO PARAÍSO II - REPRESENTANTE
CLAUDEMIR BATTALINI - REPRESENTANTE
VIVO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002113/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: EDUARDO CARDOSO DA SILVA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ME - REPRESENTADO
FORO DE ITU- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REPRESENTANTE
JOSÉ ERIVALDO GALINDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000744/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ÁRVORE AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE. LTDA. - REPRESENTADO
GIGANTE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002576/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: BCASH INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002587/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
SOCIEDADE PROTETORA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002097/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA E REGIÃO - HFC+SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000046/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: AFEAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO - REPRESENTANTE
SERRALHERIA GERAL MADO LTDA. EPP (ESQUADRIAS HIKARI) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000261/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FREDERICO FLORES - REPRESENTANTE
PANK.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000497/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - CENAE - REPRESENTADO
PT43473/13 -OF 907/13 GEDUC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000557/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FMC - FINACIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA - REPRESENTADO
LUIZ MOSCATELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001838/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AUTO POSTO ALVARENGA PAULISTA LTDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001926/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO SANTANDER - REPRESENTADO
DIEGO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002439/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: LIGIA FERREIRA - REPRESENTANTE
MAC CYRELA MAFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000524/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FACULDADE ALFACASTELO - FCGB - REPRESENTADO
VANDER DE PAULA VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0001595/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: DENIS HENRIQUE SILVA - REPRESENTANTE
TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000045/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: MINISTÉRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000297/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AQUA PARK LENÇÓIS - REPRESENTADO
ATILIO IDALGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTANTE
ROBERTO MAXIMINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001033/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS DE ÁGUA
Parte: FOZ DO BRASIL - ORGANIZAÇÃO ODEBRECHT - REPRESENTADO
MAURO DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000138/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: ANTÔNIO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002903/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: EXTRA PIRAPORINHA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000537/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A - "SEM PARAR" - REPRESENTADO
GLAUBERSON LAPRESA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0007091/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: AMBULANTES DA PRAÇA GASTÃO VIDIGAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000177/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MARILI FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MED HELP INTERMEDIAÇÕES DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. - REPRESENTADO
ROSINEIDE CASSIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005914/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: J.A. LEILÕES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PRUDENLEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006999/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO SANTANDER S.A - REPRESENTADO
LETICIA BARBOSA DE LIMA TERRIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001179/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - REPRESENTADO
LILIAM NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000192/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19747/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: EDUARDO FEDATO - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/S LTDA. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0384.0000343/14-0
Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +0001467192014826045600000
Data Ajuizamento: 8/4/2014
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000388/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MULHERES /
Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
DEPUTADO ESTADUAL ALENCAR SANTANA BRAGA - REPRESENTANTE
DEPUTADO ESTADUAL LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0000402/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: 2ª PROMOTORA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA PRUDENTE - REPRESENTANTE
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0712.0000699/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: ERIKA APARECIDA BARROS - REPRESENTANTE
RODOCENTER - REPRESENTADO
URBES - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0224.0000161/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0002418/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: APAE - FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000146/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CORREIOS DE ICEM - REPRESENTADO
SOLANGE RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000429/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA SANTO AMARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000090/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: EMEI MARIA EUGÊNIA FAKHOURY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000216/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MARIA APARECIDA MOREIRA AMORIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0311.0000553/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: JOSÉ RICARDO RODRIGUES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002295/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: HELENA MARTA RICCI BICUDO RESTAURANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0011063/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ - REPRESENTADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 305ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000745/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: SAÚDE / ACESSIBILIDADE /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001612/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000630/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: COC - JALES - UNIDADE CASTILHO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000854/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005774/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0000074/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08404/10
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-COMDEF - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0339.0000043/11-8
Vara de Origem: 01A V DE MIRASSOL Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO - RÉU
ESCOLA MUNICIPAL "MARIA LUCIE SICARD NEVES" - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE MIRASSOL - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0263.0000126/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: DAVI BATISTA DE SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000146/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA. - REPRESENTADO
ODAIR BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0420.0000739/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000742/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000312/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: SOCIEDADE HUMANITÁRIA DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0264.0000751/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VALCIRA DA SILVA CALLSEN ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0352.0000183/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LARISSA RODRIGUES - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0196.0000639/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CLÍNICA FÊNIX - REPRESENTADO
CREAS DE ARARAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0001461/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BARBOSA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BRAÚNA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GLICÉRIO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0002299/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0418.0000177/14-7
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000526292014826053400000
Data Ajuizamento: 14/4/2014
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0418.0000178/14-1
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000527142014826053400000
Data Ajuizamento: 14/4/2014
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0418.0000179/14-6
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000528962014826053400000
Data Ajuizamento: 14/4/2014
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0418.0000180/14-9
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000529812014826053400000
Data Ajuizamento: 14/4/2014
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0418.0000181/14-3
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000530662014826053400000
Data Ajuizamento: 14/4/2014
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0418.0000182/14-8
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000531512014826053400000
Data Ajuizamento: 14/4/2014
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0190.0000524/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MUNICIPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0000204/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - REPRESENTANTE
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000631/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO DO CARMO CRUZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001034/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO CASA ÁGAPE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0000221/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000422/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CENTRO TERAPÊUTICO IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000604/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CENTRO TERAPÊUTICO RAFARD - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000477/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000175/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
RAMIRO PEREIRA DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000630/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CAETANO SEGUNDO GONÇALVES - REPRESENTANTE
IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU - REPRESENTADO
UNIMED REGIONAL DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000313/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CENTRO TERAPUETICO ALUMÍNIO - REPRESENTADO
SONIA MARIA DA LUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000036/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: ANTONIA NOBREGA DE ARRUDA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0233.0000929/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
ALOYSIO MILLEN DE MATTOS JUNIOR - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0283.0000427/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0268.0002003/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /
Parte: DARIO CERSAR DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0273.0000767/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000073/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE / ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: FUNDAÇÕES CASAS LIMEIRA E MORRO AZUL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000183/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: FABRICIA RAGOVESI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0605.0000373/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CLUBE RECREATIVO GUANABARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0005598/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001985/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Nº MP: 42.0460.0000695/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: AVÍCOLA DACAR LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0294.0000257/14-4
Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1001978762014826026900000
Data Ajuizamento: 8/4/2014
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO /
Parte: GEAZI PASSOS LOPES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0447.0000682/14-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1002892292014826059700000
Data Ajuizamento: 9/4/2014
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: APARECIDO GONÇALVES - INTERESSADO
ERMELINDA SANCHES GONÇALVES - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU
FRANCISCO DE SOUZA - INTERESSADO
IZILDA APARECIDA CRESPO - INTERESSADO
JOSÉ CLÁUDIO TORQUATO - INTERESSADO
JOSÉ OSVALDO NICOLUSSI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLIVIA VERIDIANO GOMES - INTERESSADO
SANTA GNESOTTO DILENA - INTERESSADO
ZEMIRES TORQUATO - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0464.0000007/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO - REPRESENTADO
SÉRGIO CARIBÉ SANTOS - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000128/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CAPRI INCORPORADORA SPE LTDA. - REPRESENTADO
CÉSAR APARECIDO SAMSONIUK - REPRESENTANTE
CONDOMINIO RESIDENCIAL ÚNICO GUARULHOS - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA CURY LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002994/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000121/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: BRAS GERALDO TADEU PIPOLI - REPRESENTANTE
FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0001340/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Nº MP: 14.0242.0000155/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PEREIRAS - REPRESENTADO
PREDIAL SÃO JOÃO PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000157/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: FRANCISCO DONIZETE FIM - REPRESENTADO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0002150/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: LUIS HENRIQUE PIERUZI DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000789/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CÁFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0002250/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ALVINO JOSÉ FERREI RA - REPRESENTANTE
ARAKAKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SOL NASCENTE LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0003094/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /
Parte: - REPRESENTANTE
FACULDADE DO GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000063/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ALEXANDRE F. DE MEO GAZINHATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000103/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000108/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: JOSENILTON SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000147/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO
DANIELE MOREIRA SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000423/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EUNICE MOSQUIM BERALDO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
GERALDO ELEOTÉRIO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000204/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000634/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PLANO DIRETOR /
Parte: JANAINA NINNO ZORZELA FERRAZ DE ARRUDA - REPRESENTANTE
RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000175/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000491/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ARLETE MARION CARVALHO - REPRESENTADO
EDISON CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000736/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: JOSE CARLOS DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000860/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JOSE DE OLIVEIRA RANGEL - REPRESENTADO
MARCIO ANDRE SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000399/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DA FAZENDA PARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000400/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL COM A OCUPAÇÃO CLANDESTINA "ASSENTAMENTO CALIXTO" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000401/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL COM A OCUPAÇÃO CLANDESTINA "ACAMPAMENTO MENEZES" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000403/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DA FAZENDA SANTA TEREZINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000404/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0369.0000219/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000953/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MARIA INES MARQUES COSTA E OUTROS - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001068/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MARIA MARCIA PERLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000341/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EMERSON PRADO PAZOTTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000346/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ADELSON FERREIRA PASSOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
SUPERMERCADO CUCA JARDIM RIO BRANCO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002816/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /
Parte: ASSOCIAÇÃO NOTRE DAME DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTANTE
FRANZ COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000874/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000192/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: OSMAR LOPES JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000477/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
JOÃO ALVES DE LIMA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000706/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ADEMIR VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000707/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: HELENA SADAKO MOKI IKUNO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000762/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MARLI DUARTE KOGAKE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000768/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA TROPICAL - REPRESENTANTE
DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001468/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: JOSÉ ROBERTO FERREIRA MASSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002385/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
FESTA "RAVE" NEON PAINT PARTY - REPRESENTADO
JORNAL CRUZEIRO DO SUL - REPRESENTANTE
OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002451/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESS - REPRESENTANTE
IBI ARAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
LOTEAMENTO 'PARQUE ECORESIDENCIAL FAZENDA JEQUITIBÁ' - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002144/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
PITAGORAS IVAN CLAUDIO MARTIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0002795/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS MOTORISTAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002798/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM VIVENDAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002793/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ÓTICAS PARIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002823/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ZONEAMENTO /
Parte: CONDOMÍNIO VILLAGIO DA COLINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002015/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002028/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MKS CONSTRUTORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000257/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MARCELO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0001945/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MARISA MARTINS MONTEIRO ALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004474/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR /
Parte: DULCE CATENACCI - INTERESSADO
Nº MP: 42.0365.0000265/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: LELIA SIQUEIRA CAMARGO ZURLINI - REPRESENTANTE
MARCELO CAMARGO ZIMMER - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0464.0000044/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ZONEAMENTO /
Parte: CELSO ROBERTO GREGOLI - REPRESENTANTE
JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MÔNICA SERPENTINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0004721/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: LUIZ GONZAGA FAGGIONI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000238/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000199/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MARCELO MONTEIRO ROCHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0001384/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: WILSON FERIGATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000059/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: CLUBE DE MALHA E BOCHAS UNIDOS DE GOULART - REPRESENTADO
MATEUS FERREIRA FURIATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000294/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: EDNEI LEMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000365/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ANDRÉ LUIGI FERRARA -ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000405/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FAMÍLIAS DE CIDADE A. E. CARVALHO - REPRESENTANTE
ELIANE RIBEIRO VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000485/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
IDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTANTE
JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000771/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0001403/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MORADORES DO BAIRRO JARDIM VITÁPOLIS, ITAPEVI-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0001491/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL RUA PRIMEIRO DE MAIO, 254 - REPRESENTADO
MILTON CIPRIANO PEIXOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001727/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAÚ - COMDEMA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000342/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ELENICE RODRIGUES DIAS PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001422/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: LUZIA KATIA BARRETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
RECANTO BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001686/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ANTONIO EDWAR ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE
DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0002187/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: JOSÉ HENRIQUE SOARES DOMINGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001833/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO
FRANCISCO DE ASSIS LIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000929/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANA LUCIA APARECIDA SORIO MONTREZOL - REPRESENTADO
ELVIRA SÓRIO - REPRESENTADO
