O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de São Paulo sediou nesta sexta-feira (18) o workshop “Todos juntos por um Brasil mais acessível”, que contou com exposições de especialistas e debates sobre os aspectos legais da acessibilidade.

O evento, que reuniu membros do MP e integrantes da sociedade civil, contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. Em um breve discurso, ele ser evidente que a acessibilidade está associada à dignidade da pessoa e aos direitos fundamentais de isonomia e igualdade.

“Como alguém pode ser irresponsável frente a um tema que atinge quase 30% da população? Não é preciso conviver com alguém que detenha alguma dificiência para ter sensibilidade com isso. Trata-se de um compromisso ético, cumprimento de um dever moral, que se impõe a todos”, afirmou.

Ainda segundo o Procurador-Geral, o preconceito contra as pessoas com deficiência não se revela explicitamente. “Quem toma decisões se revela preconceituoso ao não atribuir a esse tema a importância que ele de fato tem, como se fosse algo que pudesse ser gerido depois”, disse após falar de edifícios que necessitam de adaptações posteriores por apresentarem falhas de projeto.

Coube à Promotora de Justiça do Rio Grande do Norte Rebecca Monte Nunes Bezerra falar sobre uma parte da legislação que prevê acessibilidade. Ela enfatizou a necessidade de que a acessibilidade esteja presente em qualquer projeto de arquitetura e engenharia.

“Não cabe ao engenheiro ou ao arquiteto pensar: ‘não vou projetar uma academia com acessibilidade porque a pessoa com deficiência não se exercita’.Não podemos pensar que nunca vai entrar uma pessoa com deficiência numa sala de cirurgia, por exemplo. Quantos cirurgiões em cadeira de rodas a gente vê?”, disse.

Já a arquiteta Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz mostrou exemplos da aplicação prática das leis de acessibilidade nos projetos e lembrou que o que se exige é muito mais do que rampas, barras em banheiros e vagas de estacionamento.

Ao falar sobre os detalhes de sinalização que auxiliam as pessoas com deficiência, a arquiteta alertou para a “criatividade” e a aplicação inadequada que acabam distorcendo a função. Ela mostrou exemplos de alterações nos padrões dos símbolos que os torna irreconhecíveis e também apresentou fotos de piso tátil aplicado num espaço que conduzia o deficiente visual “do nada para lugar nenhum”.