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Wednesday, 30 de october de 2019

Congresso de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPSP reuniu mais de 250 participantes

Palestra da Ministra do STF Cármen Lúcia marcou último dia do evento
Palestra da Ministra do STF Cármen Lúcia marcou último dia do evento

Promotores e procuradores de justiça de São Paulo e de outros estados, membros do MPF, servidores e estagiários do MPSP participaram do último dia do 23º Congresso de Meio Ambiente e 17° Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo (25/10), na sede da Escola Superior do Ministério Público. O evento reuniu mais de 250 participantes nas modalidades presencial e online.

Ministra do STF Cárme LúciaDiretor da ESMP Antonio Carlos da Ponte durante abertura da palestraPúblico do evento

 

Visando abordar casos práticos e uma atuação mais eficiente do Ministério Público nas áreas ambiental e de habitação e urbanismo, foram promovidos três painéis: “Gestão do solo, agricultura sustentável e alternativas ao uso excessivo de agrotóxicos”, “Urbanismo: cidades inteligentes e redução das desigualdades” e “Projeto de lei sobre licenciamento ambiental”.

Na abertura da palestra da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha, o Diretor da ESMP Antonio Carlos da Ponte destacou o apreço que a ministra tem pela carreira do MP. “É a primeira vez que a Escola Superior tem a honra de contar com a presença da ministra. Esse gesto significativo ficará registrado na história do Ministério Público de São Paulo”, disse.

Falando sobre os princípios constitucionais e sua relação com a garantia do meio ambiente sustentável, a Ministra Cármen Lúcia do STF argumentou que “a dignidade humana impõe respeito a todo ser vivo e a tudo que vive no ambiente. É o princípio mais importante do Direito brasileiro. A dignidade está na base do Direito Constitucional ambiental e se prima pelo dever de cuidar do outro e do entorno do outro”.

Diretor da ESMP Antonio Carlos da Ponte, Ministra do STF Cármen Lúcia e vice-corregedor do do MP Motauri Ciocchetti de Souza Ministra Cármen Lúcia e Promotores (Maria Alzira e Fernando Akaoui)Ministra Cármen Lúcia e as Promotoras Maria Alzira e Karina Cione

 

Em relação à preservação do Meio Ambiente, Cármen Lúcia defendeu que é possível aliar ecologia à economia por meio de políticas públicas que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas lembrou que esse objetivo será alcançado apenas por meio da educação.

“Conservar o meio ambiente é papel do Estado, mas precisamos sensibilizar o Brasil sobre a importância da educação. Do contrário, não teremos um cumprimento integral da Constituição Federal e nem uma democracia ecológica que demonstre nossa preocupação com o presente e com o futuro”, concluiu a Ministra Cármen Lúcia.

Painel 1

"Gestão do solo, agricultura sustentável e alternativas ao uso excessivo de agrotóxicos" com mediação de Gabriel Lino de Paula Pires (Promotor de Justiça do MPSP).

Os expositores foram Alberto Peribanez Gonzalez (médico e doutor pela Universidade de Munique - Alemanha), Carlos Alberto Valera (Promotor de Justiça do MPMG e doutor em Agronomia pela UNESP) e Larissa Mies Bombardi (geógrafa).

Expositores do painel 1 Gestão do solo, agricultura sustentável e alternativas ao uso excessivo de agrotóxicosMédico Alberto Peribanez Gonzalez durante palestra no painel 1Promotor de Justiça Carlos Alberto Valera durante exposição do painel 1

Painel 2

"Urbanismo: cidades inteligentes e redução das desigualdades" com mediação de Ivan Carneiro Castanheiro (Promotor do MPSP).

Neste painel, os expositores foram Raquel Rolnik (professora da USP, arquiteta e urbanista), Ermínia Maricato (Professora, arquiteta, urbanista e pesquisadora acadêmica) e Luigi Longo (Presidente do Instituto Movimento Cidades Inteligentes).

Painel 2 "Urbanismo: cidades inteligentes e redução das desigualdades"Professora Ermínia Maricato  durante exposição do painel 2Professora Raquel Rolnik durante exposição

Painel 3

"Projeto de lei sobre licenciamento ambiental", com mediação de Fernando Reverendo Vidal Akaoui (Promotor de Justiça do MPSP e Presidente do Instituto O Direito por Um Planeta Verde).

O tema foi debatido pelos expositores Patrícia Faga Iglecias Lemos (Diretora-Presidente da CETESB), Glaucia Savin (advogada e consultora) e Hamilton Alonso Junior (Procurador de Justiça e Conselheiro do Conselho Superior do MPSP).

Painel 3 "Projeto de lei sobre licenciamento ambiental"Presidente da CETESB Patrícia Faga Iglecias Lemos durante palestraConselheiro do CNMP Hamilton Alonso Junior

 

 

 


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