Apresentação

A Escola Superior do MPSP e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e Tutela Coletiva - Patrimônio Público promovem o Seminário de Combate à Corrupção e o Acordo de Não Persecução Cível, dia 20 de março de 2020, no edifício sede do MPSP.

A palestra inaugural será proferida pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes e terá como tema "Acordo de Improbidade Administrativa".

Público

O evento é destinado aos membros, servidores e estagiários do MPSP, magistrados, advogados e demais operadores do direito.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis nas modalidades presencial e online.

Certificado

Será conferido certificado de participação somente na modalidade presencial, gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno aqui, a partir do dia 27/03/2020.

Programação

Palestra inaugural: "Acordo na Improbidade Administrativa" 

Alexandre de Moraes - Ministro do STF

1ª Mesa: 

Aspectos Práticos na Negociação de Acordos 

Expositora: Ana Paula Martinez - Advogada, Doutora em Direito Penal e Mestre em Direito Internacional pela USP, LL.M., Harvard University

Aspectos Processuais do Acordo de Não Persecução Cível

Expositor: Fernando da Fonseca Gajardoni – Juiz de Direito do Estado de São Paulo

2ª Mesa:

Acordo de Não Persecução Cível: Uma Análise Sistêmica

Expositora: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado - Promotora Coordenadora CAO Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Goiás

Acordo como forma de eficiência e racionalização da atuação na improbidade

Expositor: Ernani de Menezes Vilhena Junior – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo