Frequentes interrupções no fornecimento d’água sem aviso prévio por parte da Sabesp ao longo dos últimos 12 meses, numerosos casos de diarreia, dificuldades para manutenção da produção agrícola e licenciamentos para construção de condomínios em mananciais da Grande São Paulo.

Esses são alguns dos fatos narrados na audiência pública da crise hídrica, realizada nestas quinta (20) e sexta-feiras (21), no auditório do Ministério Público.

Dezenas de pessoas, incluindo representantes do terceiro setor, produtores rurais, ex-funcionários da Sabesp e simples consumidores d’água apresentaram, ao longo dos dois dias, relatos e documentos para ajudar o MP a constituir provas nos mais de 50 inquéritos civis ou ações civis públicas que tratam da crise hídrica em todo o Estado.

A audiência foi organizada por Promotorias e Grupos de Atuação Especial do Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas do Estado, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública do Estado.

Antes dos relatos de entidades e da população, especialistas convidados expuseram o cenário atual dos reservatórios da região metropolitana de São Paulo.

Segundo o geógrafo da Unicamp Antonio Carlos Zuffo, a situação é claramente insustentável, porque a Sabesp tem autorização para captar do sistema Cantareira um volume de água maior do que ele é capaz de produzir. Isso decorre, entre outras coisas, de estimativas equivocadas, segundo Zuffo, que usaram dados históricos de chuva sem as ponderações necessárias.

O professor afirmou que o Estado deve se preparar para um longo período (até 2040) com chuvas abaixo da média das últimas décadas. Isso ocorre, segundo ele, porque há ciclos intercalados de aproximadamente 25 anos, com médias maiores e menores de chuva. O equívoco da Sabesp e do governo do Estado, afirmou Zuffo, foi estimar a produção de água no Cantareira com base na média do período de abundância sem perceber que iniciamos um ciclo de “vacas magras”.

Já o professor da Universidade de Massachusetts Richard Palmer, especialista em crises hídricas, explicou como o planejamento e a transparência vêm ajudando a Califórnia a contornar a seca iniciada há cinco anos. Segundo Palmer, o Estado americano começou a se preparar 20 anos atrás. Desde então, o governo local compartilhou as informações com a sociedade civil, que respondeu reduzindo o consumo de água em 25%. Nos momentos mais críticos, houve racionamento.

Em outro exemplo, Palmer citou os “gatilhos” criados pela cidade de Nova York, que servem para alertar a população e para mudar as operações de abastecimento de água quando os níveis dos reservatórios chegam a determinados índices.

Entre as lições aprendidas com o gerenciamento de secas no EUA, Palmer citou a necessidade de os gestores dos recursos hídricos terem um plano estratégico, tático e emergencial e a importância de a população estar envolvida no desenvolvimento desses planos. Ao fim de sua exposição, o professor deixou algumas perguntas sobre o caso de São Paulo: os gestores previram condições piores do que aquelas enfrentadas no passado? O público estava informado sobre as chances de ocorrer uma seca? Quando o sistema estava em níveis recordes de baixa, as operações de fornecimento mudaram suficientemente?

Água de reuso

No segundo dia da audiência pública, o professor da USP Ivanildo Hespanhol afirmou que a relação da sociedade brasileira com a água é “totalmente insustentável” principalmente porque o esgoto não é tratado.

 "Ainda estamos trabalhando com a metodologia dos romanos, de 2.000 anos, que traz água de longe por meio de dutos e gera esgoto que não conseguimos tratar", afirmou.

Em sua exposição, ele apresentou um plano de 20 anos para aumentar a produção de água de reuso em São Paulo. O custo de produção dessa água a partir do esgoto tratado, segundo Hespanhol, seria muito menor do que se buscar água de longe por meio de dutos, como o governo tem feito agora em obras emergenciais.

Para Hespanhol, a implantação de um sistema que gere água de reuso em grande volume para São Paulo tem duas barreiras: a percepção popular, que julga a água pelo seu histórico e não pela sua qualidade, e as normas técnicas extremamente restritivas, que não são realistas.

Má Gestão

Em sua fala na audiência, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), Carlos Bocuhy, fez críticas diretas ao governo do Estado de São Paulo e afirmou que “não há uma crise hídrica, mas uma crise de governança”.

“Temos um governante mal assessorado e uma interferência do setor econômico que induz medidas que favorecem corporações e não o desenvolvimento com sustentabilidade”, afirmou Bocuhy, que também apontou contradição entre a privatização da Sabesp e sua missão de produzir um bem público.

O impacto da crise da água na saúde pública também foi tema da audiência. Segundo a médica Telma Nery, do Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo, dados preliminares de monitoramento de diarreia evidenciam aumento no número de casos. Também há estudos que analisam a relação entre a crise da água e mortes por dengue no Estado. No entanto, ainda não há análises conclusivas, segundo a médica.

Ausência

Os promotores que conduziram os trabalhos informaram reiteradas vezes que a Sabesp e o governo do Estado de São Paulo foram convidados para participar da audiência pública, mas não mandaram representantes.