Evento cancelado

Apresentação

A Escola Superior do MPSP, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo e a Escola Paulista da Magistratura promovem o 1° Congresso Paulista da nova Lei de Improbidade Administrativa nos dias 26 e 27/5/22, nas modalidades presencial e on-line (transmissão pelo YouTube da OAB/SP).

Programação

26/5 (quinta-feira)
18h às 19h – Credenciamento

19h15 - Palestra de abertura
José Maria Câmara Júnior – desembargador do TJSP e diretor da EPM
Vidal Serrano Nunes Junior – procurador de Justiça do MPSP
Daniel Amorim Assumpção Neves – advogado e conselheiro secional da OAB SP
 
27/5 (sexta-feira)

9h – Prescrição
Wallace Paiva Martins Júnior - subprocurador-geral de Justiça jurídico do MPSP
Alexandre Dartanhan de Mello Guerra - juiz de Direito
Luana Pedroso - advogada

10h10 – Tipificação
Mauro Roberto Gomes de Mattos - advogado
Beatriz Lopes de Oliveira - promotora de justiça do MPSP
Luis Manuel Fonseca Pires - juiz de direito

11h20 – Retroatividade
Vicente de Abreu Amadei - desembargador do TJSP
Thais Marçal - advogada
Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira - procuradora de Justiça do MPSP

12h20 – Almoço 

14h - A ação de improbidade é espécie de ação coletiva?
Motauri Ciocchetti de Souza - procurador de Justiça corregedor-geral do MPSP
Swarai Cervone de Oliveira - juiz de direito
Fredie Didier Júnior - advogado

15h10 – Novidades procedimentais do art. 17
Sarah Vargas-Merçon - advogada
Ricardo de Barros Leonel - promotor de Justiça do MPSP
Luis Francisco Aguilar Cortez - desembargador do TJSP

16h20 – Tutela provisória
Gilson Delgado Miranda - desembargador do TJSP
Fabiano Carvalho - advogado
Paulo Afonso Garrido de Paula - procurador de Justiça do MPSP

17h30 – Improbidade administrativa à luz da Constituição Federal
Carlos Ayres Britto - ministro do STF