Atos e publicações

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Últimas publicações

AVISO Nº 226/2024 - PGJ-SUBJUR, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Emenda Regimental nº 52, de 12 de março de 2024, que altera o art. 54 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 05 de abril de 2024.
AVISO Nº 225/2024 - PGJ-SUBJUR, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Recomendação nº 109, de 12 de março de 2024, que recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público a disponibilização, em seus sítios eletrônicos oficiais, de portais de legislação interna ao público, com observância a requisitos mínimos de qualidade técnica. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 05 de abril de 2024.
AVISO Nº 224/2024 - PGJ-SUBJUR, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 287, de 12 de março de 2024, que dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 05 de abril de 2024.
AVISO Nº 223/2024 - PGJ-SUBJUR, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 286, de 12 de março de 2024, que estabelece diretrizes para as atividades de auditoria interna no Ministério Público. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 05 de abril de 2024.
AVISO Nº 222/2024 - PGJ-SUBJUR, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 285, de 12 de março de 2024, que acrescenta o art. 2º-A à Resolução CNMP nº 174/2017 para estabelecer o fluxo auditável de recebimento e armazenamento de documentos e informações relativos à atividade fim do Ministério Público. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 05 de abril de 2024.
Resolução nº 1.837/2024-PGJ, de 12 de abril de 2024 (SEI nº 29.0001.0012380.2024-89)
Altera a ementa e o art. 1º da Resolução nº 623/2010-PGJ-CGMP, de 04 de janeiro de 2010. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 15 de abril de 2024.
Resolução nº 1.836/2024-PGJ, de 9 de abril de 2024 (SEI nº 29.0001.0044346.2024-16)
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas de Infância e Juventude - NUIPA Infância e Juventude. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 10 de abril de 2024.
Resolução nº 1.835/2024-PGJ, de 05 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0232216.2021-53)
Altera Resolução nº 693/2011-PGJ, de 05 de abril de 2011. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 08 de abril de 2024.
Resolução nº 1.834/2024-PGJ, de 05 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0213240.2023-45)
Institui, organiza a estrutura, e regulamenta as atividades da Assessoria Policial Civil da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 08 de abril de 2024.

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