Dentre os crimes mais cometidos no âmbito da Administração Pública está a fraude em licitações, previsto na Lei nº 8666/90.

Ficam a cargo das Promotorias de Justiça com atribuição na proteção do Patrimônio Público a investigação e o eventual ajuizamento de ações para coibir esse tipo de prática.

Para debater sobre esse tema, o 16º Núcleo Regional do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP) promove o minicurso “Fraude em licitações” nos dias 15 e 16 de setembro, na cidade de Registro.

O evento é gratuito e destinado aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público.

Inscreva-se aqui.

As palestras ficarão a cargo de Ernani de Menezes Vilhena Junior, promotor de justiça de Moji Mirim e integrante do Projeto Especial Tutela Coletiva – área do patrimônio público da Procuradoria-Geral de Justiça, e de Alexandre Alberto Magalhães Júnior, promotor de justiça assessor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça.

Acessa a programação completa.

Minicurso “Fraude em licitações” 
Inscrição: enquanto houver disponibilidade de vagas.
Datas e horários: 15 de setembro de 2016, das 19h às 22h; 
                         16 de setembro de 2016, das 9h às 12h30.
Local: Miniauditório da Sede das Promotorias de Justiça – MPSP (Avenida Clara Gianotti de Souza, 360/370 – Centro – Registro) 
Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (11) 3017-7778/7754/7779 ou pelo e-mail [email protected].