O minicurso “A tutela do patrimônio público e social: aspectos práticos - Novo código florestal” será realizado nos dias 04 e 05 de dezembro na Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

O curso é destinado exclusivamente aos promotores de justiça do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo.

No primeiro dia serão abordados os assuntos: delimitação do objeto; instauraração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC); investigação; identificação do dolo; direcionamento e organização do inquérito civil. Ainda serão abordados: processamento das informações; fraude em licitações – questões práticas; cargos em comissão irregulares – identificação e TAC.

A exposição desses assuntos ficará a cargo dos promotores de justiça Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior, André Vitor de Freitas e Cleber Rogério Masson.

Já no segundo dia, haverá exposição sobre a atuação prática dos promotores e reflexões sobre a Lei 12.651/2012: aspectos técnicos e jurídicos, conhecida como novo código florestal. A exposição será realizada por Cristina Godoy de Araujo Freitas, promotora de justiça; Sergius Gandolfi, biólogo e professor doutor assistente da USP e Tatiana Barreto Serra, promotora de justiça.

O curso é uma realização realização da ESMP, da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva.

Veja programação completa.

Informações complementares

A tutela do patrimônio público e social: aspectos práticos - Novo código florestal

Local: Rua Treze de Maio, n° 1259, térreo, Bela Vista – São Paulo

Data: 4 e 5 de dezembro de 2014.

Horário: dia 4 (9h às 18h) e 5 (9h às 17h30).