FATIMA IZABEL PAVANI FACCIOLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0003951/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANTÔNIO MENDES GALVÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0002057/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005911/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: 16º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0287.0000245/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000002/09-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00050/09
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000003/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00467/10
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: NOÊMIA OLIVEIRA COSTA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0439.0000327/14-5
Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +0002451982014826058600000
Data Ajuizamento: 11/4/2014
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANA MARIA DE FREITAS - RÉU
DURVAL MENEZES DE CARVALHO - RÉU
GRACIELA FAVALLI ÁVILA - RÉU
LYDIA FERREIRA DE CARVALHO - RÉU
MERENICE VALENTE PEREIRA DE ALMEIDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - RÉU
Nº MP: 41.0439.0000328/14-0
Vara de Origem: 02A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +0002450162014826058600000
Data Ajuizamento: 11/4/2014
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: IRENE DE ARRUDA PIRES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - RÉU
RABINDRANATH TAGORE DOS SANTOS PIRES - RÉU
Nº MP: 41.0439.0000331/14-1
Vara de Origem: 02A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +0002487432014826058600000
Data Ajuizamento: 11/4/2014
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - RÉU
Nº MP: 41.0456.0000555/14-9
Vara de Origem: 01A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +0002910982014826061900000
Data Ajuizamento: 11/4/2014
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: KAMILA SINIBALDI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR
ONDE SE LE:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de março de 2014 até 24 de março de 2014) CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0279.0000366/13-5
Vara de Origem: 13A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/3/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: LUCAS MONTEIRO DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOVIMENTO PASSE LIVRE - RÉU
NINA CAPPELO MARCONDES - RÉU
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – INTERESSADO
LEIA-SE
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de março de 2014 até 24 de março de 2014) CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0279.0000129/14-6
Vara de Origem: 13A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1009482-05.2014.8.26.0053
Data Ajuizamento: 18/3/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – RÉU
Publicado no Publicado DOE 27/03/14
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0002902/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: LEONARDO ANTONIO DE MACEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0001956/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: SUELI DANTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0002020/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0167.0002057/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA LIVRE ESCOLHA - ME - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0002152/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Nº MP: 14.0190.0000488/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /
Parte: MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000489/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000490/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0001281/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR I E II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001285/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MARIA CRISTINA DE AGUIAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000196/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0000774/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PARDINHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001878/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMUNIDADE KOLPING SUL AMERICANA - REPRESENTADO
LAIS MARQUES NASCIMENTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000159/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JABORANDI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000330/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: LIZIA MARIA GARCIA PEREIRA MAIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000600/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MACILVANIA FRANCELINA DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000705/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000079/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: LUCIANO APARECIDO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000439/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ - REPRESENTANTE
JULI FRANCIS DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000555/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000433/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL JOSÉ FIRPO DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002173/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0374.0000304/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000810/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000821/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000339/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: APARECIDO ANTONIO MOTA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS BARROS DA SILVA - REPRESENTADO
RENATO DOS SANTOS BRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000430/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0568.0000558/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: JULIANA DE ANDRADE MATTOS - REPRESENTADO
REDE PARTICULAR J F ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTD.ME - MING - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000238/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: DIRETOR/PRESIDENTE DO LAR CRISTÃO DE ASSISTENCIA A MENORES - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE CABREÚVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003148/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA - REPRESENTADO
MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002101/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000034/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CRECHE RECANTO QUERUBINS - REPRESENTADO
DIANA BARROS NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000094/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL REPÚBLICA DA COLÔMBIA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000095/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEF ROQUETTE PINTO - REPRESENTADO
LUCIDALVA RIBEIRO ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000156/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SUELI SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000178/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DA FAZENDA PÚBLICA REGIONAL CENTRAL - CAPITAL - REPRESENTANTE
ESCOLA TRILHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000208/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL DONA PRISCILIANA DUARTE DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000208/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0738.0000246/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DR. HÉLIO MOTTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0247.0000550/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SIDNEI FERREIRA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0295.0000438/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ - REPRESENTANTE
VERA LUCIA PINHEIRO GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000092/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA E.E. JARDIM NORONHA V - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002030/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CLÓVIS - REPRESENTADO
DAVI DE LIMA SANTOS - REPRESENTANTE
JONATHAN DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0002674/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0003071/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0008893/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000575/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000797/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: SAÚDE / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
SILVANA GASPARINA MARCOLINO ZORZELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0001692/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MARIA MADALENA MANTELLO STOPA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
NIVEA MARIA DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0002628/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002529/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: SABRINA MONIQUE SOUZA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000045/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE LENÇÓIS PTA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000032/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000122/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE DE LORENA - REPRESENTADO
ROGERIA MENDONÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0001030/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
REINALDO RODRIGUES TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0001445/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005452/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: PREFEITURA DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000006/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL SEMINARIO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000182/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0192.0000336/14-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE APARECIDA Número TJ: 00009719020148260028
Data Ajuizamento: 10/4/2014
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: BENITO CARLOS THOMAZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE POTIM - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000141/11-9
Vara de Origem: 02A V DE IGARAPAVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - RÉU
SIRLEI COLI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0432.0000322/14-7
Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: +0001858052014826057500000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: ANDRESSA CRISTINA DE SILOS SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0445.0000217/14-7
Vara de Origem: 02A V DE SERRA NEGRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/4/2014
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0445.0000219/14-6
Vara de Origem: 02A V DE SERRA NEGRA Número TJ: +0001154292014826059500000
Data Ajuizamento: 11/4/2014
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: MATHEUS PAULINO BASTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSANEA CARDOSO PEREIRA ROCHA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0466.0000252/14-9
Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/4/2014
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0001184/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0000752/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CLARICE APARECIDA DOS SANTOS (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA ASSUMPÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0003791/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000105/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CRISTIANA APARECIDA BRASIL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
SAAEB - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000185/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JUNJI NAGASAWA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CANANÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000598/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JESSICA CRISTINA PIRES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000743/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: ALESSANDRO MATINEZ CAMOLESI - REPRESENTADO
ENY AYMORÉ CAMOLESI - REPRESENTADO
LIZETE MARTINEZ CAMOLESI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000737/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ADRIANO ANDRADE DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000102/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000043/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GAEMA LITORAL NORTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000475/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CID ASSIS BRISOLA - REPRESENTANTE
POSTO IPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000395/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALVORADA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000155/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COSAN S.A. AÇUCAR E ALCOOL - MUNDIAL - REPRESENTADO
EDUARDO BREDA VICENTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000154/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: JOSE FESTUCCI BUZELLI - REPRESENTADO
MARIA INES DE PAULA SOUZA - REPRESENTANTE
MARIA SELMA SANTOS DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000232/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000163/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: LELIA SIQUEIRA CAMARGO ZURLINI - REPRESENTANTE
MARIA DE FÁTIMA MACHADO PEDROSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000267/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: LELIA SIQUEIRA CAMARGO ZURLINI - REPRESENTANTE
MARIA DE FÁTIMA MACHADO PEDROSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0001079/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: DESTILARIA ALCÍDIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000229/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: EASY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
PAULO SERGIO GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000246/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CARLOS JOSÉ DE BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000235/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CELSO CÉSAR BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000668/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA MISSIONÁRIA UNÇÃO PROFÉTICA DO BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000188/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: PATRICIA SOARES FLORES - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000421/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0461.0000217/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILMAR REZENDE ARANTES - REPRESENTADO
MARCOS PAULO GOUVEA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000683/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
TIAGO GONÇALVES DE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000684/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: BENEDITO CARLOS SOARES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000685/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: AGENOR DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000687/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
WILSON CESAR DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000688/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOSE FERREIRA CAMPOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000689/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MANOEL FERREIRA FORTUNATO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000690/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MILTON BOLANHO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000691/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOSE MARIA DE SANTANA - REPRESENTADO
PAULO CESAR SEBASTIAO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000692/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: EUZIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
MARCELO SCALA PERES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000693/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOCO BENEDITO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000694/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: AROLDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000695/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOEL ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000696/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: DANIELE DE LOURDES DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000697/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANTONIO CARLOS LOPES DO AMARAL - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000698/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: PETER MURANYI JUNIOR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000699/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOANILSON DO PRADO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000700/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000701/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000702/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SEBASTIAO CORREIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000703/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RAFAEL DE ALMEIDA RANGEL FERRAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000704/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RODRIGO CARLOS ANDRADE SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000705/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: NANCI DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000708/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM BRASIL LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000709/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: AFONSO DE ALMEIDA CORREA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000710/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LEONARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000711/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: LETICIA MARIA SILVEIRA GALVAO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000712/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MAURO PALOMBO CONCILIO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000713/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000714/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MAURO SERGIO DOMINGOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000715/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOSE DOS REIS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000716/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: GELSON RICARDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000717/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: PAULA CRISTINA PARREIRA C. MONTEIRO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000718/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RENIVALDO DE JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000719/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000720/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
REINALDO QUINTINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000721/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MARLON LOPES DE MORAES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000722/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: IVAN BENEDITO DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000723/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LUZINETE PEREIRA DUARTE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000724/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: EDUARDO CHASTINET PONTES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000725/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ADRIEL COSTA BARRETO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000726/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: EUZIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000727/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MAURO GUIDA POLATO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000728/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RAIMUNDO FERREIRA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000729/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VALDIR DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000730/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: HILDEBRANDO FERREIRA DA COSTA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000731/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LUIZ CARLOS DE MORAES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000732/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SONIA DE JESUS DOS SZANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000733/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ELENICE BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000734/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RENATO SERGIO POGGETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000735/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ERICO ROBERTO FREITAS FONSECA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000736/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANTONIO CARLOS LOPES DO AMARAL - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000737/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MANOEL ALVES BARRETO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000738/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
TAIMARA LOPES OLEGARIO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000739/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RAFAEL BRIEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000740/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JAILTON ELIAS DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000741/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RICARDO SZENEZI RADUAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000742/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VALDIR GALDINO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000743/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: IVANA ROSA ROVERE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000744/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ISMAEL MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000745/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RONDONIA - REPRESENTADO
JOSE APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000746/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO VALE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000747/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: IVANA ROSA ROVERE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000748/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GEORGE'S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000749/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTADO
ROGERIO FREDIANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000751/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
WILSON CEZAR DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000752/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LEANDRO JOSE MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000753/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ELIZEU RIBEIRO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000754/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CÉLIO BARBOSA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000755/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ADRIANA ALEXANDRED A SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000769/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: FLÁVIO RIBEIRO VIEIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
MARCOS ROTHENBERG - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000327/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: EDSON ÍTALO BELTRAMINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000336/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CLICHERIA BLUMENAU LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000257/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CONSTROLI PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000156/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000104/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - DEPARATMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - REPRESENTANTE
