Monday , 24 de october de 2022 Mudanças na Lei de Improbidade são tema de minicurso em MaríliaDebates visam a atualizar e capacitar os integrantes do MPSP no combate à corrupção
Nesta sexta-feira (21/10), aconteceu o minicurso “Os desafios impostos ao Ministério Público pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa”, na sede da Promotoria de Justiça de Marília. O evento teve como objetivo atualizar o público presente em relação à reforma da LIA e capacitá-lo para o enfrentamento judicial e extrajudicial da tutela do patrimônio público. Os debates foram sobre a adequação típica do ato de improbidade administrativa; o novo regime sancionatório; e o regime jurídico do acordo de não persecução cível. A exposição foi feita por Landolfo Andrade de Souza, promotor de Justiça do MPSP e mestre em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/ SP. O evento foi uma realização da Escola Superior do MPSP, em parceria com a Promotoria de Justiça de Marília. |
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