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Os cadernos temáticos são compostos pela coleção do "Carderno Jurídico", uma edição da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo que se dedicou a temas específicos do Direito em cada um de seus volumes.


Direito Penal Militar e Processual Militar Penal

Sanção Administrativa Exclusiva na Organização Policial Militar - Visão Institucional
Celso de Carlos Camargo

O Ministério Público na Investigação Criminal
César Dario Mariano da Silva

Do Processo e do Julgamento na Justiça Militar em Primeiro Grau
Enio Luiz Rossetto

Da Perda do Posto e da Patente e da Graduação de Policiais Militares
Evanir Ferreira Castilho

O Juiz Fardado nos Conselhos da Justiça Militar Estadual
Jairo Paes de Lira

Crime Militar e Crime Comum: Conceitos e Diferenças
Jorge César de Assis

Dos Conselhos de Justiça e dos Conselhos de Sentença
José Álvaro Machado Marques

Crime Militar e Crime Comum - Aspectos Práticos
Lauro Ribeiro Escobar Jr.

Da Execução da Pena na Justiça Militar Estadual
Luiz Alberto Moro Cavalcante

Absolvição Criminal e Reintegração do Militar
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

Da Perda do Posto e da Patente e da Graduação das Praças
Pedro Falabella Tavares de Lima

Os Conselhos de Justiça e os Conselhos de Sentença
Reinaldo Zynchan de Moraes

Polícia Judiciária Militar e Inquérito Policial Militar
Gilberto Nonaka

Deserção: Aspectos Penais, Processuais e Administrativos
Ronaldo João Roth

Apontamentos sobre a Demissão do Desertor
Cícero Robson Coimbra Neves

Dos Crimes Dolosos contra a Vida Praticados por Policiais Militares
Waldir Calciolari

Porte de Arma de Fogo Particular por Membros das Forças Armadas e por Policiais
Luiz Fernando Vaggione

Teoria Geral do Ilícito Disciplinar Militar: um Ensaio Analítico
Cícero Robson Coimbra Neves

Aspectos da Justiça Militar Estadual em Segunda Instância
Paulo Prazak

Do Inquérito Policial Militar e da Polícia Judiciário Militar
Péricles Aurélio Lima de Queiroz


Poluição Eletromagnética

O Impacto das Radiações não Ionizantes da Telefonia Móvel e o Princípio da Precaução
A. A. de Salles e C. R. Fernández 

Campos Eletromagnéticos e Câncer: Contribuições da Epidemiologia Contribuições das Ciências Biológicas Contribuições para a Discussão sobre o Estabelecimento de Limites de Exposição Populacional e Ocupacional a CEM de Baixa Freqüência
Inês Mattos e Sérgio Koifman

Poluição Ambiental e Exposição Humana a Campos Eletromagnéticos: Ênfase nas Estações Rádio-Base de Telefonia Celular
Adilza Condessa Dode e Mônica Maria Diniz Leão

As Estações de Rádio-Base de Telefonia Celular no Contexto de uma Sociedade de Riscos
Ana Maria Moreira Marchesan

Impacto dos Campos Eletromagnéticos Ambientais sobre a Saúde e a Necessidade de Adotar-se o Princípio da Precaução
Franscisco de Assis Ferreira Tejo

Saúde, Ecologia, Vigilância Sanitária e Direito
Geila Radünz Vieira

Análise Comparativa dos Critérios de Normatização das Radiações Eletromagnéticas Não Ionizantes no Leste Europeu (Rússia) e Países Ocidentais
Nestor Raul Minhuey Mendez

Fenomenologia do Desastre Tecnológico: Risco e Precaução em Saúde
Renato Rocha Lieber e Nicolina Silvana Romano-Lieber

CEM – Campos Eletromagnéticos: Aspectos Legais e Impactos sobre a Saúde. Perspectivas e Sugestões.
Ivens Drumond, Guilherme Franco Netto e André Fenner

Efeitos das Radiações Eletromagnéticas Emitidas pela Telefonia Celular na Saúde Humana
Vitor Baranauskas

O Direito Ambiental Face à Telefonia Móvel: Aplicação Concreta do Principio da Precaução
Gisele Borghi Büller e Guilherme José Purvin de Figueiredo

Parecer Técnico do Ponto de Vista da Saúde Ambiental


O Direito do Consumidor no 3º Milênio

Considerações sobre o Conceito Jurídico de Consumidor
Marco Antonio Zanellato 

O Código de Defesa do Consumidor em Face do Novo Código Civil
Adalberto Pasqualotto

Lei n.º 9.656/98 (Planos e Seguros Privados): Implicação Decorrente em face do Ordenamento Vigente e em especial Código de Defesa do Consumidor
Hélio Nogueira

“ Reformatio in Pejus” do Código de Defesa do Consumidor: impossibilidade em face das Garantias Constitucionais de Proteção
José Ernesto Furtado de Oliveira

A Educação e a Formação como Via para a Afirmação da Cidadania
Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota

Política de Consumidores na União Européia
Mário Frota


Juizado Especial Criminal

A Lei dos Juizados Especiais Criminais no Âmbito da Justiça Federal e o Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
Jorge Assaf Maluly e Pedro Henrique Demercian 

Da Inconstitucionalidade do Artigo 2.º, Parágrafo Único, da Lei 10.259/01
Carlos Eduardo de Castro Paciello e Leonardo Rezek Pereira

Da Não-incidência da Lei n.º 10.259/01 nos Juizados Especiais Criminais Estaduais
Carlos Roberto Barretto

Ampliação do Rol dos Crimes de Menor Potencial Ofensivo e Suspensão Condicional do Processo
Damásio de Jesus

Os Juizados Especiais Criminais à Luz da Jurisdição Constitucional
Lenio Luiz Streck

A Propósito da Aplicação da Lei 10.259/2001 aos Juizados Especiais Criminais Estaduais
Ruy Alberto Gatto

Lei 9.099/95 versus Lei 10.259/01
Carlos Henrique Maciel

Propostas Para Alteração Legislativa da Lei 9.099/95
Ben-Hur Viza, Liliana Bittencourt, Sandra Aparecida Silvestre, Geraldo Luís Mascarenhas Prado, Joaquim Domingos de Almeida Neto, Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira e Ricardo Cunha Chimenti


Direito e Internet

A ICP-Brasil e os Documentos Eletrônicos
Marcos Costa

Direito Autoral Eletrônico
Renato M. S. Opice Blum e Juliana Canha Abrusio

Publicidade Patológica na Internet
Jean Jacques Erenberg

Brevíssimas Considerações sobre Delitos Informáticos
Augusto Eduardo de Souza Rossini

“Mailing Lists” e o Direito do Consumidor
Ciro Expedito Scheraiber

Condutas Ilícitas na Sociedade Digital
Marco Antonio Zanellato


Novas Formas de Criminalidade

Perdimento de Bens e Narcotráfico
Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy

A Apreensão de Arquivos Eletrônicos de Fiscalização de Tributos
Antonio Carlos de Moura Campos

A Investigação Criminal Diante das Organizações Criminosas e o Posicionamento do Ministério Público
Arthur Pinto de Lemos Júnior

Os Grupos de “Força-Tarefa”
Marcelo Batlouni Mendroni

Vinculação Normativa dos Delitos Contra a Ordem Tributária e Lavagem de Dinheiro
José Antonio Farah Lopes de Lima

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Gianpaolo Poggio Smanio

Máfias Internacionais
Roberto Teixeira Pinto Porto


Bioética e Biodireito

Clones, Genes e Imortalidade (O Futuro da Reprodução Humana Assistida: Aspectos Jurídicos e Bioéticos)
Maria Celeste Cordeiro Leite Santos

Questões Jurídicas da Fertilização “in vitro”
Maria Helena Diniz

“Será Mesmo que Dominamos o Genoma?”
Zan Mustacchi

Animais e Bioética: Uma Reflexão Filosófica
Laerte Fernando Levai

Eutanásia na Holanda: Um Paradigma de Desenvolvimento (Holanda relativiza o conceito de vida: em 2002 entra em vigor a nova regulamentação)
William Terra de Oliveira

Aids, um Enfoque Bioético
Genival Veloso de França (I)

Eutanásia, um Enfoque Ético-Político
Genival Veloso de França (II)

Abortamento Eugênico e Bioética: Algumas Reflexões
Lauro Luiz Gomes Ribeiro

A Natureza no Direito Brasileiro: Coisa, Sujeito ou Nada Disso
Antônio Herman Benjamin

Norma Brasileira da Ética em Pesquisa com Seres Humanos
Júlia Maria Martins de Souza Felippe e Tiyo Sakurai

A Resolução 196/96


Teoria da Imputação Objetiva - Teoria do Domínio do Fato

Breve Enfoque - Estrutura da Imputação Objetiva. A Imputação Objetiva (quase) sem seus Mistérios.
José Carlos Gobbis Pagliuca

O Comportamento da Vítima e a Teoria da Imputação Objetiva
Jairo José Gênova

A Importância da Teoria da Imputação Objetiva na Evolução da Dogmática do Direito Penal
Luiz Otavio de Oliveira Rocha

Causalidade e Imputação Objetiva no Direito Penal
André Luís Callegari

O Declínio do Dogma Causal
Fernando Capez

Teorias da Causalidade e Imputação Objetiva no Direito Penal
Carlos Ernani Constantino

La Teoría de la Imputación Objetiva y la Normativización del Tipo Objetivo
Manuel Cancio Meliá

Concurso de Pessoas - Os Conceitos de Autoria e Participação e a Teoria do Domínio do Fato
José Francisco Cagliari

A Autoria no Código Penal e a Teoria do Domínio do Fato
Oswaldo Henrique Duek Marques
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CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Rua Treze de Maio, 1255 - Bela Vista - São Paulo (SP) - CEP 01327-001 - PABX: (11) 3017-7755/7989/7990

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