Consumidor
Uma das prioridades do Ministério Público de São Paulo, a defesa dos consumidores preza pelo respeito à dignidade, saúde e segurança dos destinatários de produtos e serviços. A intenção da instituição é proteger os interesses econômicos dos consumidores de maneira coletiva, com vistas à melhoria da qualidade de vida e à maior harmonização das relações de consumo estabelecidas no cotidiano da sociedade.
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O promotor de Justiça e assessor do CAO Cível Denilson de Souza Freitas fala em entrevista ao MPSP + sobre o Código de Defesa do Consumidor, que completa 30 anos em 2020.