JNT ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000150/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: GILSON DE OLIVEIRA BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000170/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LHAÍS CAPELATO DE MARCHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000184/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ABAIXO-ASSINADO - REPRESENTANTE
SAKAY DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000189/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILBERTO TANO NATALINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000197/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000208/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: TEREZA ALVIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000209/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CASSIO TRAMUTOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000211/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: THEREZINHA NETTO CICERO DE SÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000300/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JANICE JOSÉ ZECCHETO FEJFAR - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000439/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
EDUARDO EDIMIL DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000507/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: ANA LUCIA LEMOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000034/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
ROSA MARIA ELEUTÉRIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000088/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CCR RODOANEL OESTE S/A - REPRESENTANTE
CCR RODOANEL OESTE S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000097/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: DESCONHECIDO - REPRESENTADO
SABRINA CABELLO RODRIGUEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0568.0000572/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: TREEPEACE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000037/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOSÉ MARLON SALVADOR BARROSO - REPRESENTADO
JOSENILDO BRAGA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001418/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000175/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BIOSEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO
SANTA THEREZINHA AGROPASTORIL LTDA - REPRESENTADO
SÃO MIGUEL AGRÍCOLA E MERCANTIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000010/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO BATISTA MARTINS - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000005/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA / AGROTÓXICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: RAIMUNDO AMARIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000011/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000012/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO
SILVIO AMERICO PONTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0001222/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MORADORES DE DIADEMA - REPRESENTANTE
TECNOMETAL QUIMICA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001223/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ISRINGHAUSEN INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO
MORADORES DE DIADEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0001447/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001083/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002421/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000791/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 14.0715.0001844/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANDREA FAIDIGA - REPRESENTADO
GISELI FAIDIGA CONTRUÇÃO - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002592/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARIA HELENA VIEIRA REIZ - REPRESENTANTE
NARCIZO REIZ - REPRESENTANTE
POSTO HM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002781/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: FARINHA & CIA RIO PRETO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PANIFEICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
GERALDO MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO AMBROSIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002847/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CAROLINE VITIRITTI MASSARONI - REPRESENTANTE
DOUGLAS GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003147/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BAR NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000036/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000037/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CIVAP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PCD-EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001396/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FLAVIA CLARO BARBOSA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0003613/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ALICE YARA OLIVEIRA DE ASSIS FABRI - INTERESSADO
LOGISTICA AMBIENTAL DE SP S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003812/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: VIVIANE MELON - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0009635/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009940/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANA MARIA IZIDRO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0287.0000544/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDREIA REGINA ZERBINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000127/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: SILVIA REGINA STUCHI CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000190/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: RAFAEL HENRIQUE IKEDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0004268/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: OSWALDO CRUZ - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000770/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DRICA - REPRESENTANTE
INDÚSTRIA CLARA QUÍMICA - REPRESENTADO
MARIA JUDITH DO AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0000105/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANA MARIA DE GÓES - REPRESENTANTE
DORINDO MASTRI NICOLA - REPRESENTANTE
EVA LAURA PEREIRA DOURADO - REPRESENTADO
FRANCISCA REGINA BATISTA MASTRI NICOLA - REPRESENTANTE
NATALIA REGINA ZANEBUNE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0000138/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0238.0000051/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTANTE
TGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁLCOOL E AGUARDENTE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000703/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: LUCIANO FERREIRA DURAES - REPRESENTANTE
VALDECIR PETCH - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000412/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: - REPRESENTADO
RITA APARECIDA CHINAGLIA SQUISSATO BUENO - REPRESENTANTE
RSZ CURSOS DE CAPACITAÇÃO LTDA. ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0003257/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - COMPDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000965/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CONDOMINIO EDIFICIO PIERRE CHAUDE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0002091/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EVANDRO MARCHI - REPRESENTADO
RANCHO CUCA FRESCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000986/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000636/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JORGE ELIAS SABA - REPRESENTANTE
MIGUEL BERNARDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001574/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DJ JORGE AUGUSTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001707/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL MEIO AM - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000005/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000220/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CESAR AUGUSTO ANTUNES - REPRESENTANTE
VINÍCIUS RIBEIRO BAGATTINE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001442/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: INSTITUTO PRESERVA - REPRESENTADO
SACEA - SOCIEDADE DE AMIGOS DA CULTURA, EDUCAÇÃO E ARTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000319/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BENEDITO JOSÉ PINTO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000917/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DÉCIO AUGUSTO MARTINS - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE AMPARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0002151/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: TIAGO GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0002738/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: WALDECIR JOSÉ BALAÓ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000015/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001432/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000066/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PRINCEPLAST IND. E COM. DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000285/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: REGINA VIEIRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000107/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: EVERTON LUÍS SIABE - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003063/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003459/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: E. A. R. BRUMAT BAR LTDA - REPRESENTADO
MARIUSA PEREIRA VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000294/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
GIOVANINA VILLAS BOAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000715/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA NEIDE NOGUEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002107/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA DE FÁTIMA LIMA RICCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002111/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO CARLOS GIMENES BRAIANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002116/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: NIVALDO APARECIDO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002119/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: SIDNEI VASCONCELOS MACEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002602/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: EVDOKIE WEHBE - REPRESENTANTE
MORADOR DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL RUIS GARCIA, Nº 578, VILA MACHADINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004271/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005296/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RENAN NOVAIS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0389.0000084/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO LUIS GIL GARCIA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000089/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06112/10
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000010/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10328/10
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: DNP TERREPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000161/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18186/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: SOCIEDADE AMIGOS DE ITAMAMBUCA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0003034/14-6
Vara de Origem: 05A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/4/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OTÁVIO DONIZETI DE SÁ - RÉU
Nº MP: 41.0156.0003035/14-1
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/4/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OTÁVIO DONIZETI DE SÁ - RÉU
Nº MP: 41.0335.0000002/11-4
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXANDRE JORGE DAUR FILHO - RÉU
JAIME CARRIÇO FILHO - RÉU
MARIA LÚCIA DAUR CARRIÇO - RÉU
MARISA SENEDA DAUR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0335.0000240/14-1
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GENOVEVA JORGE DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REINALDO DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0432.0000335/14-4
Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: +0001892772014826057500000
Data Ajuizamento: 9/4/2014
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS HENRIQUE GIOVANELLI ELIAS - RÉU
EDSON LUCIANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RONALDO ROQUE - RÉU
Nº MP: 41.0447.0003067/12-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1002842032014826059700000
Data Ajuizamento: 8/4/2014
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CECILIA HELENA RIBEIRO PINTO MOREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0464.0000664/14-7
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VANDERLEI CARLOS GRAÇA - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000010/14-4
Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/4/2014
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JORGE ESTEVE JORGE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CANANÉIA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000047/14-1
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0001381202014826062700000
Data Ajuizamento: 10/4/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO - RÉU
Nº MP: 41.0714.0001275/14-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ: +1003049952014826056600000
Data Ajuizamento: 9/4/2014
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BS INCORPORADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.1090.0000045/14-2
Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOÃO GUILHERME KODEL GONÇALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0335.0000027/10-6
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOHANNES GERHARDUS TUBBEN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0335.0000123/10-6
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARMINDO SLIUZAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEBASTIANA MARTINS DE FARIA - RÉU
VERA LÚCIA RUSSIGNOLI - RÉU
Nº MP: 41.0335.0000127/10-4
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALUÍZIO SERAFIM AGUETONI - RÉU
ANA PAULA LINO JORGE MACHADO - RÉU
ANGELA CRISTINA RICARDO DE SOUZA AGUITONE - RÉU
ANTÔNIO MANOEL DA SILVA JÚNIOR - RÉU
DEOCLIDES VICENTE DE SOUZA - RÉU
DINAMÉRICO SERAFIM AGUITONE - RÉU
DOMINGOS AUGUSTO CANESIN - RÉU
DONIZETE ALVES MACHADO - RÉU
ENIUBI MOSCONI - RÉU
ESPORTE CLUBE BANESPA DE MIGUELÓPOLIS - RÉU
FERNANDO REGO BARROS JÚNIOR - RÉU
GRIMALDA CÂNDIDA CANESIN - RÉU
HÉLIO VASCONCELOS - RÉU
ISOLINA CANESIN NOMELINI - RÉU
JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO - RÉU
JOÃO PÁDULA NOMELINI - RÉU
LAURA NUNES GIROTTO DA CRUZ - RÉU
MANOEL DA CRUZ NETO - RÉU
MÁRCIA REGINA NOMELINI REGO BARROS - RÉU
MARIA JOSÉ DE SOUZA - RÉU
MARTA MARIA SANTANA BARBAR DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NEUSA FREITAS MATOS MEIRELLES - RÉU
PAULO ROBERTO MEIRELLES - RÉU
ROSA NICLINA GALIZI VASCONCELOS - RÉU
SILVANA MARIA NUNES GIROTTO STEIN - RÉU
VALESCA PEIXOTO LIMA AGUETONI - RÉU
VILBER STEIN - RÉU
VIVIAN TERESINHA CORREA FURTADO - RÉU
Nº MP: 41.0335.0000153/10-7
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ISABEL CRISTINA MENDONÇA SANTOS - RÉU
JOÃO BOCARDO SCANAVEZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLÍVIA SILVA MENDONÇA - RÉU
VALDA HELENA MENDONÇA SCANAVEZ - RÉU
VICENTE DE PAULA SANTOS - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000929/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A/E - REPRESENTANTE
MARIANA LEITE DA MOTA SEMINALDO - REPRESENTADO
VEREADOR MARCELO NUNES SEMINALDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002948/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002949/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000179/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
CLEIDE BERTI GINATO - REPRESENTADO
VALDEMIRO BRITTO GOUVÊA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000248/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000250/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000819/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0000122/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GLAUBER GUILHERME BELARMINO - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000467/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CERAMICA GUEDIN - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000486/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 14.0206.0001126/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BRUNO CORREA LEITE - REPRESENTADO
CLEIDE CRISTIANE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
CLEIDE DE ALMEIDA - REPRESENTADO
CRISTIANE GONÇALVES - REPRESENTADO
LEONARDO GUERRA LIMA ALVES - REPRESENTADO
MARIANA ROLIM DO ROSÁRIO - REPRESENTADO
PATRÍCIA CREPALDI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTANTE
ROSÂNGELA PAVANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0004134/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SOABEM ASSOCIAÇÃO ABE MENOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000111/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000112/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000113/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000136/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO
GUILHERME DANZI MARCONDES - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MARUCCO PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0229.0000186/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE CANANÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001834/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0240.0000252/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000156/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE
MIGUEL JORGE MIL NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000761/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001113/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000134/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0264.0000769/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRETOR DO NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000121/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0271.0000184/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MANOEL ROGÉRIO ZABEU MIOTELLO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0000513/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDIO MARCONDES VELLOSO - REPRESENTANTE
GONÇALO FERRAZ CARDOSO - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS BARBOSA DA SILVEIRA - REPRESENTADO
LUIZ AUGUSTO BARBOSA GONÇALVES - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO MONTENEGRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000573/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CABELLO & CABELLO COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
FRANCISCO SANNINI FILHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0001045/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0285.0000464/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
ROBERTO COSTA NIRAKAMI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0000760/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DE OFICIO - REPRESENTANTE
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000563/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LENER DO NASCIMENTO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000564/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LENER DO NASCIMENTO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000526/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
FRANCISCO VALDERI FERNANDES DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000305/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA - REPRESENTADO
JOSE ANTONIO PARISOTTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000497/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000139/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000582/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000308/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ROSA MARIA COUTO PINHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0000530/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000554/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MAYARA QUEIROZ OTERO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000489/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ APARECIDO GARZIN - REPRESENTANTE
JOSÉ EDUARDO AMANTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000413/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: JOSÉ CARLOS COUTO ALVES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE UBARANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000125/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
OSVAIR ANTUNES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000179/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000452/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA DE FÁTIMA ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO
VALDIR MARCOS FALTZ ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000133/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANGELA MOLINA COLNAGO - ME - REPRESENTADO
HENRIQUE CORREA LEANDRO FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000249/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000250/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA PAULA MARTINS MARRA MAGNO LUCINDO - REPRESENTADO
DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000092/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLIMÉRIO COSTA LIMA - REPRESENTANTE
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
VIVEIRO DE MUDAS AGROFLORESTAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000229/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCO ANTONIO ARAUJO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000418/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTANTE
SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000200/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FLORECON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
OZÍNIO ODILON DA SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000147/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ONDA VERDE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000161/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000866/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONSTRUTORA LAIS LTDA - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO MARTINS - REPRESENTANTE
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN - REPRESENTADO
WELLINGTON CESAR GONÇALVES DE AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0000867/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEDITO CAVICCHIO - REPRESENTANTE
PAULO SERGIO BONONI - REPRESENTADO
PAULO SERGIO PERES DE SOUSA - REPRESENTADO
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000120/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO MARCOS DE BARROS - REPRESENTADO
FRANCISCO DE ASSIS BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000174/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000177/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000178/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000245/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDSON MOURA JUNIOR - REPRESENTADO
WILLIAN SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO
WISLALDO QUEIROS DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0369.0000218/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMIDIO JOSE VELOSO - REPRESENTANTE
M. G. ATLANTIS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000900/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
R.A.L. ARZANI JARDINAGEM ME (MUNDO VERDE) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000309/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte: EDVALDO BARBOSA DE LIMA - REPRESENTANTE
