Apresentação
A Escola Superior do Ministério Público promove o curso Direitos das Pessoas com Deficiência.
Objetivo
Discutir as questões teóricas, no âmbito constitucional, civil e da legislação especial (em especial a tutela difusa), referentes à pessoa com deficiência diante do novo arsenal legislativo (“Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, incorporada à CF/88 com “status” de emenda constitucional, na forma do art.5º,§3º e Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência – lei 13.146/15); analisar as características dessa tutela sob a perspectiva dos direitos humanos fundamentais; debater sobre os principais eixos protetivos à luz do perfil da sociedade moderna e do ordenamento jurídico, com base na doutrina e na jurisprudência.
Vagas e investimento
Serão preenchidas 50 (cinquenta) vagas por ordem de inscrição. O curso é gratuito.
Professor
Lauro Luiz Gomes Ribeiro - Promotor de Justiça do MPSP; Mestre em Direito das Relações Sociais e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP
