O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (CEAF/ESMP), o Centro de Apoio Cível e Tutela Coletiva – Direitos Humanos / Inclusão Social do MPSP e a Prefeitura do Município de Ubatuba realizaram na quinta-feira, 20 de julho, o seminário “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – uma pauta necessária à efetivação de Direitos Humanos”.

Estiveram presentes cerca de 190 pessoas entre membros, servidores e estagiários do MPSP, profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, profissionais da área da saúde e da segurança pública e representantes da sociedade civil.

A abertura do seminário ficou a cargo do prefeito de Ubatuba Délcio José Sato. Em seguida, foram proferidas 11 exposições: “Minha história de superação”, com a tradutora Cecília Regina Marques Bornia; “Lei Maria da Penha, Características da violência doméstica, ciclo, fatores e avaliação de risco”, feita pela promotora de justiça do MPSP Carolina Lima Anson; “Modelo de atuação criminal sob a perspectiva de gênero”, proferida por Silvia Chakian de Toledo Santos, promotora de justiça assessora do CEAF/ESMP; “Alguns conceitos da Lei Maria da Penha e pilares do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, com a promotora de justiça assessora do CAO Cível e Tutela Coletiva – Direitos Humanos/Núcleo Inclusão Social, Fabíola Sucasas Negrão Covas; “Atendimento à mulher em situação de violência no espaço da delegacia e inquérito policial”, feita por Ana Carolina Pereira, delegada de polícia de Ubatuba (DDM); “Medidas Protetivas, Prisão e Provas no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no sistema de justiça”, proferida por Thais Vasconcelos Sepulveda, promotora de justiça de Ubatuba; “O premente combate ao tráfico de pessoas para a exploração sexual”, com a promotora de justiça Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos – PLID; “O atendimento da mulher em situação de violência pela Polícia Militar”, feita por Eduardo Revocio de Carvalho, policial militar; “Relações de gênero, violência contra a mulher e o trabalho do coletivo Voz de Mulher”, com Barbara Buck, do Coletivo “Voz de Mulher de Ubatuba”; “Violência doméstica contra a mulher no espaço da Vara de Família”, proferida por Henrique Lucas de Miranda, promotor de justiça de Ubatuba; e “Atendimento à mulher em situação de violência no espaço do CREAS”, feita pelo secretário adjunto de Cidadania e Desenvolvimento Social de Ubatuba Vanderlei Aparecido de Amorim.

Enfrentamento da Violência Doméstica pela Estratégia de Saúde da Família

Na sexta-feira, 21 de julho, Ubatuba recebeu pela primeira vez o projeto “Enfrentamento da Violência Doméstica pela Estratégia de Saúde da Família”, idealizado pela promotora de justiça Fabíola Sucasas Negrão Covas.

Estiveram presentes os promotores de justiça de Ubatuba Thais Vasconcelos Sepulveda, Carolina Lima Anson e Henrique Lucas de Miranda, além de agentes comunitários de saúde, conselheiros tutelares e assistentes sociais.

O projeto tem como objetivo a capacitação de agentes comunitários de saúde, que levarão às mulheres em situação de risco informações para que elas possam romper o ciclo da violência à qual são submetidas.

Esta foi a 12ª edição do projeto, que recebeu menção honrosa do Prêmio Innovare em 2016.