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Webinar Aspectos práticos relevantes para uma atuação eficaz no combate à improbidade administrativa após as recentes alterações introduzidas na Lei nº 8.429/92

Evento será transmitido ao vivo pelo Teams
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Webinar Aspectos práticos relevantes para uma atuação eficaz no combate à improbidade administrativa após as recentes alterações introduzidas na Lei nº 8.429/92

improbidade administrativa

 

Apresentação

A Escola Superior do MPSP, em parceria com a Associação Paulista do Ministério Pùblico, promove o webinar Aspectos práticos relevantes para uma atuação eficaz no combate à improbidade administrativa após as recentes alterações introduzidas na Lei nº 8.429/92, nos dias 27 e 28 de abril, às 10hcom transmissão ao vivo pelo Teams.

 

Programação

Dia 27/4 (quarta-feira)
A investigação após as alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Gustavo Albano Dias da Silva - promotor de justiça do MPSP

A petição inicial após as recentes alterações da Lei de Improbidade Administrativa
Ernani de Menezes Vilhena Júnior - promotor de justiça do MPSP

Mediação:
Zenon Lotufo Tertius - promotor de justiça assessor da ESMP

 

Dia 28/4 (quinta-feira)
Novo espaço da ação de improbidade administrativa nas Procuradorias de Justiça – aspectos polêmicos

Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira - procuradora de justiça do MPSP

Considerações sobre a conversão de ações de improbidade administrativa em ações civis públicas
Paulo Afonso Garrido de Paula - procurador de justiça do MPSP

Mediação:
Maria Cristina Barreira de Oliveira - procuradora de justiça do MPSP

 

Certificação

Haverá emissão de certificado de participação, sendo necessário realizar a inscrição no evento e participar da transmissão ao vivo via Teams. O certificado estará disponível no portal do aluno, a partir de 5/5/22.

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Sede – Rua Riachuelo, 115, 5º andar – Sé – São Paulo/SP – CEP: 01007-904 – Tels: (11) 3119-9821 / 9516

Campus Treze de Maio – Rua Treze de Maio, 1259 - Bela Vista - São Paulo/SP – CEP: 01327-001 – Tels: (11) 3119-9442 / 9443

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