A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) aumenta o rigor das punições aos homens que agridem física ou psicologicamente as mulheres. A lei também criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Ainda, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

Dentro desse contexto, será realizada a atividade de extensão “Conhecendo a Lei Maria da Penha: capacitação para profissionais da rede de atendimento” no dia 20 de março, das 13h30 às 18h, no auditório do Museu Biológico do Instituto Butantan.

O evento é destinado aos profissionais que atuam na rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher com especial destaque para aqueles que compõem a região oeste do município de São Paulo.

A palestra “O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha” será proferida por Tatiane Moreira Lima, juíza da Vara da Violência Doméstica do Foro Regional do Butantã. Já a palestra “As atribuições do Ministério Público no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher” será proferida pela promotora de justiça Ana Paola Ferrari Ambra.

As inscrições estão abertas e o evento é gratuito. As vagas são limitadas (160 lugares). Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

A atividade é uma realização do GEVID - Núcleo Oeste (Grupo Especial de Enfrentamento a Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo), da Vara da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de São Paulo/Zona Oeste da Capital, e conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Veja lista de inscritos.

Veja a programação completa.

Informações complementares

“Conhecendo a Lei Maria da Penha: capacitação para profissionais da rede de atendimento”

Data: 20 de março, das 13h30 às 18h.

Local: Auditório do Museu Biológico do Instituto Butantan situado na Avenida Doutor Vital Brasil, n° 1500 – Butantã, São Paulo.