A Escola Superior do Ministério Público, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), promoveu o simpósio “A Vitima no Processo Penal e o Papel do MP” na sede da ESMP, sexta-feira (28/6). O evento foi transmitido ao vivo para todo o estado.

Com mais de 420 inscrições nas modalidades presencial e online, o evento contou com a presença de Promotores e Procuradores de Justiça, Servidores e Estagiários do MPSP, Advogados, Estudantes de Direito.

Durante a abertura do simpósio, com a presença da Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo; Dr. Lauro Machado Nogueira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. José Carlos Consenzo, Procurador de Justiça, representando o Procurador-Geral de Justiça; Dr. Gabriel Bittencourt Perez, em nome do Presidente da Associação Paulista do Ministério Público e a Dra. Eloísa de Sousa Arruda, Procuradora de Justiça Aposentada e ex-Diretora da Escola Superior do Ministério Público compondo a mesa; o Diretor da ESMP Antonio Carlos da Ponte destacou a importância de discutir o papel da vítima, não só a partir do o nosso Código de Processo Penal, de 1942, mas também estabelecer um debate mais amplo, inclusive para atender às normativas ONU pelos direitos da vítima.

“Quando falamos do papel da vítima, temos que pensar que essa preocupação surge com as normativas da ONU, debatidas no 5º Congresso das Nações Unidas em 1975, no qual o crime passou a ser abordado como um negócio nacional e transnacional. Essa concepção transnacional conduziu à ideia de ‘crime sem rosto’, trazendo a necessidade de enfretamento da vítima não apenas no campo individual, mas também no âmbito coletivo”, argumentou Antonio Carlos da Ponte.

O Diretor da ESMP também enfatizou a divulgação pela ONU, em 1985, da constituição sobre os direitos da vítima que inclui o direito à informação, participação em relação ao processo, direito à proteção, direito à assistência, e a direito à reparação.

“Isso mostra que o papel deste evento, é muito mais do que construir o Estatuto da Vítima, mas estabelecer uma pauta mínima de atuação ao Ministério Público brasileiro, que é o principal guardião desses direitos. Essa pauta passa também pelo repensar do próprio papel do direito penal e de um processo penal. Hoje exige-se uma postura de um processo penal coletivo e não tão-somente um processo penal de natureza individual”, concluiu Antonio Carlos da Ponte.

Exposições

O simpósio contou com a palestra de abertura “O Papel da Vítima no Processo Penal” que ficou a cargo da Dra. Eloisa de Sousa Arruda, Professora da pós-graduação e vice-coordenadora do curso de Graduação da Faculdade de Direito da PUC-SP.

Durante todo o evento, os principais temas debatidos foram “Projeto Avarc de acolhimento a vítimas: da construção da rede à mediação como ferramenta para reparação de danos”, “Depoimento especial e depoimento sem danos para as vítimas de crimes contra a dignidade sexual” e “Projeto Re-nata: prevenção, repressão e proteção integral de vítimas e familiares de vítimas de feminicídio”.