O último dia do 26º Congresso de Meio Ambiente e 20º Congresso de Habitação e Urbanismo do MPSP aconteceu nesta sexta-feira (11/11), na sede do Ministério Público de São Paulo. 

A implementação do Código Florestal e uma atuação resolutiva do Ministério Público foram os principais temas abordados no encerramento do evento. 

A efetividade das políticas públicas e das ações concretas a serem implementadas devem levar em conta o planejamento urbano, a gestão territorial, bem como os parâmetros técnicos que deverão ser adotados no caso concreto, assegurando, sempre que possível, o direito social à moradia.

Nesse contexto, foram debatidos os 10 anos do Código Florestal e os desafios na sua implementação, com exposições de Kaline de Mello, pesquisadora da UFSCAR; Álvaro Luis Valery Mirra, juiz de direito do TJSP; e Hamilton Alonso Júnior, procurador de Justiça do MPSP. 

Já a moderação foi feita por Gabriel Lino de Paula Pires, promotor de Justiça do MPSP. 

No período da tarde, aconteceu oficina sobre planejamento estratégico para uma atuação resolutiva nas áreas ambiental e urbanística. 

Para falar sobre segurança hídrica e plano diretor de perdas d’água, contamos com as exposições de Luís Fernando Rocha, promotor de Justiça do MPSP; e Eraldo Augusto de Carvalho, engenheiro Agrônomo do MPSP. 

O último tema da oficina falou sobre as áreas de risco, com exposição de Adriano Andrade de Souza, promotor de Justiça do MPSP, e a moderação foi feita por Joana Franklin de Araújo, promotora de Justiça do MPSP. 

A discussão desses temas se mostra de fundamental importância no trabalho dos atores das áreas de meio ambiente e habitação e urbanismo. 

Clique aqui para ver todas as fotos do evento!