ENIO MAGRO - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS PORTO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000338/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO SANFELICI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000320/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MARCIO NATALICIO FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000261/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR - REPRESENTADO
CIRÚRGICA MUNDIAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - REPRESENTADO
CIRÚRGICA MUNDIAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - REPRESENTADO
MARCELO TIÉPOLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000262/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO
CONSTRUTORA E INCORPORADORA GILSON DONIZETI LTDA - REPRESENTADO
D.C.N LTDA - REPRESENTADO
MARCELO TIEPOLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000263/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO
MARCELO TIEPOLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000264/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000314/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLEBER BAZZO CUCHERA - REPRESENTADO
EDNILSON DE JESUS MACEDO - REPRESENTADO
GRACIELE DAVID FRANCO BUENO - REPRESENTADO
LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO
MICHEL ALBERTO ZANGERONIMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001789/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0409.0000312/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ AGOSTINHO LUNARDI FAIRBANKS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO
VICENTE RIGITANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001075/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDNA ANASTÁCIO FERREIRA MESQUITA - REPRESENTANTE
LARISSA BIZARRO TEIXEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO
VICENTE RIGITANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000246/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000274/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0416.0000175/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EVA VILMA DO CAMO POLETTO DONATO - REPRESENTADO
MARCO TULIO DE FACCIO CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0436.0000101/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
ROSANA DE FÁTIMA GÓES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000984/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
WALLACE TRAVASSOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000807/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
CRISTINA DA CONCEIÇÃO BREDA CARRARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0002221/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ELIANA BENDINI LANTYER - REPRESENTADO
TABOÃOPREV - AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000995/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0464.0001637/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Nº MP: 14.0469.0000035/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AILZA GONÇALVES BOA VENTURA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000538/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
JAIME AUGUSTO RANGEL FILHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000417/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0613.0000122/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMILSON APARECIDO DE JESUS CELESTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
IVAN CARLOS DOS SANTOS LOPES - REPRESENTADO
MARCOS DIAS LOPES - REPRESENTADO
NIVALDO APARECIDO ZANELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000366/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte: CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA - REPRESENTADO
CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTE
VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000299/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
RUBENS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000408/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
NABUCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000501/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
TECNOHAB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000504/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
TIBÉRIO INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000524/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
VN CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000543/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP - REPRESENTADO
ROBERTA APARECIDA DIAS GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000576/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA TECNIBRÁS LTDA. - REPRESENTADO
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000587/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
MARCELO DA SILVA OLIVEIRA - POLICIAL MILITAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000731/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IVES AUGUSTO PLANOWSKY - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000905/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA - REPRESENTADO
CARLOS RIBEIRO - REPRESENTANTE
CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001002/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS SASAKI - REPRESENTADO
EVALDO (SPTRANS) - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIM. PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE
RONILSON BEZERRA RODRIGUES (AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001003/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DELEGADO DE POLÍCIA - REPRESENTADO
EDSON STEINBERG - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIM. PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0001984/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002224/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADILSON DE LUCCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002586/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NÚCELO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002797/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VANILDA MENEZES ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002845/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CBR - CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. E SEUS SÓCIOS - REPRESENTADO
CONSFRAN - REPRESENTADO
CONSTRUTORA TAPAJÓS E SEUS SÓCIOS - REPRESENTADO
DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. E SEUS SÓCIOS - REPRESENTADO
G. P. PAVIMENTAÇÃO LTDA. E SEUS SÓCIOS - REPRESENTADO
GAECO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
J N TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO
JOSÉ CLAUDIO MARTINS - PREFEITO MUNICIPAL DE UCHOA - REPRESENTADO
M. C. CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA. E SEUS SÓCIOS - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO DE LOURENÇO - EX-PREFEITO DE UCHOA - REPRESENTADO
MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. E SEUS SÓCIOS - REPRESENTADO
MIOTO & PIOVESAN E SEUS SÓCIOS - REPRESENTADO
MIRAPAV-MIRASSOL PAVIMENTAÇÕES LTDA. E SEUS SÓCIOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE UCHOA - REPRESENTADO
SCANVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E SEUS SÓCIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002788/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDVALDO JOSÉ DA COSTA - REPRESENTANTE
MIGUEL MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002030/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001644/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FELIPE RACHADEL - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009370/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 42.0229.0000184/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0304.0000366/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOAO GUALBERTO FATTORI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0320.0000318/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
EROS CARRARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0349.0000233/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0349.0000234/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0352.0000024/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CLAUDIO JOSÉ SCHOODER - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0385.0000323/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CIRETRAN PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0421.0000550/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0421.0000551/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0422.0000524/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 2ª VARA JUDICIAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000071/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0004523/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDUARDO GUADAGNIN - REPRESENTADO
MARCO ANTÔNIO ZANFRA SARAIVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0000073/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO
PATRICK JORDAO GONZALEZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0001434/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NIVALDO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000016/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15699/10
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANETE NASCIMENTO DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ BERNARDO CAMBIOR NAVA - REPRESENTADO
MARIA INÊS BASSONI QUINALHA - REPRESENTADO
MARLI PARRILO DA SILVA - REPRESENTADO
REGINA MARCIA ANDERSON - REPRESENTADO
RENATO DO PRADO - REPRESENTADO
ROSANA MONTEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0184.0000002/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO
FERNANDO LEME DE PAULA DE GODOY - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000244/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS2 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0191.0000283/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
SANY - SILVANA APARECIDO PRELA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001074/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GUARDA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001553/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CND - BR - REPRESENTANTE
CTIS TECNOLOGIA S A - REPRESENTADO
JOSÉ BERNARDO DENIG - REPRESENTADO
RICARDO DOS SANTOS ANTONIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000345/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
MARCELO JOSÉ ORTEGA - REPRESENTADO
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0003126/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALESSANDRO FERREIRA ESTRUTURAS - REPRESENTADO
M. MARTINI & CIA LTDA - REPRESENTADO
MARCELO ORNELLAS FRAGOZO - REPRESENTANTE
ROBERVAL MACIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000697/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GLAUBER GUILHERME BELARMINO - REPRESENTADO
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0002231/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ACIR DOS SANTOS FILÓ - REPRESENTADO
JORGE ABISSAMRA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0273.0000103/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: AFONSO CÉSIO COSTA - REPRESENTANTE
ANA MARIA FIGUEIREDO CRUZ - REPRESENTADO
CESAR AMBROSIO - REPRESENTADO
FLAVIA B DOJAS - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO
NANCI M. CUNHA MARANGONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000104/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ADEMIR GERALDO TAVARES - REPRESENTANTE
ALEXANDRE HENARES PIRES - REPRESENTADO
FABRICIO GEBRIN - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO
LELIA MARISA MORTARI OKUBO - REPRESENTADO
NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS - REPRESENTADO
RODRIGO ANSELMO MINGONI MACHADO - REPRESENTADO
ROLDINEI CARLOS CESTARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0277.0000159/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO
SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0000361/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO MARCOS FRANCO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
SERGIO HEITZMAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000486/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
ANTONIO LOUREIRO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
CASSIANO TOFFOLI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
DAVIDSON PANIS KASEKER - REPRESENTADO
LUCIANO OLLER DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MARCO ANDRE D´OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
SELMA DO CARMO BUHRER CRAVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000988/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GRUPO GOCIL - SEGURANÇA PATRIMONIAL E ELETRÔNICA - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE COTIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0318.0000092/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BENEDITA APARECIDA DE FRANÇA - REPRESENTADO
ERCIAS MUNIZ DE LIMA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA GIZELDA CHAVES PINTO - REPRESENTADO
NILTON CESAR ALVES - REPRESENTADO
RONALDO DA SILVA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000931/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTANTE
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001356/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0000397/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
OSVALDO AFONSO COSTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002099/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000446/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE LORENA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000461/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JEANE MARA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001301/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GEANDRA SOARES DE MACEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000264/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA - REPRESENTANTE
WILSON JOSÉ GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000690/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000782/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0367.0000499/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMISSÃO ORGANIZADORA DA "FESTA DO LEITE- 54º TORNEIO LEITEIRO" - REPRESENTADO
GIOVANI PAULO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000995/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE - INVESTIGADO
EDSON MOURA - INVESTIGADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA DE PAULINIA - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0368.0001139/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDSON MOURA - REPRESENTADO
HAMILTON CAMPOLINA JÚNIOR - REPRESENTADO
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO
SYLVIO RODRIGUES VIAMONTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VANDERLEI APARECIDA FACCHINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000139/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA - REPRESENTADO
JONILCE PRANAS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0000865/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELINALDO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0004120/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IMOBILIÁRIA D'ITÁLIA LTDA. - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS VITTE - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS VITTE - REPRESENTADO
MARIA ANGELA BETIN CICOLIN VITTE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000241/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA - CESPRI - REPRESENTADO
LINCON MARCELO TSUNEO KAWAGUISISHI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000012/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000349/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE
DANIEL DIAS FADELI - REPRESENTADO
EDSON DA SILVA MEZENCIO - REPRESENTADO
WILSON ZORZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000289/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0521.0000030/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0521.0000335/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ FERNANDO SERRA - REPRESENTANTE
MAURICIO DIMAS COMISSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000390/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDITORA MECA LTDA - REPRESENTADO
NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000391/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S/A - REPRESENTADO
NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0605.0000396/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DINÂMICA PUBLICIDADE E REPORTAGENS S/S LTDA - REPRESENTANTE
MARCELO LOPES ALVES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000062/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ODAIR VAZARIN - REPRESENTADO
ROGÉRIO PESCONI MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000010/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COMISSÃO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO VUNESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000067/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CIBELE SCUTTI SANTOS - REPRESENTANTE
LAURENZI NEIMARA VILELA - REPRESENTANTE
RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000091/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: "ANDERSON" - REPRESENTADO
ARLY PAULO DOS SANTOS - REPRESENTADO
CARLOS FERRERA - REPRESENTADO
HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA - REPRESENTADO
NELSON MOURA DE CARVALHO - REPRESENTADO
SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
SORAIA GUERRA SULVARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000094/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ENIO TATTO - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ GALVÃO - REPRESENTANTE
LEONICE LARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000166/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000248/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JULIANA CARDOSO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO
TOESA SERVICE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000597/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000660/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NILTON BARBOSA - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000720/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONSTRUTÉCNICA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000828/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000846/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: GERALDO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO- USP - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000853/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000868/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDO TOGNATO LADEIA - REPRESENTADO
MONICA DE AZEVEDO SODRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003859/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000679/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA DOS SEVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - REPRESENTANTE
PAULO FERNANDO CHIUSO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003308/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU - REPRESENTANTE
EMPRESA SIEMENS LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ FERNANDO CASQUEL MONTI - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003106/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000587/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001349/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007957/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
EDERVAL JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO
FUNFARME-FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
VALTER NEGRELLI JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001920/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0739.0003221/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO
WAGNER TOLEDO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0287.0004137/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0298.0000359/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AVELINO ANTONIO DA CUNHA - REPRESENTANTE
JULIO CESAR NIGRO MAZZO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0000597/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000014/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MP DO TRABALHO) - REPRESENTANTE
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂSITO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000979/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA DAS GRAÇAS - DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL OSCAR PEREIRA MACHADO - REPRESENTADO
MARIANO MEDEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000984/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO. - REPRESENTANTE
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATE INTERESTILOS - REPRESENTADO
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE KARATE. - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - REPRESENTADO
UNIÃO DAS FEDERAÇÕES ESPORTIVAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0000030/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ISRAEL ANTUNES - REPRESENTADO
LUIZ FRANÇA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0739.0008813/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS AUGUSTO F. VILLALVA JÚNIOR - REPRESENTADO
SABRINA TRINDADE - INTERESSADO
Nº MP: 14.0695.0000487/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08830/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONSÓRCIO BBL - LOGOS E GERENTEC - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001157/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20064/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0186.0000390/13-9
Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +0000652032014826004200000
Data Ajuizamento: 8/4/2014
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALAN FARIA - RÉU
BARROSO TURISMO LTDA - RÉU
FABIO AUGUSTO DA SILVA - RÉU
MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - RÉU
MARIA VIRGINIA SCHIEVANO ZAPOLLA LUIZ - RÉU
MARIANA ZAPOLLA LUIZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NAIARA SANTOS BULGARELLI FARIA - RÉU
VERIDIANA HELENA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0192.0001155/13-1
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +0001985322014826002800000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRE LUIZ BERTULINO - RÉU
JAQUELINE MARIA ANDRINI RAMOS - RÉU
JOÃO GUILHERME SANTOS ANGELIERI - RÉU
JOAQUIM PINTO BARBOSA JÚNIOR - RÉU
MARINO DONIZETTI FRANCISCO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINA MARIA ANDRINI - RÉU
REGINA MARIA ANDRINI ME - RÉU
Nº MP: 41.0201.0000890/13-3
Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +1000985392014826007300000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANILO HENRIQUE PORTO FERREIRA - RÉU
ELAINE FERNANDA STELLA - RÉU
FABRICIO FERNANDO PORTO FERREIRA - RÉU
FABRÍCIO FERNANDO PORTO FERREIRA EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - RÉU
Nº MP: 41.0291.0000136/14-3
Vara de Origem: V DE ITAÍ Número TJ: +0001101742014826026300000
Data Ajuizamento: 8/4/2014
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ ANTONIO PASCHOAL - RÉU
M.A. DE CAMARGO SANTOS - EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0304.0001069/13-3
Vara de Origem: 01A V DE ITATIBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/4/2014
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO - RÉU
MARIA AUGUSTA QUINTINO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0390.0000169/13-3
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +0001605532014826046600000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - RÉU
HOMERO CARLOS VENTURELLI - RÉU
JOEL BELLINI - RÉU
JOEL BELLINI ME - RÉU
MARCELO TIÉPOLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0393.0000065/14-6
Vara de Origem: 02A V DE PORTO FERREIRA Número TJ: +0001959602014826047200000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIO JOSE TOGNOLI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0417.0000478/14-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE SANTA BÁRBARA D OESTE Número TJ: +1001468472014826053300000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0599.0000525/13-1
Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: +10002058820148260691000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO COELHO - RÉU
LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BURI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0000844/11-9
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: +1010260832014826011400000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0000847/11-2
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA 2A V DE CAMPINAS Número TJ: +1010256462014826011400000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: INFRATEC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0000849/11-1
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: +1010250392014826011400000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PLURISERV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0713.0000055/09-0
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA 2A V DE CAMPINAS Número TJ: +1010404572014826011400000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CAMARGO CORRÊA S.A. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0356.0000017/09-1 Nº Documento: 14/09 Nº CAO: 14659/09
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: Disposição dos resíduos da construção civil no Município de Orlândia - Resolução CONAMA nº 307/02.
Parte: LUIZ RENATO LEMOS - REPRESENTADO
Aviso nº 109/14 - CSMP, de 23/04/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 13893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1656/13
Capital
Interessados: TROLAR S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR, NO EXERCÍCIO DE 2013
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 13940/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 434/13
Mairiporã
Interessados: CLUBE DE CAMPO MAIRIPORÃ e SANDRA MARIA TAMBERLINI CARDOSO E OUTROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXAS EM DESFAVOR DE SÓCIOS BENEMÉRITOS, POR PARTE DO CLUBE REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 14693/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 363/12
Nuporanga
Interessados: ROGÉRIO CÉSAR FRANCA, GILBERTO MONTEIRO CARNEIRO e DIRETORES DO CLUBE 11 DE OUTUBRO DE SALES OLIVEIRA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES À ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CLUBE 11 DE OUTUBRO DE SALES OLIVEIRA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 14748/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 498/13
Capital
Interessados: POUPATEMPO e GUSTAVO ARMANE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATENDIMENTO NO POUPATEMPO/SÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 14751/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2295/11
Capital
Interessados: RENAULT DO BRASIL S/A e FANY MARIA PEREIRA TRAVASSOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONCESSIONÁRIA RENAULT RELATIVAS À FALTA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS EM LÍNGUA FRANCESA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15278/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 543/13
Barueri
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPHAVIEW, PDG REALTY S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e SHEYLISMAR OLIVEIRA AGUIAR
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR POR VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPHAVIEW BAIRRO PRIVATIVO, POR PARTE DA EMPRESA PDG CONSTRUTORA LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4644/13
Santos
Interessados: PEDRO LUIZ GONZALEZ VALENÇA, DORACY CASEMIRO e PLANO DE SAÚDE SANTA CASA DE SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM HOSPITAL CREDENCIADO AO PLANO DE SAÚDE SANTA CASA DE SANTOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5099/13
Santos
Interessados: CARLOS EDUARDO FERNANDES e PLANO DA BENEFICENCIA SAÚDE - BENÊ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DA FALTA DE ATENDIMENTO POR MÉDICO CREDENCIADO PELO PLANO DE SAÚDE.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15326/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 362/13
Eldorado Paulista
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO BAIRRO POÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO BAIRRO POÇA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15414/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2103/13
Tatuí
Interessados: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A e ROSILAINE ALTÉA BERNAL GARCIA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS SANTA ADELAIDE E JURUMIRIM, OS QUAIS ESTARIAM ENFRENTANDO DIFICULDADES EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PEDÁGIO NA RODOVIA QUE LIGA OS CITADOS BAIRROS AO CENTRO URBANO DA CIDADE DE TATUÍ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15444/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3362/13
Tatuí
Interessados: EDUARDO ANTÔNIO SPERANDIO e CCR-SPVIAS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS E CAUSAS DA DESATIVAÇÃO DE DOIS POSTOS DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO (SAU) PELA CONCESSIONÁRIA CCR-SPVIAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10280/13
Porto Feliz
Interessados: LEANDRO RIBEIRO e HOTEL FAZENDA BOA VISTA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEFEITO DO SERVIÇO NO HOTEL FASANO BOA VISTA, EM DECORRÊNCIA DE UM POSSÍVEL ACIDENTE DE BICICLETA EM QUE ESTA ESTARIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS PARA USO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15555/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1086/13
Itu
Interessados: SIREGÁS - SINDICATO DOS REVENDEDORES DE GÁS DO INTERIOR DE SÃO PAULO, ADEGA DA AVENIDA, SUPERMERCADO ALVORADA, MERCADO FEITOSA, MINI MERCADO A E Z, MERCADINHO JR e MERCADO COMPRE MAIS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITU, SEM AUTORIZAÇÃO E/OU ARMAZENADOS INCORRETAMENTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15564/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 703/12
Boituva
Interessados: ADRIANO CESAR DE ASSUNÇÃO, ERIKA WATANABE, TIAGO CORTEZ SIMÕES NUNES e CENTRO NACIONAL DE PARAQUEDISMO DE BOITUVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO CENTRO NACIONAL DE PARAQUEDISMO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 809/13
Presidente Venceslau
Interessados: UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS À ENTIDADE EDUCACIONAL UNIESP, ESPECIALMENTE DIANTE DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS DURANTE O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM DINHEIRO PÚBLICO E EVENTUAL PROPAGANDA ABUSIVA/ENGANOSA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 16216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1440/13
Caieiras
Interessados: LEILIANE DA SILVA SERAFIM MARQUES, GISELE ZDUNIAK SILVÉRIO e PREFEITURA DE CAIEIRAS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA GERIR AULAS EM RAZÃO DE GREVE DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 16774/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 952/13
Capital
Interessados: EDICLASS LISTAS TELEFÔNICAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM QUE DIVERSAS EMPRESAS RECEBERAM LIGAÇÃO DA EDICLASS LISTAS TELEFÔNICAS SOLICITANDO CONFIRMAÇÃO DE ALGUNS DADOS PARA RENOVAÇÃO DO CONTRATO E DUAS SEMANAS DEPOIS ERAM COMUNICADOS QUE JÁ HAVIA BOLETO ATRASADO E ERAM PRESSIONADOS A PAGAR AS PARCELAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 16801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1910/13
Capital
Interessados: WWW.POF.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE CADASTRO NO SITE DE RELACIONAMENTO E POSTERIORMENTE A EXCLUSÃO DOS USUÁRIOS SEM QUALQUER CRITÉRIO, CAUSANDO EMBRAÇOS AOS USUÁRIOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 18063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 531/11
Ipauçu
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO e EDEMUR PEDROSO DA SILVA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INADEQUADO, POR PARTE DO REPRESENTADO, DE PROTEÍNA DE ORIGEM ANIMAL PARA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 18458/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2328/11
Capital
Interessados: ANTONIO CARLOS BRITO, CAOA CONSÓRCIO e CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSÓRCIO DE IMÓVEIS COM A FALSA PROMESSA DE QUE EM 05 (CINCO) MESES SERIA POSSÍVEL OBTER UMA CARTA DE CRÉDITO CONTEMPLADA, ALÉM DA INCLUSÃO DE SEGURO SEM A ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR CONTRATANTE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 14455/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1183/13
Capital
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DAS EMPRESAS SABESP E CET - NOTÍCIA DE ENCHENTES, MANOBRAS E ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS IRREGULARES EM VIA PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 14459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1327/12
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PUBLICIDADE NAS LISTAS DE ESPERA DE TRANSFERÊNCIAS DE REGIMES DE PENAS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 15322/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2694/12
Cubatão
Interessados: CARLOS DE SOUZA NETO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, DEIXANDO DE ATENDER AOS MORADORES DA COTA 400
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 15615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/12
Pilar do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL e LUIZ ANTONIO BRISOLA
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIAL AOS MORADORES DE RUA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 13745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/14
São Caetano do Sul
Interessados: LUIZ ROBERTO RESENDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e COORDENADORIA DE APOIO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - CAIP
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO DE DEFICIENTES EM CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2013, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 15083/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/07
Capital
Interessados: PEDRO HENRIQUE DONKE PRADO e CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUES DE SANTANA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE SANTANA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 15302/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: IC 360/06
Santos
Interessados: ONG - GRUPO TERCEIRA VISÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRA DE REFORMA DE AMPLIAÇÃO DA "PONTE EDGARD PERDIGÃO", LOCALIZADA NA AV. ALMIRANTE SALDANHA DA GAMA, SANTOS - SP, DEVIDO AO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 15304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2229/13
Praia Grande
Interessados: ROGÉRIO AMIR RIZZO JR e MARCIO GONÇALVES TEIXEIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESPECIALIZADO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E TAMBÉM, FALTA DE MAIOR NÚMERO DE ESCOLAS PREPARADAS PARA A INCLUSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 16725/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1676/13
Mauá
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA FUNDAÇÃO "CASA" PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 16732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3552/13
Mauá
Interessados: RODRIGO ROLDÃO MAIA e DIRETOR FISCAL DO PROCON DE MAUÁ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, DAS GESTANTES E DAS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO, CONFORME DETERMINA O ART. 1º DA LEI 10.048/2000, REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.741/2003
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 14330/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 260/10
Guarulhos
Interessados: KARLA LEANDRO DA SILVA ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES OFERECIDAS AOS IDOSOS PELA "CASA DE REPOUSO KARLA LEANDRO DA SILVA" E SUA PERMANÊNCIA, BEM COMO EVENTUAL ORIENTAÇÃO A MANTENEDORA DOS MORADORES DA CASA SITUADA NA R: DONA RICA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DAS PESSOAS QUE LÁ RESIDEM PARA INSTITUIÇÃO APROPRIADA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 14982/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7950/12
Franca
Interessados: CASA DO VOVÔ (LAR DE IDOSOS EM FRANCA)
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO LAR DE IDOSOS "CASA DO VOVÔ", NA CIDADE DE FRANCA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 14340/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 331/11
Guarulhos
Interessados: JULIETA SOUZA SANTOS e COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO GUARULHOS, DENTRE ELAS A FALTA DE SERVIDORES PARA ATENDER OS PACIENTES, CARACTERIZANDO RISCO À SAÚDE PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 15932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4505/13
Jundiaí
Interessados: IRINEU ROMANATO FILHO e 2º VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO A PACIENTES NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 16410/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/11
Ipauçu
Interessados: ALZIRA FERRARETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESCASSEZ DE VERBAS REPASSADAS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS REPRESENTADAS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 17847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/13
Fartura
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ, MUNICÍPIO DE FARTURA, MUNICÍPIO DE TAGUAÍ e RODRIGO MACARIELLI CORREA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS MUNICÍPIOS DE FARTURA E TAGUAÍ
ELEITORAL
Protocolo nº: 14682/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 106/13
Patrocínio Paulista
Interessados: VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ e MARCOS HENRIQUE ALVES
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROMOÇÃO IRREGULAR DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ NO PERÍODO DE 13/07 A 28/08/2012
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 15517/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 066/10
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRE
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: FISCALIZAR O BALANÇO CONTÁBIL RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ, REALIZADO ATRAVÉS DO SICAP (SISTEMA DE CADASTRO E PRESTAÇÕES DE CONTAS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 633/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, FABIANA KONDO YTIHARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS NECESSÁRIAS ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO DECORRENTE DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ESTELA, VILA MARIANA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13594/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 517/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAGDALENA ZILLIG DA SILVA MATIAS e RITA DE CÁSSIA MAGALHÃES PEREIRA E OUTROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DE IMÓVEL SITO À RUA AGENOR KLAUSSNER, JARDIM NOVO HORIZONTE, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13746/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 070/08
São Caetano do Sul
Interessados: SBEROC - SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RECREATIVA OSWALDO CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e COMANDANTE DO 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DA ENTIDADE DENOMINA SBEROC, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13854/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 309/13
Capital
Interessados: ALCIDES PICCELLI e REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE TERRENO QUE DÁ TITULARIDADE À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 400/13
Presidente Venceslau
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e ALLAENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL PETRONAS", QUE ESTARIA EM DESCONFORMIDADE COM A REDE DE CAPTAÇÃO DE CHUVAS PLUVIAIS, ACARRETANDO ALAGAMENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 541/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA GENERAL COUTO MAGALHÃES, Nº 377/381, O QUAL NÃO ESTAVA SUJEITO A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14674/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 151/11
Morro Agudo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DOS BAIRROS SANTO INÁCIO DOS VIEIRAS, JARDIM EUROPA E JARDIM MARINA, NO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7656/13
Franca
Interessados: ANTONIO DE PADUA NASCIMENTO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR SE O PROMOTOR DE EVENTOS ANTONIO DE PADUA NASCIMENTO CUMPRE AS NORMAS DE SEGURANÇA AO ORGANIZAR FESTAS NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7672/13
Franca
Interessados: JOÃO VINICIUS BEZERRA DA FONSECA e FELIPE DE LIMA FERNANDES DE ANDRADE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR SE OS PROMOTORES DE EVENTOS JOÃO VINICIUS BEZERRA DA FONSECA E FELIPE DE LIMA FERNANDES DE ANDRADE CUMPREM AS NORMAS DE SEGURANÇA AO ORGANIZAREM FESTAS NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14702/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7694/13
Franca
Interessados: LUCIANA DO NASCIMENTO ROCHA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR SE A REPRESENTADA CUMPRE AS NORMAS DE SEGURANÇA AO ORGANIZAR EVENTOS NA COMARCA DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 906/13
Orlândia
Interessados: MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CENTRO DE LAZER EDGAR BENINI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7693/13
Franca
Interessados: MARCELO LIESSI
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR SE O PROMOTOR DE EVENTOS MARCELO LIESSI CUMPRE AS NORMAS DE SEGURANÇA AO ORGANIZAR FESTAS NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 15080/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 101/11
Americana
Interessados: CÉLIA NATALINA LEME, APARECIDO SIMPLÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE LOTEAMENTO PARA USO COMO RESIDÊNCIA DE PARTICULARES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 15256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4588/12
Capital
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA THEREZA MACIEL DE PAULA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA EMEF - " PROFESSORA THEREZA MACIEL DE PAULA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 15258/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 366/12
Capital
Interessados: CIVILTERRA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLGA BENÁRIO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRAMITAÇÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR CIVILTERRA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA CONTRA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLGA BENÁRIO, CUJOS ASSOCIADOS INGRESSARAM E OCUPAVAM O IMÓVEL DA AUTORA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 15260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 285/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MMC E TARCÍSIO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO A EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DE IMÓVEL SITUADO À AV. TIRADENTES, Nº 1100, CIDADE DUTRA, SP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 15541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 093/13
Porto Feliz
Interessados: LUANA CUNHA LEITE CALOCINI - ME e CORPO DE BOMBEIROS DE PORTO FELIZ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO "BUFFET AGNELLA" E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO EM SUA FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 16275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3706/13
Indaiatuba
Interessados: JUBIRACY FERREIRA DE MOURA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR, DESRESPEITANDO OS LIMITES DA PROPRIEDADE DO REPRESENTANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 16715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 078/10
Mauá
Interessados: CÉLIA BATISTA DA SILVA E OUTROS
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO PELA DEFESA CIVIL DE 03 (TRÊS) IMÓVEIS POR ESTAREM EM RISCO IMINENTE DE DESMORONAMENTO EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 16895/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 984/13
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA REGULARIZAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, DOS PONTOS IDENTIFICADORES DE PARADA DE ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 16914/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1989/12
Capital
Interessados: HOSPITAL GERAL VILA NOVA CACHOEIRINHA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO INDEVIDO DO ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL PÚBLICO VILA NOVA CACHOEIRINHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17037/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: IC 24/07
Catanduva
Interessados: JOSÉ JOÃO MARIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS LOTEAMENTOS JARDIM DO BOSQUE I E II
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17947/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1817/13
Avaré
Interessados: ANTÔNIO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE AVARÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL AVR 330
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17953/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 342/12
Piraju
Interessados: AFONSO GARCIA FILHO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO DENOMINADO " AUTO POSTO TIMBURI", PRETENSAMENTE CONSTRUÍDO EM ÁREA VERDE E INSTITUCIONAL, EM DESRESPEITO ÀS NORMAS MUNICIPAIS VIGENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18052/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1003/11
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA, MIGUEL ELIAS, ROBERTO COURY ELIAS e ELAINE CHRISTIANI ELIAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO "AEROPORTO", SITUADO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18192/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/13
Carapicuíba
Interessados: ANATOLIY ZAJEC e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA INSTITUCIONAL SITUADA NA RUA TRAMANDAÍ, BAIRRO VILA SILVANIA, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18230/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1206/13
Mirassol
Interessados: SALÃO DO BISPADO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PARTICULADOS ONDE SE REALIZAM SHOWS, ALÉM DE BOATES, DANCETERIAS, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 358/12
Capital
Interessados: FABIO DE ANDRADE, CONSTRUTORA GAFISA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EMPREENDIMENTO QUE ESTÁ INVIABILIZANDO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS PELA CALÇADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18354/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 579/13
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELENA RIBEIRO DA COSTA MOREIRA e FÓRUM DE MORADIA E MEIO AMBIENTE - FLM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE PSSE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ROBERTO SIMONSEN, N 94/98, SÉ, SÃO PAULO/SP
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 14676/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 144/13
Morro Agudo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DÉFICIT DE PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS PARA OS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 14816/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 222/11
Diadema
Interessados: CONSELHO TUTELAR I DE DIADEMA e CONSELHO TUTELAR II DE DIADEMA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ORDINÁRIO DOS CONSELHOS TUTELARES DE DIADEMA, BEM COMO DO REGIME DE PLANTÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 14817/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 200/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SUPOSTAMENTE PRATICADAS NO EXERCÍCIO DO CARGO POR SERVIDOR PÚBLICO EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 14944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 480/13
Presidente Venceslau
