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A experiência do Protocolo de Barcelona no enfrentamento da violência de gênero e sua aplicação no Brasil

Evento on-line com transmissão via Teams (tradução com legenda)
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A experiência do Protocolo de Barcelona no enfrentamento da violência de gênero e sua aplicação no Brasil

cartaz_barcelona

 

Apresentação / Presentación

 

Em 3 de fevereiro de 2023, o Estado de São Paulo sancionou a Lei nº 17.621/23, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. O projeto de lei que deu origem à nova legislação foi construído com base no Protocolo de Barcelona, que instituiu o programa “No Callen” em 2018. O objetivo do evento, promovido pelo MPSP, pela Escola Superior do MPSP, pelo Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do MPSP e pela Revista Justiça & Cidadania, é intercambiar o conhecimento das experiências que resultam da implementação da referida política, contribuindo para a qualificação técnica e o aprimoramento do público-alvo. 
  

El 3 de febrero de 2023, el Estado de São Paulo sancionó la Ley nº 17.621/23, que obliga a bares, restaurantes, discotecas y eventos a adoptar medidas para ayudar a las mujeres que se sienten en riesgo. El proyecto de ley que dio origen a la nueva legislación se construyó sobre la base del Protocolo de Barcelona, ​​que estableció en 2018 el programa “No Callen”. El evento, promovido por el Ministerio Público del Estado de São Paulo, la Escuela Superior del MPSP, el Núcleo de Género del Centro de Apoyo Operacional de las Fiscalís Criminales del MPSP y la Revista Justicia & Cidadanía, tiene la perspectiva de intercambiar conocimientos de las experiencias que resulten de la implementación de la referida política, contribuyendo a la calificación técnica y perfeccionamiento del público objetivo. 

 

Programação / Programación

 

Português

9h (BR) | Abertura

 

9h30 (BR) | Desafios para a implementação de um protocolo de atendimento às vítimas de violência sexual no Brasil
Silvia Chakian | Promotora de Justiça do MPSP
Adriana Mello | Juíza de Direito do TJRJ
Sandra Jardim | Advogada 
Ana Addobbati | Fundadora da “Livre de Assédio”
Rita de Cassia Sakai | Promotora de Justiça do MPSP
Cris Monteiro | Vereadora do município de São Paulo

 

11h (BR) | Perguntas/Debates

 

14h (BR) | Princípios constitucionais aplicáveis à violência de gênero
Francisco Javier Díaz
Professor de Direito Constitucional da Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha)

 

15h (BR) | Regulação penal da violência de gênero na Espanha
María José Majano
Professora de Direito Constitucional na Universidade de Castilla-la Mancha (Espanha)

 

16h (BR) | Considerações sobre o "Protocolo de Barcelona”
María Ruiz Dorado
Professora de Direito Constitucional da Universidade de Castilla-la Mancha (Espanha)

 

Español

13:00 (ES) | Apertura

 

13:30 (ES) | Desafíos para la implementación de un protocolo de atención a víctimas de violencia sexual en Brasil
Silvia Chakian |  Fiscal del Ministerio Público de São Paulo
Adriana Mello | Jueza del Tribunal de Justicia de Rio de Janeiro
Sandra Jardim | Abogada
Ana Addobbati | Fundadora de “Livre de Assédio”
Rita de Cassia Sakai | Fiscal del Ministerio Público de São Paulo
Cris Monteiro | Consejal de la ciudad de São Paulo

 

15:30 (ES) | Preguntas/Debates

 

18:00 (ES) | Principios constitucionales aplicables a la violencia de género
Francisco Javier Díaz
 Profesor de Derecho Constitucional de la Universidad de Castilla-La Mancha

 

19:00 (ES) | La regulación penal de la violencia de género en España
María José Majano
Profesora de Derecho Constitucional de la Universidad de Castilla-la Mancha

 

20:00 (ES) |  Consideraciones sobre el "Protocolo de Barcelona"
María Ruiz Dorado
Profesora de Derecho Constitucional de la Universidad de Castilla-la Mancha

 

Para aqueles que não possuem CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Brasil, favor se inscrever neste link até às 17 horas do dia 17/03/2023.

Para aquellos que no tienen un CPF (Registro de Contribuyente Individual) en Brasil, regístrese en este enlace hasta las 17 horas del 17/03/2023.

 

Certificação

Haverá emissão de certificado de participação, sendo necessário realizar a inscrição prévia no curso, participar da transmissão ao vivo e registrar presença. É preciso alcançar a frequência mínima de 75% do evento para obtê-lo. O certificado também será concedido a quem se inscrever e assistir às gravações no portal do aluno (na seção “aulas gravadas”) em até 5 (cinco) dias após a realização do evento, contados a partir do dia em que foi exibido. O certificado estará disponível a partir do dia 27/03/2023 no portal do aluno (esmp.overseebrasil.com.br)

 

Se emitirá un certificado de participación, requiriendo registro previo al evento, participación en la transmisión en vivo y registro de presencia. Debes alcanzar una frecuencia mínima del 75% del evento para obtenerlo. El certificado también será otorgado a quien se registre y observe las grabaciones en el portal del estudiante (en la sección “clases grabadas”) dentro de los 5 (cinco) días posteriores al evento, contados a partir del día de su realización. Estará disponible a partir del 27/03/2023 en el portal del estudiante (esmp.overseebrasil.com.br). 

 


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Sede – Rua Riachuelo, 115, 5º andar – Sé – São Paulo/SP – CEP: 01007-904 – Tels: (11) 3119-9821 / 9516

Campus Treze de Maio – Rua Treze de Maio, 1259 - Bela Vista - São Paulo/SP – CEP: 01327-001 – Tels: (11) 3119-9442 / 9443

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