Apresentação
A Escola Superior, em parceria com a Promotoria de Justiça de Marília, promove o minicurso presencial Os desafios impostos ao Ministério Público pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa, no dia 21/10 (sexta-feira), às 9h00, no Auditório Sede da Promotoria de Justiça de Marília - Av. das Esmeraldas, 877, Jardim Tangará.
O minicurso tem por propósito atualizar os membros, servidores, estagiários do Ministério Público em relação às alterações legislativas em questão, capacitando-os ao enfrentamento judicial e extrajudicial da tutela do patrimônio público.
Conteúdo do minicurso
TEMA 1: Adequação típica do ato de improbidade administrativa
TEMA 2: O novo regime sancionatório
TEMA 3: O regime jurídico do acordo de não persecução cível
Expositor:
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, em Santos. Mestre em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/ SP. Especialista em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura. Professor de Interesses Difusos e Coletivos na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola de Direito Coletivo. Também foi Promotor de Justiça em Minas Gerais.
Certificação
Haverá emissão de certificado de participação, sendo necessário realizar a inscrição prévia, participar presencialmente de todos os períodos do curso e registrar presença. O certificado estará disponível a partir do dia 31/10/2022 no
portal do aluno.
