Consumidor
Uma das prioridades do Ministério Público de São Paulo, a defesa dos consumidores preza pelo respeito à dignidade, saúde e segurança dos destinatários de produtos e serviços. A intenção da instituição é proteger os interesses econômicos dos consumidores de maneira coletiva, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e à promover harmonia das relações de consumo estabelecidas no cotidiano da sociedade.
Nota técnica nº 14/2023 - racismo estrutural com efeitos nas relações de consumo
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O promotor de Justiça Jonathan Vieira de Azevedo, da cidade de Miracatu, fala sobre a promoção de audiência pública para implementação do Procon em sua cidade e qual a relevância dessa conquista para o município.
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