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TÍTULO I
Do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo
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Capítulo I - Objetivos e Calendário
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Capítulo II - Dos participantes
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TÍTULO II
Da Organização Interna do I Congresso do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de São Paulo
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Capítulo I - Da Presidência e das Comissões Organizadoras
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Capítulo II - Da Coordenação Geral
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Capítulo III - Da Secretaria Geral
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Capítulo IV - Da Secretaria Administrativa
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Capítulo V - Da Comissão de Admissão de Teses
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TÍTULO III
Da apresentação de teses
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Capítulo I - Da admissão de teses
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Capítulo II - Do recurso contra a não-admissão de teses
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TÍTULO IV
Das atividades do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo
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Capítulo I - Das Sessões Solenes
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Capítulo II - Da Sessão Plenária
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Capítulo III - Das Palestras
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Capítulo IV - Das reuniões dos Grupos de Trabalho
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TÍTULO V
Disposições finais
Art. 32. Oportunamente serão divulgados o local, a programação completa, as formas e os prazos finais de inscrição do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Art. 33. Os casos omissos serão resolvidos pela presidência do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.
São Paulo, maio de 2010.
FERNANDO GRELLA VIEIRA
Procurador-Geral de Justiça
ELOÍSA DE SOUSA ARRUDA
Procuradora de Justiça
Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
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