Friday , 26 de october de 2018 Piracicaba recebeu minicurso sobre termo de ajustamento de condutaPromotor de Justiça Fernando Vidal Akaoui abordou os principais aspectos do instituto
Na última quinta-feira (25/10) a cidade de Piracicaba recebeu o minicurso “Aspectos Práticos do Termo de Ajustamento de Conduta”, do qual participaram membros, servidores e estagiários do Ministério Público. A exposição do dia ficou a cargo de Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça do MPSP, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor titular e Coordenador Pedagógico da Universidade Santa Cecília. Durante o encontro, o conferencista abordou temas como natureza jurídica, objeto, limites objetivos, legitimidade, fiscalização, execução e reflexos do TAC nas áreas de improbidade administrativa e criminal. |
Sede – Rua Riachuelo, 115, 5º andar – Sé – São Paulo/SP – CEP: 01007-904 – Tels: (11) 3119-9821 / 9516
Campus Treze de Maio – Rua Treze de Maio, 1259 - Bela Vista - São Paulo/SP – CEP: 01327-001 – Tels: (11) 3119-9442 / 9443
Todos os direitos reservados