Apresentação
A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior, tem a honra de convidá-lo a participar do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, a ser realizado no período de 21 a 23 de outubro de 2015, na Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, na cidade de São Paulo.
O evento, cujo tema jurídico é “COMBATE À CORRUPÇÃO E ATUAÇÃO INTEGRADA”, objetiva discutir o enfrentamento à corrupção praticada contra a Administração Pública nacional e estrangeira, através de formas e modelos de atuação cooperada e integrada entre as promotorias de defesa do patrimônio público, criminal e de políticas públicas.
Para tanto, visa debater a necessária harmonização entre a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Anticorrupção e Leis Criminais em seus vários aspectos (materiais, pré-processuais e processuais).
O evento também tem por fim analisar a necessidade de alteração das citadas leis e aperfeiçoamento de seus instrumentos, propondo alterações, sem olvidar o necessário aprimoramento dos membros do Ministério Público na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção, para o combate aos atos ilícitos praticados contra a Administração Pública.
Outro objetivo do evento é a discussão de temas ligados ao combate à corrupção e à defesa da probidade administrativa, a partir da exposição, debates e defesa de teses com posterior aprovação dos trabalhos que poderão servir de subsídios a todos os profissionais com atuação na área.
O público alvo do Congresso são membros do Ministério Público e da Magistratura e as vagas são limitadas.
O prazo final para a apresentação das teses sobre os temas constantes do regulamento do Congresso é 02 de outubro de 2015.
Não deixe de participar!
Organização do Congresso