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAU, RELACIONADAS ÀS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE HIGIENE NAS SUAS INSTALAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 15041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 184/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE POSSÍVEL INTOXICAÇÃO ALIMENTAR EM CRIANÇAS QUE ESTUDAM NA EMEI CASIMIRO DE ABREU
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 15374/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 585/11
Diadema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS, COM NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO/HOSPITALAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 15601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1716/13
Itapeva
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVCB E ALVARÁS PARA O EVENTO DENOMINADO "GAROTA S10" A SER REALIZADO NA CIDADE DE RIBEIRÃO BRANCO COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 15778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 298/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO ÀS CRIANÇAS DE ATÉ 02 ANOS DE IDADE PELA FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 16282/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1301/13
Sumaré
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO À OFERTA DE ESTRUTURA ADEQUADA AO CONSELHO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 16619/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 460/13
Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BASTOS E DE IACRI, MEDIANTE A PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 16962/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3630/12
Votuporanga
Interessados: WLADMYR FERREIRA BAGGIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, NASSER MARÃO FILHO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 18043/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 817/12
Avaré
Interessados: ANA RITA PEREIRA
Tema: TRABALHO INFANTIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DE ALUNOS - MENORES DE IDADE - COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO DIPLOMA EXPEDIDO PELA ESCOLA "CENAIC"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 130587/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 172/10
Franca
Interessados: TÚLIO GARCIA LICURSI, THALITA GARCIA LICURSI e THOMAZ LICURSI NETO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO "CÓRREGO BURITIS"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13970/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 392/13
Capital
Interessados: LILIAN TORTORETTO e JOÃO TOMASI TANCLER
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE GATOS EM RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA PEDRO OSÓRIO FILHO, VILA NOVA CACHOEIRINHA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 224/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13981/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 107/13
Capital
Interessados: FÁTIMA CALMON e CONDOMÍNIO ARBOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO, NA RUA PEREIRA DO LAGO E RUA CORONEL CAMISÃO, NO BAIRRO BUTANTÃ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 494/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 146020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 457/13
Santa Adélia
Interessados: JONAS NATANAEL MARCONDES E OUTROS e AGROVIA S/A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E SONORA CAUSADA POR EMPRESA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14686/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6952/12
Franca
Interessados: ANGELO PRESSOTO NETTO, ADRIEL EVARISTO DE FREITAS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14687/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 328/13
Nuporanga
Interessados: NESTOR COTTAS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO SEM AS LICENÇAS AMBIENTAIS CORRESPONDENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14694/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 663/10
Franca
Interessados: REGINALDO ANTONIO BRANQUINHO COELHO e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR A ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL FAZENDA SANTA LUIZA, EM CRISTAIS PAULISTA, EM RAZÃO DE AUTUAÇÃO POR NÃO ISOLAMENTO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4820/12
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e DONIZETI VERÍSSIMO SPADONI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA UTILIZARIA LOCAL NÃO LICENCIADO PARA ATERRO E DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (RODOVIA SEBASTIÃO QUEIROZ, KM 1,5)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3391/13
Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUCAS GRANERO MELO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA A LUCAS GRANERO MELO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 684/12
Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 495/13
Patrocínio Paulista
Interessados: AGROSERV PRODUTOS VETERINÁRIOS e EVALDO DE SOUZA RADI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EMISSÃO DE MATERIAL PARTICULADO E RUÍDOS ACIMA DO PERMITIDO EM LEI, NO PROCESSO PRODUTIVO DA INDÚSTRIA AGROSERV PRODUTOS VETERINÁRIOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14942/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7317/12
Santo André
Interessados: VARSÓVIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL ATRIBUÍDA ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA VARSÓVIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA BERENICE, S/Nº, VILA METALÚRGICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14948/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 355/13
Amparo
Interessados: HTM INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA-EPP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NAS EDIFICAÇÕES EFETIVADAS PELA EMPRESA HTM - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14950/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/10
Amparo
Interessados: CEMITÉRIO PARQUE DA PAZ - AMPARO S/C LTDA
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO DENOMINADO PARQUE DA PAZ AMPARO S/C LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15086/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1286/12
Americana
Interessados: JOSÉ CARLOS PACHECO GUTIERRE DOS REIS, ROSEMARY APARECIDA DOS SANTOS GALO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA NAS FESTIVIDADES REALIZADAS PELA PREFEITURA NO PORTAL DA CIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151159/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 313/11
Capital
Interessados: WYFER e ECOURBIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR MAUCHEIRO PROVOCADO PELO DEPÓSITO E TRIAGEM DE MATERIAL DE COLETA SELETIVA DE LIXO PELA EMPRESA WYFER
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 411/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, WAGNER ALVES DA SILVA e DECONT/SVMA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 628/12
Barueri
Interessados: SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S.A e ALCIDES MARRONZINHO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DO LOTEAMENTO SANTA ANNA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15323/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8081/13
São Vicente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DA REALIZAÇÃO DE BAILES E FESTAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15324/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2591/13
São Vicente
Interessados: SIMONE DA SILVA FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA DEFRONTE AO CONDOMÍNIO MARBELLO, QUE O MUNICÍPIO REMOVERIA EM RAZÃO DE ESTAR CAUSANDO DANOS À REDE DE ESGOTO E COMPROMETIMENTO DO PISO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15325/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2931/13
São Vicente
Interessados: LUIZA PALADINI
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAL - CACHORRO DA RAÇA "ROTTWEILER"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15394/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 927/13
Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA, MARIO POETZCHER ABDELNUR e FAZENDA PARAÍSO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15440/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 202/11
Tatuí
Interessados: JOSÉ OSWALDO FOGAÇA MIRANDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2874/13
Tatuí
Interessados: JOSÉ BARBOSA DA SILVA, JOSÉ CELSO GONÇALVES DE PAULA, JOÃO JOSÉ DE MORAES e ASSOCIAÇÃO JARDIM LÍRIO
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA EXTRAÇÃO DE ARGILA NO TERRENO SITUADO NA VIA MUNICIPAL MOISÉS MARTINS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15532/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/08
Buri
Interessados: DURATEX S/A, PEDRO LUIZ SOARES TORREGROSSA, IEDA MACHADO, EZEQUIAS PEREIRA DE QUEIROZ e EDGAR PEREIRA DE QUEIROZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, NA FAZENDA SANTA MARIA, BAIRRO RONDA VELHA, EM BURI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15546/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2481/13
Salto
Interessados: SAAE AMBIENTAL DE SALTO e CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO NAS IMEDIAÇÕES DA RUA RIBEIRÃO PRETO, ESQUINA COM A AVENIDA DOS TRABALHADORES, DEFRONTE A EMPRESA EUCATEX
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15560/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/09
Boituva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTOS SEM TRATAMENTO EM ÁGUAS PLUVIAIS, NO MUNICÍPIO DE BOITUVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 094/12
Pilar do Sul
Interessados: EVANDRO DE MACEDO CARVALHO e SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO EM CÓRREGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2300/12
Sumaré
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS "QUIOSQUE NOVA TERRA" E "BAR DO ZEZINHO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16278/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1652/13
Sumaré
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE SE DESTINARIA À REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS SEM POSSUIR OS ALVARÁS E LICENÇAS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA ALUDIDA ATIVIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16636/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/12
Assis
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ASSIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO IN NATURA, CAUSANDO DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO LAGO FORMADO PELO RIO TARUMÃ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16891/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 249/13
Capital
Interessados: BOATE EAZY e BROADWAY ARTES E LANCHES LTDA EPP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA, PROVENIENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BOATE EAZY
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16894/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 254/13
Capital
Interessados: CIRCO TRADIÇÃO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS PERTENCENTES AO CIRCO TRADIÇÃO, EMPRESA QUE PROMOVE ESPETÁCULOS EM FESTAS INFANTIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17819/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/09
Lucélia
Interessados: SIDNEY CARDOSO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MATA CILIAR NO "SÍTIO SANTO ANDRÉ" ARRENDADO POR SIDNEY CARDOSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 089/10
Bauru
Interessados: NICOLAU GEBARA NETO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESMATAMENTO IRREGULAR E QUEIMADAS EM ÁREAS PARTICULARES QUE POSSUEM REMANESCENTES DE CERRADO, CUJA ÁREA ESTÁ LOCALIZADA NO SETOR 02, QUADRA 3033, LOTES 01 A 04 E 11 A 11, BEM COMO TODOS OS LOTES DA QUADRA 786, VILA AVIAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17853/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/09
Fartura
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 1663/09 DE FARTURA/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17889/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7141/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGENS E BACIAS DE DETENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS JUNTO AOS CÓRREGOS "BORÁ" E "CANELA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2055/13
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE AVARÉ
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ODORES LIBERADOS POR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SABESP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17959/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 081/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4586/13
Votuporanga
Interessados: OSVALDO CARVALHO e ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA "ALL" QUANTO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA FÉRREA QUE PASSA PELA COMARCA DE VOTUPORANGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/10
Cerqueira César
Interessados: NADIR CORTEZ BURWANN e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO "SÍTIO SANTA LUZIA", LOCALIZADO NO BAIRRO RIO NOVO, NA CIDADE DE IARAS. TAL DANO AMBINETAL DECORRERIA DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PIONEIRA (GRAMÍNEAS), EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM O NECESSÁRIO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 989/13
José Bonifácio
Interessados: JUREZ LEMES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL ÀS MARGENS DOS CÓRREGOS PEDREIRA E MONTE ALEGRE DECORRENTE DE PASTAGEM DE ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18391/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 474/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA FRANKLIN TÁVORA, CAMPO LIMPO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18394/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 301/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CORTE DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE, LOCALIZADA NA RUA SÃO SAMUEL, 72
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 282/12
Capital
Interessados: MARCOS PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR FESTAS NA RUA SALGUEIRO DO CAMPO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35494/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 488/07
Franca
Interessados: PELEGRINO JOSÉ DONATO, PJD AGROPASTORIL LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO ILEGAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM PROPRIEDADES DO REPRESENTADO, LOCALIZADAS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE FRANCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43482/06 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/04
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MARCELO GARRIDO STEFANE, APARECIDA STEFANE GARRIDO, JOSÉ CARLOS GARRIDO ESTEFANE e SUELI STEFANE GARRIDO DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM IMÓVEL RURAL, NA COMARCA DE RANCHARIA, EM RAZÃO DE SOTERRAMENTO / REFORÇO DE ATERRO DE REPRESA JÁ EXISTENTE NO LOCAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64144/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 059/08
Itapeva
Interessados: EDSON APOLINÁRIO DE CARVALHO e CHÁCARA DO EDINNHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114693/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 222/13
Quatá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ e AMARILDO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11969/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 064/11
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE UMA KOMBI PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128922/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2561/13
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS ADVINDAS DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E CONSEQUENTES DESCUMPRIMENTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128932/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2591/13
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e CKM SERVIÇOS LTDA. EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS PREVISTOS NO ART. 37, "CAPUT", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13788/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 281/11
Santo André
Interessados: IRISH INCORPORAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (HABITE-SE) EM OBRA INACABADA DO EMPREENDIMENTO DA RUA SIQUEIRA CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13790/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3171/13
Santo André
Interessados: EPT - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ, SINALRONDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA ABERTA PELA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138229/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2574/13
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS PREVISTOS NO ART. 37, "CAPUT", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13880/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 057/14
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CODASP, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2004 À 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197/13
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SP, JOÃO ABUKATER NETO e LAIR ALBERTO SOARES KRAHENBUHL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO, POR PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS DE 452 UNIDADES HABITACIONAIS INVADIDAS, EM 1999, NO EMPREENDIMETNO HABITACIONAL GUAIANAZES F1/G2
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 543/13
Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e RENATO THOMAS GONZALEZ SANCHEZ E OUTROS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, CORREIO E GÁS NA RUA BENEDITO JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM ESTER, MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13936/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 198/13
Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, JAIR CLEITON FERNANDES PENHA, EZEQUIEL RODRIGUES PINHEIRO, JEREMIAS ROBERTO PINHEIRO e ELIO FERREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS DA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1239/12
Taboão da Serra
Interessados: ADRIANO MIGUEL e CONSABS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE DO PROGRAMA VIVA LEITE, DO GOVERNO ESTADUAL, PELA ENTIDADE CONSABS NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14433/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1396/13
Presidente Venceslau
Interessados: JORGE GONÇALVES LIMA FILHO e JORGE DURAN GONÇALEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO PARA USO DE PROPAGANDA POLÍTICA, MEDIANTE A PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS COM AS CORES CARACTERÍSTICAS DE PARTIDO POLÍTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 914/13
Presidente Venceslau
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DE CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL, CUJAS FUNÇÕES NÃO ESTÃO ADEQUADAS À PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 37, INCISOS II E V
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14670/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6446/13
Franca
Interessados: EDSON ARANTES, MUNICÍPIO DE FRANCA e JORNAL DIÁRIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DA EMRPESA "PUBLICENTER PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL" PARA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14672/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 351/12
Morro Agudo
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MORRO AGUDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA A MAIOR DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CPFL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14675/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2998/13
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, MARCIO CESAR DE SOUZA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO SEM EMPENHO PRÉVIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 605/13
Batatais
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS e J. FERREIRA JORNAIS-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO PELO MUNICÍPIO DE BATATAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/13
Batatais
Interessados: GRAM-AB TRANSPORTES COMÉRCIO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE CAMINHÕES DA EMPRESA GRAM-AB ESTARIAM ENTRANDO E SAINDO CARREGADOS DO ATERRO SANITÁRIO DE BATATAIS, CAUSANDO ASSIM PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14684/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1887/13
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE, PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14685/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3694/13
Franca
Interessados: OSWALDO MARTINI MIGUEL CUBAS e PAULO AUGUSTO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARUIDADES RELACIONADAS AO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS À CÂMARA MUNICIPAL, POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RESTINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14705/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 729/13
Orlândia
Interessados: JÚLIO CÉSAR GONÇALVES, FLÁVIA MENDES GOMES e GORETE APARECIDA FERREIRA MAURÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE ATRIBUIÇÃO INDISCRIMINADA DE AULAS DE MÚSICA A PROFESSORES SEM A CORRESPONDENTE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E/OU SEM PRÉVIA ADMISSÃO POR CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6578/13
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À COMPRA DE MEDICAMENTOS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SEM DESCONTO E COM VIOLAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14712/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7483/13
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE ISSQN SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2943/13
Franca
Interessados: CLAUDIA BENELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5788/13
Franca
Interessados: JOSÉ EURÍPEDES JEPY PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7488/13
Franca
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E INTERDIÇÕES E TUTELAS DE FRANCA - 1º SUBDISTRITO, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE FRANCA - 2º SUBDISTRITO, 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA, 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA, 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE FRANCA e 1º TABELIONATO DE NOTAS E
PROTESTOS DE TÍTULOS DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO POR SUPOSTA FALTA DE COBRANÇA DE ISSQN DOS CARTÓRIOS E TABELIONATOS DO MUNICÍPIO DE FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 936/13
Guaíra
Interessados: ANTÔNIO ROBERTO EMÍDIO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA e JORNAL O GUAÍRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA E O JORNAL O GUAÍRA (CARTA-CONVITE 08/2013)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6575/13
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À COMPRA DE MEDICAMENTOS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL SEM DESCONTO E COM VIOLAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE (MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14739/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1514/13
Franca
Interessados: JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO ABANDONO DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA, COM PREJUÍZO AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7428/13
Franca
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE RIBEIRÃO CORRENET e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM RAZÃO DA FALTA DE COBRANÇA DE ISS, PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA CIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14750/14 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1445/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JORGE ABISSAMRA, JAIR E ANA PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA "JAIR E ANA PRODUÇÃO ARTÍSTICA - ME" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM BURLA À NECESSIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14756/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 151/10
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA.
