A Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior, ambos do Ministério Público do Estado de São Paulo, têm a honra de convidá-lo a participar do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, a ser realizado no período de 18 a 21 de agosto de 2010, no Hotel Intercontinental, na cidade de São Paulo.

O evento, cujo tema jurídico é “A EFETIVIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 18 ANOS DA LEI Nº 8429/92”, objetiva debater a efetividade da Lei de Improbidade Administrativa ao longo de seus 18 anos de vigência, em seus aspectos materiais, pré-processuais e processuais, bem como analisar a necessidade de aperfeiçoamento da Lei de Improbidade, propondo alterações, sem se esquecer do aprimoramento dos membros da Instituição na aplicação da Lei nº 8429/92 para o combate aos atos de improbidade administrativa, especificamente, à corrupção. Para tanto, o evento também objetiva detalhar aspectos da cooperação jurídica internacional para a comprovação dos atos de improbidade administrativa.

Ademais, outro objetivo relevante do evento é a discussão de temas ligados à defesa da probidade administrativa a partir da exposição, debates e defesa de teses com posterior aprovação dos trabalhos que poderão servir de subsídios a todos os profissionais com atuação da área.

O Congresso será presidido pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo à Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional -Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, a vice-presidência.

O evento contará com palestrantes de altíssimo nível, como Ministros do Superior Tribunal de Justiça, juristas nacionais já consagrados, membros do Ministério Público da Suíça e dos Estados Unidos da América, bem como membros do Ministério Público Paulista que há anos combatem a corrupção, além de Conselheiro do Tribunal de Contas.

Ademais, o evento contará com um painel que discutirá o papel da imprensa e da sociedade organizada no combate à corrupção, com a participação de consagrados jornalistas e representantes de ONGs que têm como objetivo a fiscalização das contas públicas.

Por fim, o Congresso conta com o apoio institucional de diversos órgãos e entidades, como FIESP, Associação Cultural e Científica das Fundações Colaboradoras da USP-FUNASP, Fundação Instituto de Administração-FIA, Fundação Faculdade de Medicina, Fundação Arcadas,  Hotel Intercontinental,CVC Eventos, Caixa Econômica Federal e da nossa Associação Paulista do Ministério Público.

O público alvo do Congresso são membros do Ministério Público e as inscrições serão limitadas.

O prazo final para a apresentação das teses, sobre os temas constantes do regulamento do Congresso, foi prorrogado até o dia 09 de agosto.

Não deixe de participar!

Organização do Congresso
 

Presidente - Fernando Grella Vieira

Vice-Presidente - Eloísa de Sousa Arruda

Comissão Executiva

Coordenador-Geral - Jorge Luiz Ussier

Secretaria Geral - Adriana Ribeiro Soares de Morais

                               Christiano Jorge Santos

Secretaria Administrativa - Roberta Vasques Rosa Gonçalves