Promotorias regionais e especializadas para exercer o controle externo da atividade policial foi a tese defendida pelo Promotor de Justiça e Coordendaor do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), Eduardo Valério durante o painel que teve como tema principal o "Controle Externo da Polícia e Políticas de Segurança Pública", durante o I Encontro Nacional do MInistério Público, em seu primeiro dia de série de debates. A abertura oficial do evento ocorreu ontem à noite, pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.

"Precisamos aprimorar essa proposta. A ideia é que essa atuação regionalizada coincida com a divisão por base territorial das Polícias", explicou o Promotor Eduardo Valério. "Precisamos romper com a divisão cível e criminal". Para Valério, o Ministério Público não é imparcial. "Imparcial é o juiz. O Ministério Público precisa ter lado", disse. O Coordenador do NPP defende um modelo de atuação policial alinhada com a garantia dos direitos individuais.

Na opinião dele, o que precisa ser discutido é uma atuação policial alinhada com os princípios da Constituição. "Nessa situação o Ministério Público será o primeiro aliado das Polícias", afirmou.

Público debatendo o tema com a mesa do evento

"Não consigo conceber um promotor criminal que não seja também promotor de direitos humanos", disse o Promotor de Justiça de Direitos Humanos de Recife, Westei Conde. "Quem faz uma denúnica de abuso policial procura a promotoria de direitos humanos que não tem atribuição criminal", justificou.

Para o Subprocurador-Geral de Justiça, relações externas, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, que já foi Secretário-Adjunto da Segurança Pública de São Paulo, a segurança pública tem que assegurar garantias não só para os menos favorecidos, mas também para os demais cidadãos.

Público lotou o auditório durante o painel que debateu o controle externo das polícias

Como exercer o controle externo das Polícias por uma instituição que privilegia a independência funcional foi outro tema de discussão no evento na parte da manhã. Para o Promotor de Justiça Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, esse é um desafio institucional. "Equilibrar unidade e independência funcional. Somos unos, mas qualquer um faz o que quer", afirmou.

Westei Conde, Promotor de Justiça de Direitos Humanos de Recife contou que em uma ação de sua autoria ele questiona a formação de soldados. Uma reportagem de 2009 noticiava que o governo local formaria 3.200 soldados em quatro meses. "Decidi investigar como o curso é desenvolvido, a carga horária e se é razoável uma formação nos moldes do que estava sendo feito", explicou. Ele recebeu denúncias de tratamento desumano da tropa. "Como brutalizam, e desumanizam a formação, sem achar que esse tratamento degradante não vai se refletir na forma de atuação do policial? "Quando fazemos controle externo da polícia, também temos que ter esse olhar", completou.