Atos e publicações
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O portal de atos e publicações possui em seu acervo normas publicadas pelo MPSP, de forma individual ou conjunta com outros órgãos. É possível navegar por categorias ou pela busca nesta página.
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Últimas publicações
Avisos Conjuntos - CGMP
AVISO Nº 655/2024-PGJ/CGMP, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Recomendação em caso de mitigação de restrições convencionais em loteamentos. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 03 de outubro de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 654/2024-PGJ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Avisa que, por decisão dada nos autos do processo SEI 29.0001.0064837.2023-50, fica aprovada a súmula 197-PGJ. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 03 de outubro de 2024.
Resoluções
Resolução nº 1.924/2024-PGJ, de 02 e outubro de 2024. (SEI nº 29.0001.0090105.2024-12)
Altera os Anexos III e IV dos art. 3º e 3º-A da Resolução n. 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011, referentes às gratificações de representação fixadas aos integrantes da Assessoria Policial Militar e do Delegado de Polícia Titular da Assessoria Policial-Civil. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 03 de outubro de 2024.
Resoluções
Resolução nº 1.923/2024-PGJ, de 02 de outubro de 2024. (SEI nº 29.0001.0044025.2021-59)
Altera a Resolução que Disciplina a remoção e a permuta dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, cria o Programa de Orientação, Adequação e Apoio Funcional e dá outras providências. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 03 de outubro de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 653/2024 - PGJ-CAT, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024. (SEI Nº 29.0001.0143959.2024-81)
Avisa que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Santo André. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 03 de outubro de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 652/2024 - PGJ-CAT, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024. (SEI Nº 29.0001.0154022.2024-77)
Avisa que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Adamantina. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 03 de outubro de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 651/2024 - PGJ-CAT, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024. (SEI Nº 29.0001.0149766.2024-44)
Avisa que ficam suspensos o expediente presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de São Manuel. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 03 de outubro de 2024.
Resoluções
Resolução nº 1.922/2024-PGJ/PRE-SP, de 1º de outubro de 2024. (SEI nº 29.0001.0153301.2024-47)
Fixa a atribuição dos Promotores de Justiça Eleitorais que atuarão nas audiências de custódia dos Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 02 de outubro de 2024.
Avisos - PGJ
AVISO Nº 644/2024 - PGJ-CAOCR, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Avisa que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (PNPCP) para o quadriênio 2024-2027. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 01 de outubro de 2024.
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