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14765/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 072/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MARIA APARECIDA EDUARDO DA SILVA VICENTE e ANDRESSA PAIVA BORSATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE DINHEIRO DO ERÁRIO MUNICIPAL A TÍTULO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14904/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7480/13
Franca
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE CRISTAIS PAULISTA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE COBRANÇA DE ISS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CRISTAIS PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14947/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 471/13
Urupês
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SALES, PERES E ZOLA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e CHARLES CÉSAR NARDACHIONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 741/13
Urupês
Interessados: ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA e TANIA CRISTINA VALENTIN DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SERVIDOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO PARA ATUAR EM DEFESA DE INTERESSES PARTICULARES DO PREFEITO DA CIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 731/13
Urupês
Interessados: CHARLES CESAR NARDACHIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ENVOLVENDO A EMPRESA SETA NORTE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES (CARTA CONVITE Nº 036/2013)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5090/13
Franca
Interessados: PAULO AUGUSTO RIBEIRO, FERNANDO COSTA, LEONARDO NEVES CINTRA e FLÁVIO EXPEDITO DE MORAIS FREJUELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO "FUNCIONÁRIO FANTASMA" JUNTO À PREFEITURA DE RESTINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15057/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 099/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DOUGLAS SCARPELIN CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CARTÃO DE PONTO CONSISTENTE NA MARCAÇÃO DE DIAS E HORÁRIOS NÃO TRABALHADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1892/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: NILTON COSTA DA SILVA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DO DAE DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15077/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1936/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´ OESTE, SERTRAN - SERTÃOZINHO TRANSPORTE COLETIVO LTDA. e VIAÇÃO SÃO JOÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2547/13
Jaú
Interessados: HEDAIR DE ARRUDA FALCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES COLETIVOS EM DECORRÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE JAÚ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15108/14 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 467/11
Capital
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, CARLOS ALBERTO ACHÔA MEZHER, GENÉSIO LÉO JÚNIOR, LUIZ ANTONIO PINHEIRO, TATQ - A TÁTICA DA SEGURANÇA EM ASSESSORIA CONSULTORIA PA, GAOSEG - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, HOTEL HILTON MORUMBI e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR POLÍCIAIS CIVIS, APROVEITANDO SE DE SUA CONDIÇÃO FUNCIONAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15123/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2167/13
Taboão da Serra
Interessados: MARIO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE TABOÃO DA SERRA e JULIA AZZI COLLET E SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TABOÃO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15131/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 563/13
Capital
Interessados: OMNI - COMÉRCIO E SERVIÇOS e FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO 57/00022/13/05, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - REDE ESTADUAL DE ENSINO E ÓRGÃOS VINCULADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15133/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3836/13
Capital
Interessados: MARCOS FERNANDO ZAMBONATO e PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO PROCON
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15161/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1131/12
Capital
Interessados: ELISEU KOPP E CIA. LTDA. e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO -DER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA QUE TERIA ADOTADO CRITÉRIOS ILEGAIS, RESTRINGINDO A PARTICIPAÇÃO DE DIVERSAS EMPRESAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 273/13
Capital
Interessados: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LUCIANA COSSO e MAGISTRADO DA 52º VARA DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FUNCIONÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15169/14 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1145/10
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e PRONO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA, REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15308/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 422/13
Miracatu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DAS ROTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MIRACATU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3290/13
Santos
Interessados: SECRETÁRIA DA SÁUDE DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE DEVE ABRIGAR A NOVA UNIDADE DE SAÚDE DO GONZAGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15320/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 457/13
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E A EMPRESA ATIVS ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, PARA A ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15321/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1254/13
Iguape
Interessados: WILSON ANTONIO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE LEITE PELO MUNICÍPIO DE IGUAPE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15327/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 471/13
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MÉDICOS QUE RECEBEM PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, MAS NÃO REALIZAM OS SEUS CORRESPONDENTES PLANTÕES NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15334/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 472/13
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e NEWTON TAKESHI SIOLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE ELEVADAS QUANTIAS DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS À SERVIDORES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15372/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 01/14
Salto
Interessados: ABREU RETTO INFORMÁTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15375/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12016/13
Salto
Interessados: PAULO FRANCHI NETTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15380/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 335/11
Itapeva
Interessados: PAULO GEMIGNANI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA e RÔNEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIADES EM LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15390/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 121/13
São Miguel Arcanjo
Interessados: FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITUA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO e CENTRO HÍPICO PAGLIATO LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPETIÇÃO DE MOTOCROSS REALIZADA NA 47ª FESTA DA UVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15392/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 488/13
São Miguel Arcanjo
Interessados: LAR DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO MIGUEL ARCANJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MGUEL ARCANJO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E AUSÊNCIA DE FESCALIZAÇÃO MUNICIPAL NA 47ª FESTA DA CARIDADE DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1623/13
Mongaguá
Interessados: CARLOS SILVA SANTOS NETO e ANTÔNIO EDUARDO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO CRUZADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15409/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2754/13
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e UBIRAJARA ROBERTO MORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO ACOMPANHAR AS MEDIDAS QUE SERÃO ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO PARA REPARAÇÃO DOS EVENTUAIS DANOS E RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15494/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 498/10
Capital
Interessados: TOLTEC ENGENHARIA e SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE A SABESP TERIA ABERTO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA, INCLUSIVE PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUA ATIVIDADE FIM, O QUE DETERMINA BURLA AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO, ALÉM DO DIRECIONAMENTO A DETERMINADAS EMPRESAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15529/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 467/13
Itapeva
Interessados: JOSÉ ROBERTO COMERON, LUIZ FERNANDO TASSINARI, JAMIL RODRIGUES DE SIQUEIRA e ANTÔNIO MARMO FOGAÇA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7782/13 QUE SUPRIMIU A EXIGÊNCIA LEGAL DAS ESPECIFICIDADES PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15534/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1648/12
Itapeva
Interessados: HELENA VASCONCELOS MIRANDA MARCZUK e SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM BENEFÍCIO DA PROCURADORA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15549/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10025/13
Sorocaba
Interessados: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECLAMAÇÃO ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE ALTEROU A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO CHS - CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5527/13
Sorocaba
Interessados: PATRÍCIA FRANCO RECHE, RENATO GIANOLLA e EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA - URBES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO EM CARGOS DA EMPRESA PÚBLICA URBES, TRÂNSITO E TRANSPORTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15567/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/11
Boituva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA e GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIADES EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA FAVORECIMENTO DE CANDIDATO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 107/14
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e VANDERLEIA BERTIOTI PEDROSO DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15599/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1075/13
Itapeva
Interessados: VIVIANE DE ALMEIDA CAMARGO e JOSÉ ROBERTO COMERON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO E/OU ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICO A ENSEJAR A VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DO ART. 11 DA LIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15604/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/14
Itapeva
Interessados: RODRIGO VIEIRA MURAT e CASA TRANSITÓRIA DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA " CASA TRANSITÓRIA DE ITAPEVA", TAIS COMO AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLOGIA PARA ATENDIMENTO DOS ADOLESCENTE, ENTRE OUTROS, E APURAR TAMBÉM SUPOSTA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15613/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9796/13
Sorocaba
Interessados: ROSE BORBA e CÂMARA MUNIICPAL DE SOROCABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCURSO PARA VAGAS NO CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15620/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/14
Itararé
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE ITARARÉ e SOSA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO PELA DIRETORIA DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16144/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 277/14
Ourinhos
Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS, PELO DER, PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELO AUTUADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 067/13
Bilac
Interessados: MARIA DE LOURDES FRANCISCO LOPES, MARIA CAIME PECCIM RIBEIRO, RENÉE CREMA VIDOTO, ADEMIR BERNABÉ, MARIA NILDA VACARI BERNABÉ, ADENIR BARNABÉ TAKANASHI e CARLOS ISSAO TAKANASHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA LOCAÇÃO DE UM BARRACÃO PELA PREFEITURA MUNCIPAL DE GABRIEL MONTEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16146/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/11
Bilac
Interessados: RENEÉ CREMA VIDOTO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS ITENS "PESSOAL" E "TESOURARIA, ALMOXARIFADO E BENS PATRIMONIAIS", AS QUAIS, EM TESE, ESTARIAM A CONFIGURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 9º,10 E 11 DA LIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 303/13
Caieiras
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 495/10
Capital
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANIT ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE EMPRESA EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 588/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE FUNDO DE RESERVA PARA COMPLEMENTAR SALÁRIOS, QUANDO ESSA VERBA DEVERIA SER USADA PARA GERIR O HOSPITAL DO CÂNCER
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16288/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 243/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADALBERTO JOSÉ GOUVEA, ALBERTO BASTOS DIAS, ALBINO CARLOS PAZELLI e ALCEBÍADES SEBASTIÃO MOTTA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E SALÁRIOS A OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16316/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 757/13
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS EM REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16324/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 777/12
Andradina
Interessados: JAMIL AKIO ONO e PORTISS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PELO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16344/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 664/12
Promissão
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DE JUSTIÇA DA COMARCA DEE PROMISSÃO/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO e GERALDO CHAVES BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO, PELA MUNICIPALIDADE, DE MOTORISTA E VEÍCULO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16404/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 279/13
Presidente Bernardes
Interessados: AGAMENON PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO OU BENEFICIAMENTO DA EMPRESA FSV - ASSESSORIA E CONCURSOS S/S LTDA, CONTRATADA PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16593/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 469/12
Buritama
Interessados: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA, SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, EDER TOMAZ DA CRUZ - ME e LAGROTERIA E GALHEGO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE TURIÚBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16630/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6039/13
Presidente Prudente
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e CMV - ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO PELA PREFEITURA REPRESENTADA PARA A LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 283/13
Itatiba
Interessados: AURELIO FATTORI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ITATIBA POSSUI CARGOS DE ASSISTENTE JURÍDICO CRIADOS POR LEI MUNICIPAL, POR PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUANDO DEVERIAM SER PROVIDOS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16704/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 162/12
Diadema
Interessados: INSTITUTO FLORESTAN FERNANDES e FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PÚBLICA "INSTITUTO FLORESTAN FERNANDES"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16738/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2401/13
Mauá
Interessados: LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA e PAULO EUGÊNIO PEREIRA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS NO QUE SE REFERE AO TRAJETO DAS LINHAS 143 - SAMPAIO VIDAL E 144 - VITAL BRASIL, CAUSANDO SUPOSTO PREJUÍZO AOS MORADORES DA REGIÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16750/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 290/13
Mauá
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DINIZ LOPES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE AUXÍLIO-MORADIA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ AOS VEREADORES MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16888/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2864/12
Avaré
Interessados: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVERSÃO DA ORDEM CRONONÓGICA DE PAGAMENTOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16932/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 047/11
Fartura
Interessados: MARYEL GARBELOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE FARTURA, NO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16947/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 349/13
Avaré
Interessados: LILIAN MANGULI SILVESTRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DOS SHOWS ARTÍSTICOS REALIZADOS DURANTE A 8ª FEST COUNTRY, NO ANO DE 2008, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17018/14 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5753/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, EMPRESA COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. e MAURIN ALVES RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17030/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/11
Potirendaba
Interessados: LUCIANO LOURENÇO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPA DE NOVA ALIANÇA-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17049/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 948/12
Hortolândia
Interessados: MARCIA CINQUE DA COSTA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS DSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO FRAUDULENTO POR PARTE DE SERVIDORA MUNICIPAL QUE ESTARIA SIMULANDO DOENÇA MENTAL A FIM DE AFASTAR-SE DO TRABALHO E PERMANECER INDEVIDAMENTE EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17053/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1636/13
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ÂNGELO AUGUSTO PERUGINI, JOÃO MENDONÇA FAHL EMPÓRIO ME, COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP LTDA e CITRORIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO Nº 117/07, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17056/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4195/13
Campinas
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMPINAS e PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA GESTÃO DA COISA PÚBLICA, BEM COMO NO RECEBIMENTO INDEVIDO DE VALORES PELA EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO GERAL LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17737/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/10
Ipauçu
Interessados: ROBERTO TIRIRICA GUIDIO PERES, JOSÉ CARLOS DE PAULA, EMPRESA CONTÁBIL IPAUÇUENSE e MARIA ALICE ANTUNES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PROVEDOR DA IRMANDADE DA SANTA CASA, CONSISTENTE EM TER FIRMADO CONTRATO DE FORMA IRREGULAR, UTILIZAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELA SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DE FORMA IRREGULAR, E NO POSSÍVEL PAGAMENTO DE DÍVIDA SEM LASTRO LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 220/12
José Bonifácio
Interessados: PAULO CESAR CHRISTAL, CLÁUDIO APARECIDO BONONI e CLAUDEIR DECÂNDIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERDA PATRIMONIASL, DESVIO E MALVERSAÇÃO DE BENS PÚBLICOS CONSISTENTE NO TRANSPORTE DE AREIA DE OUTRO MUNICÍPIO COM CAMINHÃO E MOTORISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA, EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO, SEM A DEVIDA COBRANÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17828/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 154/13
Buritama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RESCISÃO CONTRATUAL COM A EMPRESA SCAMATTI E SELLE INFRAESTRUTURA LTDA. CONTRATADA ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 423/13
José Bonifácio
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 927/12, QUE AUMENTOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO PARA O PERÍODO DE 2013/2016
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3575/13
Guararapes
Interessados: FERNANDA NOVAIS, EDMILSON BARALDI, GESSICA FERNANDA DESSOTTI BARALDI e ERICA ELAINE DESSOTTI BARALDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A MULHER DO PREFEITO DE RUBIÁCEA SERIA PROFESSORA MAS NÃO ESTARIA MINISTRANDO AULAS, SENDO QUE ESTAS ESTARIAM A CARGO DA FILHA DO PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2250/13
Avaré
Interessados: IDIO ANTONIO E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS NO LOTEAMENTO COSTA AZUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2249/13
Avaré
Interessados: ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE AVARÉ, NO PERÍODO DE 2009/2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17920/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 766/13
Guararapes
Interessados: RICARDO ALEXANDRE SUART e CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ADVOGADO E CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17929/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 679/13
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e JANE ARRUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17936/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 055/12
Valparaíso
Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISAVALE)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS, SEM A PRÉVIA LICITAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17937/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2544/13
Jaú
Interessados: OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DO EX-PREFEITO DE JAÚ EM CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17939/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2545/13
Jaú
Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17942/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1942/13
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE AO ATENDIMENTO AO ITEM 7 DO ATO NORMATIVO Nº 721/11, QUE ESTABELECEU O PLANO DA ATUAÇÃO FUNCIONAL DO MUNISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO EM 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 379/13
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL JORNADA EXCESSIVA E DESUMANA DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17946/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 452/11
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÂ, INDÚSTRIA PIROTÉCNICA XINGU LTDA, ROMILDO CAVATÃO, JOÃO CARLOS PORTO, MARIA APARECIDA LENGO PORTO, REGINA DE FÁTIMA SILVA PORTO, VRALDEN PORTO e INDÚSTRIA DE FOGOS TREMULANTES LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À EMPRESA "INDÚSTRIA PIROTÉCNICA XINGU, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, EM TROCA DA IMPLANTAÇÃO DE UMA FÁBRICA NO LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17951/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 148/12
Fartura
Interessados: DANIELE CRISTINA DO PRADO ANT DE OLIVEIRA, ROSILENE ALVES BARBOSA, POLIANE ARAÚJO COSTA, ANA BRÍGIDA ENCARNAÇÃO MARTINS, CARMEM LÚCIA CARDOSO FAUSTINO, VANESSA CRISTINA CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS, POR NÃO CONTRATAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO EM CLASSIFICAÇÃO COMPATÍVEL COM O NÚMERO DE VAGAS POSTAS EM CONCURSO PARA PREENCHIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2548/13
Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EM BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENQUADRAMENTO IRREGULAR DE SERVIDORA MUNICIPAL DE JAÚ NA ESCALA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7313/13
Bauru
Interessados: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TERIA SIDO PRATICADO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO DA ANTIGA SEDE DO BAURU TÊNIS CLUBE -BTC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17956/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/13
Piraju
Interessados: CLAUDEMIR MARVULLO e LUIZ ANTONIO CINEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS QUE ESTARIAM APOSENTADOS E MESMO ASSIM PRESTAVAM SERVIÇOS À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17957/14 - 13 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11860/12
São José do Rio Preto
Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR, PAULO ROBERTO PALMEIRA, JOSÉ CARLOS MARINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIO-ATLETA PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1506/12
José Bonifácio
Interessados: PAULO CÉSAR CHRISTAL, EDCARLOS BATISTA BRITO e LAUDELINO GRISOTE CORREIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE DE ALUNOS PARA CURSO SUPERIOR E DO PROGRAMA EMERGENCIAL AUXÍLIO DESEMPREGO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18007/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12595/12
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO 006/2011, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7450/13
Campinas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e REINALDO TONIN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18047/14 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3674/13
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EQUIPAV S.A. PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2006 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18048/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3442/13
Catanduva
Interessados: CÚRIA DIOCESANA DE CATANDUVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE´ÁREA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE IBIRÁ SEM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18053/14 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/06
Buritama
Interessados: MESSIAS FERREIRA MENDES, ODAIR GONÇALVES DOS SANTOS, NIVALDO ABILA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, TICKET SERVIÇOS S/A e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº 04/03, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO (Nº 02/03), REALIZADA PELA PREFEITURA REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1327/13
Mirassol
Interessados: FRANK HULDER DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS POR PARTE DO SERVIDOR REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1897/12
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e SÉRGIO DE SOUZA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PARA CINEGRAFISTA, PROMOVIDO PELA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18057/14 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 809/13
Andradina
Interessados: ÁGUAS DE CASTILHO, MUNICÍPIO DE CASTILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASTILHO À EMPRESA ÁGUAS DE CASTILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18214/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 597/09
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EMPRESA CONSTRUFERT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE VARRIÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18219/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 570/13
Capital
Interessados: ROBERTO BEIJATO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS GASTOS EXORBITANTES COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPARO DE DANOS SOFRIDOS EM 18/06/2013, PELA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18226/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3291/13
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO e VALDECIR FERREIRA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE SÍMBOLO, LOGOTIPO E SLOGAN NO MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, COM POSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 583/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA, ANA MARIA DE MATTOS RIBEIRO e JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DO TATUAPÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE CONVÊNIO SOCIOASSISTENCIAL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E SUA MANUTENÇÃO, NO CEI ANJINHOS DE LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 871/13
Capital
Interessados: WAGNER DAUMICHEN BARRELLA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, FATEC, LUIZ ANTONIO DANIEL E OUTROS, CEZAR SILVA, LAURA LAGANÁ, EDUARDO PIMENTA e ELIO LOURENÇO BOLZANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES REFERENTES AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FATEC-ID
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24294/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 523/12
Tanabi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS, ADÉLIO JUSTINO CORRÊIA e CESAR SCHMAHER DE ALONSO GIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR A PRÁTICA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA FALTA DE ENTREGA DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45366/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 730/11
Penápolis
Interessados: CIRÚRGICA ELDORADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., MARIO DE SOUZA LIMA, PAULUS COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA., PAULO ROBERTO SALES JUNIOR MEDICAMENTOS- ME (BIOVITA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67257/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/13
Neves Paulista
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO AFASTAMENTO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA, EXERCÍCIO 2009/2012,
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 16-4-2014
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Cristiane Yoko Shida, RG. 22.063.494, 102º Promotor de Justiça Criminal, 1/4/2009 a 30/3/2014; Edivon Teixeira Junior, RG. 20.657.471, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 1/4/2009 a 30/3/2014; Fernando Vernice dos Anjos, RG. 35.235.319-3, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, 3/6/2004 a 14/7/2005 e de 12/5/2010 a 29/3/2014; Larissa Crescini Albernaz, RG. 20.565.199-9, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 2/4/2009 a 31/3/2014; Maria Julia Câmara Facchin, RG. 32.742.125-3, 2º Promotor de Justiça Subst. da 40ª C.J. (Ituverava), 7/6/2004 a 8/2/2007 e de 25/5/2007 a 18/9/2009; Paulo Rogerio Bastos Costa, RG. 16.736.499-6, 89º Promotor de Justiça da Capital, 1/4/2009 a 30/3/2014;
Concedendo, a Cassiano Barijan, RG. 32.506.649-8, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 24/3/2014.
