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As recentes alterações das Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha (Lei 14.550/23)

Evento ocorrerá na modalidade híbrida
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As recentes alterações das Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha (Lei 14.550/23)

Assista ao evento aqui.

Lei Maria da Penha

 

Apresentação

A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em parceria com o Centro de Apoio Criminal do MPSP, o Núcleo de Gênero do CAO Criminal e a Revista Justiça & Cidadania, promove o webinar: “As recentes alterações das Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha (Lei 14.550/23)", no dia 19/5/23 (sexta-feira), às 10h, presencialmente no edifício sede do MPSP (para integrantes da instituição) ou via transmissão pelo YouTube da ESMPSP (aberto ao público).

O encontro tem como objetivo debater as nuances e os alcances da nova lei, sobretudo a oportunidade de o Ministério Público aprimorar a sua atuação, nas suas mais variadas atribuições, na defesa e proteção das meninas e mulheres em situação de violência.

 

Programação

Abertura
Luis Felipe Salomão – Ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça 

 

Expositores

Erica Canuto – Promotora de Justiça do MPRN
Maria Domitila Manssur – Juíza de Direito do TJSP
Thiago de Ávila – Promotor de Justiça do MPDFT
Valéria Scarance – Promotora de Justiça do MPSP

 

Presidente de mesa
Fabiola Sucasas - Promotora de Justiça do MPSP

 

Certificação

Haverá emissão de certificado de participação, sendo necessário realizar a inscrição prévia no curso, participar da transmissão ao vivo e registrar presença. É preciso alcançar a frequência mínima de 75% do evento para obtê-lo. O certificado também será concedido a quem se inscrever e assistir às gravações no portal do aluno (na seção “aulas gravadas”) em até 5 (cinco) dias após a realização do evento, contados a partir do dia em que foi exibido.

 

O certificado estará disponível a partir do dia 26/5/2023 no portal do aluno (esmp.overseebrasil.com.br)


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Sede – Rua Riachuelo, 115, 5º andar – Sé – São Paulo/SP – CEP: 01007-904 – Tels: (11) 3119-9821 / 9516

Campus Treze de Maio – Rua Treze de Maio, 1259 - Bela Vista - São Paulo/SP – CEP: 01327-001 – Tels: (11) 3119-9442 / 9443

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