Cuidar do direito constitucional à saúde é uma das mais nobres missões do MPSP. A instituição tem o papel de propor políticas públicas e de fiscalizar a prestação adequada de serviços de saúde por parte dos órgãos públicos e, de forma complementar, da iniciativa privada.

O promotor de Justiça da Saúde Pública tem como norte a defesa do Sistema Único de Saúde, ressaltando os pilares da universalidade, gratuidade, igualdade, integralidade e da participação comunitária.