Eleitoral
Garantir a realização de eleições limpas, justas e seguras é uma das atribuições dadas ao Ministério Público pela Carta Magna brasileira. Os membros da instituição estão preparados para acompanhar todas as fases da escolha de governantes, podendo atuar em casos específicos, envolvendo, por exemplo, inscrição dos eleitores, convenções de partidos, registro de candidatos, campanhas políticas, propaganda eleitoral e processo de votação.
Consultas e serviços eleitorais
Acesse a página da Coordenadoria Especial de Assuntos Eleitorais do MPSP para:
- Realizar denúncias;
- Saber quem são os Promotores de Justiça Eleitorais de seu município;
- Consultar locais de votação acessíveis;
- Navegar por dados de estatísticas eleitorais e outras informações atinentes.
Vídeo
O procurador de Justiça Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior fala sobre o papel do MPSP nas eleições, a importância do combate às fake news, e explica como os eleitores podem denunciar irregularidades.
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Cartilha
"Político que faz favor nega direitos"
Acesse a publicação do MPSP que trata sobre ética na política, respeito às leis e os graves problemas que a prática do clientelismo traz para toda a sociedade.
