Nesta segunda-feira (20/3), aconteceu o evento “A experiência do Protocolo de Barcelona no enfrentamento da violência de gênero e sua aplicação no Brasil”.  O encontro foi transmitido ao vivo pela plataforma Teams, com participação dos integrantes da instituição e da sociedade civil. 

O estado de São Paulo sancionou, neste ano, a Lei 17.621/23, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, com base no Protocolo de Barcelona, que instituiu o programa “No Callen” em 2018, voltado ao enfrentamento da discriminação de gênero em espaços de lazer da cidade. 

O objetivo do evento foi intercambiar as experiências que resultam da implementação dessa política, contribuindo para a qualificação técnica e aprimoramento dos agentes que a colocarão em prática. 

No período da manhã, as exposições foram feitas por Silvia Chakian, promotora de Justiça do MPSP; Adriana Mello, juíza de Direito do TJRJ; Sandra Jardim, advogada; Ana Addobbati, fundadora da “Livre de Assédio”; Rita de Cassia Sakai, promotora de Justiça do MPSP; e Cris Monteiro, vereadora de São Paulo. Esse painel falou sobre os desafios para a implementação de um protocolo de atendimento às vítimas de violência sexual no Brasil.

Já no período da tarde, contamos com três painéis compostos por professores espanhóis da Universidade de Castilla-La Mancha. O primeiro abordou os princípios constitucionais aplicáveis à violência de gênero, com exposição de Francisco Javier Díaz, professor de Direito Constitucional. 

Para falar sobre a regulação penal da violência de gênero na Espanha,  foi palestrante María José Majano, professora de Direito Constitucional. 

O último painel falou sobre as considerações do Protocolo de Barcelona, com participação de María Ruiz Dorado, professora de Direito Constitucional. 

Foram moderadoras do evento as promotoras de Justiça do MPSP Fabiola Sucasas, Silvia Chakian e Vanessa Therezinha de Almeida.  

Os integrantes do MPSP que não conseguiram acompanhar a reunião poderão assisti-la pelo canal de Stream da ESMPSP.