Apresentação

O direito à convivência familiar e comunitária é constitucionalmente garantido com prioridade absoluta a crianças e adolescentes, competindo ao Ministério Público assegurar a fruição desse direito fundamental. O debate sobre vínculos, políticas públicas de manutenção da unidade familiar, excepcionalidade e brevidade da  medida de acolhimento se mostra sempre atual e de suma importância para a sensibilização e formação continuada dos  integrantes do Ministério Público e demais  profissionais  do Sistema de Garantia de Direitos. O evento promove debate sobre o tema entre especialistas e marca o lançamento do curso “Proteção Integral de Crianças e de Adolescentes: o Direito à Convivência Familiar e Comunitária dentro e fora dos Serviços de Acolhimento”, realizado pela Escola Superior do MPSP.

Haverá emissão de certificado de participação, sendo necessário realizar a inscrição prévia, participar da transmissão ao vivo do evento e registrar presença. O certificado também será concedido a quem se inscrever e assistir às gravações no portal do aluno (na seção “aulas gravadas”) em até 5 (cinco) dias após sua realização, contados a partir do dia em que foi exibido. É preciso alcançar a frequência mínima de 75% do evento para obtê-lo.  O certificado estará disponível a partir do dia 29/11/2022, no portal do aluno.