A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o Centro de Apoio às Promotorias Cíveis (CAO-CÍVEL) promoveram o “Encontro sobre Orçamento Público” nesta sexta-feira (29/08) na sala “José Henrique Pierangeli”, sede da ESMP.

Será realizado um segundo encontro no dia 19 de setembro (sexta-feira), das 9h às 18h. O evento é destinado exclusivamente a membros, servidores e estagiários do Ministério Público.

O primeiro encontro tratou de assuntos como Direito Financeiro, fiscalização, controle de execução orçamentária, despesa, receita e orçamento público, e o papel do Tribunal de Contas.

A procuradora do MP de Contas Élida Graziane Pinto destaca a importância do controle orçamentário para a garantia dos direitos sociais

Para a palestrante do encontro, procuradora do Ministério Público de Contas e Pós-Doutora em Administração Pública, Élida Graziane Pinto, “o controle da legalidade orçamentária é um importante e ainda subutilizado instrumento para a busca da máxima eficácia dos direitos sociais, bem como do combate à corrupção e a adequada gestão dos recursos públicos”.

No próximo encontro, serão abordados aspectos práticos de controle da execução orçamentária pelo Tribunal de Contas, Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento e controle: casos concretos e solução de dúvidas decorrentes.

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