Estão abertas as inscrições para participar do workshop sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), no dia 25 de novembro. O evento, que acontece na sede do Conselho, em Brasília, contará com a participação do presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, durante solenidade de encerramento.

O objetivo da iniciativa é proporcionar um debate crítico acerca da Lei, sob a perspectiva de diversos profissionais, de modo a construir uma compreensão equilibrada do novo diploma legal. A nova Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor em janeiro de 2020, o que indica a oportunidade de um estudo capaz de elucidar seu alcance e efeitos.

Na ocasião, a conselheira e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela, ministrará palestra acerca de responsabilidades reflexas da Lei de Abuso de Autoridade. Além da conselheira Marinela, está prevista na programação do encontro a participação de membros do Ministério Público e outros agentes do sistema de Justiça especialistas no tema, como o promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha (MP/SP) e o procurador Regional da República Vladimir Aras (MPF).

O prazo para efetivar a inscrição é até o dia 20 de novembro. Faça a inscrição aqui.

Informações adicionais sobre o workshop podem ser obtidas pelo telefone (61) 3315-9569 ou pelo e-mail [email protected].

Confira a programação aqui.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social

Conselho Nacional do Ministério Público