Nesta quarta (21/10), aconteceu a reunião ampliada “A Progressão de Regime no Pacote Anticrime”, por meio da plataforma Teams, que teve a participação de 100 integrantes do Ministério Público de São Paulo.

O objetivo do encontro foi debater as alterações trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/19) nas regras de progressão de regime previstas no artigo 112 da Lei de Execução Penal (7210/84), sendo de suma importância que o promotor de Justiça domine e interprete adequadamente a nova redação.

Para esta reunião, contamos com a exposição de Alexandre Daruge, promotor de Justiça do MPSP. 

Já a mediação foi feita por Fernanda Narezi e Paulo José de Palma, ambos promotores de Justiça assessores do Núcleo de Execuções Criminais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do MPSP. 

Os integrantes do MPSP que não puderam acompanhar a reunião poderão assistir pelo canal de Stream da ESMP.