Encontre Seu Pai Aqui
O Encontre Seu Pai Aqui tem a missão de ajudar as pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento a conseguirem oficialmente o reconhecimento de paternidade.
As etapas são feitas fora do tribunal, de forma simples e gratuita, e a nova certidão de nascimento é emitida com o nome do pai.
Como fazer a solicitação?
A solicitação pode ser feita de duas formas:
- Pessoalmente nos postos de atendimento do Poupatempo ou do Centro de Integração da Cidadania (CIC), que enviarão os pedidos ao MPSP;
- Pelo site do Poupatempo clicando aqui.
Como funciona?
- O MPSP localiza o suposto pai e envia a ele um aviso para realizar o reconhecimento de paternidade.
- O suposto pai pode pedir a realização de exame de DNA antes de reconhecer a paternidade. Esse exame será realizado gratuitamente, caso ele não possua condições financeiras.
- Se a paternidade for reconhecida, o MPSP pedirá uma nova certidão de nascimento ao cartório de registro civil, na qual será incluída a paternidade.
Quais direitos você pode conseguir com o programa?
- Com o programa, você pode garantir direitos como receber pensão alimentícia e herdar bens do pai.
- Além disso, o programa pode ajudar a criar uma relação saudável e carinhosa entre pai e filho, fortalecendo os laços familiares.
Quem pode reivindicar a paternidade?
- Filho ou filha, desde que tenha 18 anos de idade ou mais;
- Mãe ou responsável legal, quando o filho ou a filha for civilmente incapaz (exemplos: quando tem menos de 18 anos de idade ou em alguns casos de deficiência);
- Suposto pai, quando desejar reconhecer a paternidade.
Quanto custa?
Gratuito, desde que declarada a hipossuficiência financeira (falta de recursos financeiros).
Quanto tempo leva?
A estimativa é de 60 dias.
Quais documentos levar?
- Documentos de identificação do filho ou da filha: original da certidão de nascimento e/ou do RG;
- Documento de identificação original da mãe ou do(a) responsável legal, quando o filho ou a filha for civilmente incapaz, além do termo de guarda, tutela ou curatela (se for o caso);
- Documento de identificação do suposto pai (quando houver, podendo ser cópia).
Mutirões do Encontre Seu Pai Aqui
Além do pedido de investigação e reconhecimento da paternidade, existem os mutirões realizados uma vez por mês na sede do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC).
Endereço: Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo - SP, CEP 01152-000.
Nos mutirões, basta que as partes compareçam, em dia e horário que serão divulgados aqui nesta página. Será feita a coleta do material genético para realizar o exame de DNA.
O filho ou filha e o suposto pai devem comparecer, além da mãe ou do(a) responsável legal, quando o filho ou a filha for civilmente incapaz (exemplos: quando tem menos de 18 anos de idade ou em alguns casos de deficiência).