O projeto do novo Código de Processo Civil, que traz uma série de mudanças na tramitação dos processos na Justiça, já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção presidencial. Nesse contexto, com a finalidade de promover a capacitação dos agentes políticos e administrativos da instituição, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) vai oferecer o curso de extensão “O novo Código de Processo Civil” com início das aulas já no mês de março. As inscrições estão abertas.

O curso tem objetivo de realizar debates sobre os conteúdos e discutir as principais alterações trazidas pelo novo CPC, além de análises críticas, reflexões e informações aos alunos que serão benéficas na sua atuação como operadores do direito.

A ESMP também vai realizar um amplo programa com diversas atividades nos núcleos regionais sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. No curso de extensão a ser realizado na sede da Escola, todas as aulas serão gravadas e disponibilizadas posteriormente por meio da internet.

O curso é destinado aos membros, analistas de promotoria e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. Serão priorizadas as vagas aos membros do MP. Caso haja vagas remanescentes, essas serão preenchidas, subsequentemente, por analistas de promotoria e estagiários, respeitando-se, em cada categoria de interessados, a ordem cronológica de inscrição.

As aulas irão abordar os temas “Visão geral do Novo CPC: histórico legislativo e texto final”, “Litisconsórcio e intervenção de terceiros”, “Delineamentos gerais do novo procedimento comum”, “Novidades no sistema recursal” e “A valorização dos precedentes, das súmulas e da jurisprudência”.

Ainda serão abordados os temas “Demandas repetitivas no novo código”, “Tutelas provisórias (tutelas de urgência e da evidência)”, “Cargas probatórias dinâmicas e outras novidades do sistema probatório”, “Novos contornos do processo de execução e de cumprimento de sentença” e “Novo panorama nos procedimentos especiais”.

Serão realizadas dez aulas, sempre em manhãs de sextas-feiras, totalizando carga horária de 40 horas. As aulas serão ministradas nos dias 6 e 20 de março, 10 e 24 de abril, 8 e 22 de maio, 12 e 26 de junho, 17 e 31 de agosto.

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