Despachos do Diretor-Geral de 27-3-2014
Confirmo o servidor Celso Ricardo Ferreira Gomes, RG. 13.284.522-2, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
de 16-4-2014
Deferindo, o pedido de Cassiano Barijan, RG. 32.506.649-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 107781/13;
Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, o cômputo para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, do tempo prestado à Secretaria da Segurança Pública, por Ana Claudia Dutra, RG. 33.705.684-5, 3º Promotor de Justiça Subst. da 52ª C.J. (Itapecerica da Serra), referente ao período de 12/7/2002 a 23/6/2013, num total de 4000 dias;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Rosane Silvia Attab, RG. 8.275.953-4, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 57/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Carlos Augusto Roseiro, RG. 13.157.120, 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 64/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Lúcia Mamede dos Santos, RG. 6.549.004-6, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 67/14;
Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2014, sob nºs:
Murilo Abreu Leme, RG. 34.825.413-1, 53381; Marcos Henrique de Araujo Oliveira, RG. 20.423.654-X, 54173; Cintia Hirakawa, RG. 20.237.218-2, 54377; João Paulo Menuzzo Lauandos, RG. 44.045.124-3, 52761.
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 493/10 DG/MP–Contrato nº 001663/2010
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:Sul Motors Serviços Automotivos Ltda ME.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato prorrogado por mais um período de 12 meses a partir de 24/03/14.
Data da Assinatura: 21/03/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 493/10 DG/MP–Contrato nº 001662/2010
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:Maria Cristina Perazza ME.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato prorrogado por mais um período de 12 meses a partir de 24/03/14.
Data da Assinatura: 21/03/2014.
Despacho do Diretor-Geral
PrimeiroTermo de Aditamento
Processo nº 563/12DGMP – Contratonº 01969/2012.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:Ideal Elevadores de Araraquara Ltda ME.
Contratada e Contratante firmam o presente termo nas seguintes condições: Fica a vigência prorrogada por mais 12 meses, a partir de 18/12/13. Fica realinhado o valor de prestação dos serviços, a partir de 18/12/13, sendo R$ 650,00 mensais, totalizando R$ 7.800,00 pelo período de 12 meses, alterando-se as Cláusulas Décima e Décima Primeira do ajuste inicial.
Data da Assinatura: 03/12/2013.
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de FEVEREIRO DE 2014
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal n°8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante os meses de FEVEREIRO DE 2014, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1- Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos e Fundos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
COMUNICADO Nº 066/2014 – DG/MP, DE 22 DE ABRIL DE 2014
O DIRETOR-GERAL do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Órgãos Públicos Estaduais interessados que estão em processo de arrolamento diversos materiais permanentes pertencentes a esta Instituição, tais como: armários em madeira com uma e duas portas; balcões em madeira; cachepôs em madeira; cestos para lixo em madeira; mesas com três gavetas; mesas com seis gavetas; mesas de centro; mesa de reunião; mesas para máquinas de escrever; mesa para refeitório e mesas para telefone, tendo sido todos considerados inservíveis para esta Instituição.
Os materiais poderão ser vistoriados no prédio localizado à Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, nesta Capital, até o dia 09 de maio de 2014; e os interessados deverão entrar em contato antecipadamente com a Subárea de Administração Patrimonial, nos telefones (11) 3775-4140 ou (11) 3775-4141.
Portarias da Diretora de 22-4-2014
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 17/2/2014: Paulo Hiroshi Hori, RG. 34.065.187-8; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 30/3/2014: Aline Colles Brigliadori da Silva, RG. 33.629.699-X; 5º adicional: 31/3/2014: Claudia Patricia Mieza, RG. 9.049.830, ocupante do cargo de Assessor Técnico do MP; Assistente Técnico de Promotoria I: 2º adicional: 17/3/2014, João Luiz Gonçalves Vella, RG. 13.908.459;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68 c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos Srs., nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), conforme publicação no D.O. de 26/3/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias:
Wedersandre Lester Silva, RG. 7005872/MG e Richard de Matos Biagio, RG. 22.973.888-6;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68 c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos Srs., nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 9/4/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias:
AMANDA PONGELUPPE GUALBERTO YAMAMURA, RG. 24.890.946-0; MARCIO ROBERTO GARCEZ PINTO, RG. 23.472.843-7; ROQUE PIRES DE ALMEIDA JUNIOR, RG. 47.456.726-6; CAROLINA CANDEIA GALVAO, RG. 34.575.144-9; CRISTINA DE LIMA AMANO, RG 33.396.208-4 e RONALD CARAMIT GOMES, RG. 25.124.639-5.
Apostilas da Diretora de 16-4-2014
Lavrada no título de nomeação de Claudete Maria Dias e Silva, RG. 15.171.532, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 15.171.532-4;
Lavrada no título de nomeação de Edilene Rodrigues de Castro, RG. 15.445.224, Assistente Técnico de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 15.445.224-5.
Ministério Público 1
Procuradoria Geral da Justiça
22/04/2014
Comunicado ESMP nº 14/2014 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 2º Núcleo Regional da ESMP – Presidente Prudente, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO Cível e a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realização o Minicurso“CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL – GESTÃO SAÚDE”, conforme programação a seguir:
Data: 25 de abril de 2014 (sexta-feira)
Horário: das 8h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00
Local: Cidade de Presidente Prudente – Salão Nobre da Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo – ITE
Praça Raul Furquim, 09 – Parque Furquim
Programação
MÓDULO I
8h30h-9h00 – Mesa de abertura
TIAGO CINTRA ZARIF
Procurador de Justiça Coordenador Geral Adjunto do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO Cível
DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES
Promotor de Justiça Assessor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
MÁRIO COIMBRA
Promotor de Justiça de Presidente Prudente e Coordenador do 2º Núcleo Regional da ESMP
MAURIDES TEDESCHI
Diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas de Presidente Prudente
9h00-10h00 – Exposição: Os consórcios públicos e a gestão interfederativa do SUS
LENIR SANTOS
Assessora da área de projetos e do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP/IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado
Doutora em saúde coletiva pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP
10h – 10h15 – Intervalo
10h15 – 12h – Oficina de casos práticos
Público Módulo I: Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Ministério Público de Contas
MÓDULO II
14h00 – 14h30 – Mesa de abertura
DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES
Promotor de Justiça Assessor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
EDSON HIDEO DOS SANTOS
Diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas de Adamantina
HARUKI ISA
Diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas de Andradina
NAMIR ANTONIO NEVES
Diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas de Marília
RITA DE CÁSSIA BERGAMO
Promotora de Justiça Coordenadora da Área de Patrimônio Público e Social do CAO Cível
14h30 – 17h00 – Mesa: Análise crítica dos consórcios intermunicipais
Coordenador: MÁRIO COIMBRA
Promotor de Justiça de Presidente Prudente e Coordenador do 2º Núcleo Regional da ESMP
MAURIDES TEDESCHI
Diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas de Presidente Prudente
ÉLIDA GRAZIANE PINTO
Procuradora do Ministério Público de Contas – Pós Doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV – Doutora em Direito Administrativo pela UFMG
LENIR SANTOS
Assessora da área de projetos e do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP/IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado
Doutora em saúde coletiva pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP
Público Módulo II: Prefeitos Municipais, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos Municipais e Contadores (servidores municipais)
Inscrições: As inscrições são gratuitas e serão efetuadas somente no local do evento por meio de preenchimento de formulário próprio, para fins de certificação da participação.
Realização(
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO Cível
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP
2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Presidente Prudente
Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
(Republicado por necessidade de retificação da programação II módulo, D.O.E. 4/4/2014)
Comunicado ESMP nº 17/2014 – Setor de Eventos
A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, tornam pública a realização da“14ª OFICINA DE TRABALHO: VALORAÇÃO DE DANO AMBIENTAL”, na cidade de São Paulo, conforme programação a seguir:
Data: 24 de abril de 2014 (quinta-feira), a partir das 14h00
Local: Auditório Luís Felippe França Ramos (MPSP)
Rua Riachuelo, n. 115 – 9º andar – São Paulo
Público: Integrantes do Grupo de Trabalho criado pelo Ato n. 45/2012-PGJ, de 27 de setembro de 2012 e demais Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que tiverem interesse.
Expositora: Profª Dra. Yara Schaeffer Novelli
Pesquisadora-Associada Sênior do Instituto Oceonográfico da USP
Livre-Docente em Oceanografia Biológica pela USP.
Doutora em Ciências-Zoologia pela USP.
Mestre em Oceanografia Biológica pela USP
Primeira perita nomeada em processo judicial para a valoração de dano ambiental após o advento da Lei 9.605/98.
Informações: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva- Área Meio Ambiente
Coordenação Geral
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP
Centro Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
COMUNICADO ESMP Nº. 21/2014 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL - 3ª Edição, pela Plataforma Moodle (Ensino a Distância), conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo é despertar, no público-alvo, o interesse para o Direito Eleitoral, bem como capacitá-lo, tendo em vista uma atuação mais segura e profissional nessa área. Paralelamente, será explorada a importância do Direito Eleitoral para o desenvolvimento do processo político democrático, especialmente numa democracia ainda jovem e frágil como é a brasileira. O Direito Eleitoral é, na definição de Fávila Ribeiro, o ramo do Direito Público que “dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental”. Trata-se do instrumento por excelência da verdadeira democracia, pois esta é, por definição, a correspondência entre a vontade do povo e o exercício do poder no Estado. O Direito Eleitoral é, portanto, ramo do Direito Público que se reveste de extraordinária importância no cenário político e jurídico num Estado Democrático de Direito como o que foi fundado no Brasil pela “Constituição Cidadã” de 1988.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL terá a duração de 10 semanas (40 horas/aula). Em cada semana, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. O curso será apresentado, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, será disponibilizado textos, questões objetivas e casos práticos, onde o professor medeia à discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individuais e coletivas. A partir da matrícula no curso, o participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VALOR DO CURSO
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 14 a 16 de abril de 2014.
Publicação da lista de inscrito e Cadastro na Escola Virtual: 23 a 25 de abril de 2014.
Início das atividades: 05 de maio de 2014.
Término de aulas: 14 de julho de 2014.
VII – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
50 (cinquenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula, sendo 20 vagas para Membros e 30 vagas para Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão realizadas no período de 14, a partir das 12h, a 16 de abril de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento de formulário on-line.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição para o e-mail [email protected] ou pelo fax (11) 3017-7729.
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM
Mestre em Direito do Estado pela USP
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo oficiando na Comarca de Sorocaba
Professor Titular de Ciência Política e Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito de Sorocaba
Professor de Direito Eleitoral da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Autor do livro Ministério Público e Direitos Humanos
IX. CONTEÚDO DO CURSO
Semana 1 - Introdução ao Direito Eleitoral e panorama da legislação eleitoral brasileira.
Semana 2 - Sufrágio popular, representação política e sistemas eleitorais.
Semana 3 - Atores do processo eleitoral (primeira parte): o povo.
Semana 4 - Atores do processo eleitoral (segunda parte): os partidos políticos.
Semana 5 - Atores do processo eleitoral (terceira parte): a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
Semana 6 - Atores do processo eleitoral (quarta parte): os candidatos.
Semana 7 - Propaganda política.
Semana 8 - Financiamento da atividade política.
Semana 9 - Abuso de poder, condutas vedadas a agentes públicos e captação ilícita do sufrágio.
Semana 10 - Crimes e processo penal eleitoral.
X. BIBLIOGRAFIA
Para acompanhar o curso, os alunos poderão providenciar a seguinte bibliografia de apoio:
CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral brasileiro. Bauru: Edipro, 14ª ed. 2010.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 1ª ed., 2006.
CUNHA, André Luiz Nogueira da. Direitos políticos – representatividade, capacidade eleitoral e inelegibilidades. São Paulo: Juarez de Oliveira.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 29ª ed., 2010.
DIAS, Maurício. A mentira das urnas. Rio de Janeiro: Record. 1ª ed., 2004.
MARUM, Jorge Aberto de Oliveira. “Ministério Público Eleitoral”, in: Ministério Público II: Democracia. VIGLIAR, José Marcelo Menezes e MACEDO JR., Ronaldo Porto (orgs.). São Paulo: Atlas, 1999.
MICHELS, Vera Maria Nunes. Direito Eleitoral. Livraria do Advogado, 2010.
REIS, Márlon Jacinto. Uso eleitoral da máquina administrativa e captação ilícita de sufrágio. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 33ª ed., 2010.
Outras leituras serão exigidas, mas estarão disponíveis na Plataforma.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744, ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
(Republicado por necessidade de retificação – D.O.E. de 11/04/2014)
COMUNICADO ESMP Nº 28/2014 – SECRETARIA DA PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em vista do disposto no art. 4º, § 2º, da Resolução nº 01/2002, da Congregação da ESMP, publicada no D.O.E. de 01/11/2002 COMUNICA aos alunos do 10º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos – 2014/2015 que, foi eleita por aclamação (art.4º § 1º da Resolução nº 01/2002), para representação do Corpo Discente junto à esta Direção, a aluna Thais Paranhos Mariz de Oliveira para exercer essa atribuição a partir desta data, com mandato de 1 (um) ano (art. 1º da Resolução nº 01/2002).