A Escola Superior do Ministério Público promoveu o seminário “Descriminalização das drogas: problema ou solução?” nesta última sexta-feira, 12 de maio, na sede da ESMP em São Paulo. 

O evento foi aberto ao público e contou com a presença de membros, servidores e estagiários do MPSP, juízes, advogados, médicos, assistentes sociais e psicólogos.

Na abertura do encontro, o diretor da escola Antonio Carlos da Ponte ressaltou a importância do debate, tratando-se de um tema atual e relevante para sociedade. O diretor ainda elogiou a atuação do promotor de justiça José Avelino Grota de Souza, um dos idealizadores do evento.

Primeiro painel

A primeira mesa de debates foi presidida pelo promotor de justiça Luís Roberto Jordão Wakim, e teve como palestrantes o também promotor de justiça Mário Sérgio Sobrinho e o médico psiquiatra Ronaldo Ramos Laranjeira.

Mário Sérgio Sobrinho destacou os posicionamentos antagônicos encontrados atualmente no Brasil. Na visão dele, “de um lado, a Justiça caminha no sentido de descriminalizar o porte de drogas para uso próprio, e o Congresso tem feito o oposto, ou seja, discutido medidas que poderão levar ao retorno das medidas prisionais”.

O promotor destacou uma mudança de paradigma em relação ao tema. “O Brasil passou de um sistema de punição privativa de liberdade para um sistema de aplicação de penas restritivas de direitos, como o comparecimento a programas ou cursos educativos”. Ele ainda acrescentou que “o sistema de Justiça ainda carece de estrutura e de meios para garantir a eficácia desses programas na recuperação dos usuários de drogas”.

Segundo o psiquiatra Ronaldo Ramos Laranjeira, “existe um lobby poderoso que busca promover a descriminalização do uso de drogas sem considerar as consequências à saúde dos membros da sociedade”.

“Sou contra a descriminalização das drogas porque o aumento da oferta de qualquer produto aumenta também o consumo, e as pessoas que já consomem tendem a aumentar ainda mais o uso”, concluiu Laranjeiras.

Segundo painel

Os palestrantes da segunda mesa de debate foram o médico psiquiatra Valentim Gentil Filho e o advogado Pedro Estevam Alves Pinto Serrano. A presidência da mesa ficou a cargo do promotor de justiça José Avelino Grota de Souza.

O médico Valentim Gentil fez uma explanação sobre os riscos à saúde pelo uso de drogas, com foco no consumo maconha e sua relação com a esquizofrenia, e ainda frisou que os estudos médicos, que já se mostram preocupantes, estão desatualizados, pois a composição dessa substância vem se modificando de uma maneira mais prejudicial nos últimos tempos.

Gentil salientou que “diversas pesquisas demonstram que o uso de maconha está associado ao aumento, em média, de trezentos por cento dos casos de Síndrome Esquizofrênica”. Ressaltou também que “todos os estudos a que temos acesso hoje apontam para o passado, e que os efeitos do uso das novas formas de maconha só serão plenamente conhecidos pela comunidade científica em cerca de vinte anos”.

Na visão do advogado Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, existe uma grande dificuldade para se conhecer os dados estatísticos do uso de drogas e seus riscos, porque “tudo o que é ilegal é difícil de se mensurar”. É sua opinião que “não podemos jogar para o Estado uma tarefa que é nossa. Se a pessoa não pode fazer escolhas, como podemos cobrar responsabilidade delas? Isso só estimula uma forma de controle social que é o Direito Penal”, ressaltou Pedro Serrano.

Para o advogado, “a guerra às drogas tem causado cerca de sessenta mil mortes todos os anos no Brasil, principalmente nas periferias”. A repressão ao uso tem se mostrado ineficiente. Serrano ainda acrescentou que “o debate sobre descriminalização das drogas tem de ser feito em diversas áreas da ciência, por profissionais variados e membros da sociedade, não existindo apenas duas simples opiniões acerca do tema”.