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Friday , 26 de october de 2018

Piracicaba recebeu minicurso sobre termo de ajustamento de conduta

Promotor de Justiça Fernando Vidal Akaoui abordou os principais aspectos do instituto
Promotor de Justiça Fernando Vidal Akaoui abordou os principais aspectos do instituto

Na última quinta-feira (25/10) a cidade de Piracicaba recebeu o minicurso “Aspectos Práticos do Termo de Ajustamento de Conduta”, do qual participaram membros, servidores e estagiários do Ministério Público. 

A exposição do dia ficou a cargo de Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça do MPSP, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor titular e Coordenador Pedagógico da Universidade Santa Cecília. 

Durante o encontro, o conferencista abordou temas como natureza jurídica, objeto, limites objetivos, legitimidade, fiscalização, execução e reflexos do TAC nas áreas de improbidade administrativa e criminal.

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