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Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva

Munir o promotor de Justiça com embasamento para uma atuação cada vez mais resolutiva e eficaz, de maneira unificada e respeitando a autonomia funcional, é o objetivo central do órgão. É por meio do CAO Cível que o Ministério Público promove a integração entre os diversos braços da instituição para resultar no atendimento às demandas da sociedade em questões ligadas às áreas de meio ambiente, educação, pessoa com deficiência, idosos, patrimônio público, infância e juventude, direitos do consumidor, inclusão social, habitação e urbanismo e saúde pública. 
Composição

Susana Henriques da Costa

Promotora de Justiça | Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Promotora de Justiça | Chefe de Gabinete do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva

Áreas do CAO Cível e Tutela Coletiva

Cível

Coordenação

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Promotora de Justiça

Assessores Descentralizados

Daniel José de Angelis

10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

Jaime Meira do Nascimento Junior

5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

Rufino Eduardo Galindo Campos

2º Promotor de Justiça de Dracena

Consumidor

Coordenação

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Promotora de Justiça

Assessores Descentralizados

Helio Dimas de Almeida Junior

5º Promotor de Justiça de Limeira

Marisa Rocha Deshoulieres

4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

Educação

Coordenação

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Promotora de Justiça

Habitação e Urbanismo

Assessor Descentralizado

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa

4º Promotor de Justiça da Capital

Inclusão Social

Coordenação

Cristiane Corrêa de Souza Hillal

Promotora de Justiça

Assessores Descentralizados

Bruno Orsini Simonetti

32º Promotor de Justiça da Capital

Fernanda Elias de Carvalho

1º Promotor de Justiça de Paulínia

Thiago Rodrigues Cardin

3º Promotor de Justiça de Ibitinga                                                                                     

Infância e Juventude

Coordenação

Renata Lucia M. L. de Oliveira Rivitti

Promotora de Justiça

Sirleni Fernandes da Silva

Promotora de Justiça

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Promotora de Justiça

Assessoras Descentralizadas

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

7º Promotora de Justiça de Jundiaí

Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

Coordenação

Luis Fernando Rocha

3º Promotor de Justiça de Assis

Assessora Descentralizada

Cláudia Maria Lico Habib Tofano

1º Promotora de Justiça de Sertãozinho

Patrimônio Público

Coordenação

Izabela Angelica Queiroz Fonseca

Promotora de Justiça

Assessores Descentralizados

Bianca Reis D’Avila Luchesi Farias

12º Promotora de Justiça de Jundiaí

Georgia Carla Chinalia

7º Promotora de Justiça de Rio Claro

Thiago Garcia Totaro

2º Promotor de Justiça de Mairinque

Valerio Moreira de Santana

1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

Pessoa com Deficiência

Coordenação

Paula de Figueiredo Silva

Promotora de Justiça

Assessor Descentralizado

Natalia Rosalem Cardoso

3° Promotora de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Pessoa Idosa

Coordenação

Juliana de Sousa Andrade

7º Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro

Assessores Descentralizados

José Roberto de Paula Barreira

4º Promotor de Justiça de Itapetininga

Saúde Pública

Coordenação

Eduardo Tostes

Promotor de Justiça

Assessores Descentralizados

Carlos Gilberto Menezello Romani

5º Promotor de Justiça de S. José do Rio Preto

Tulio Vinicius Rosa

Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista

Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT)

Conheça o NAT, setor formado por uma equipe de assistentes sociais e profissionais de psicologia que presta suporte técnico ao MPSP.

Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (NUIPA)

Conheça o NUIPA, setor responsável por incentivar práticas restaurativas e métodos autocompositivos para a solução consensual de conflitos.

Audiências públicas

Segurança nas escolas públicas e privadas em Presidente Prudente

Quando: 5/4/2024, a partir das 9 horas.

Objetivo: serão discutidas situações das quais decorram sobre lesões a interesses transindividuais, especialmente a segurança nas escolas, além de dar publicidade aos trabalhos preventivos desenvolvidos pelos poderes públicos envolvidos na segurança das escolas. A audiência pública será aberta a qualquer cidadão, representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade.

Inscrições: a audiência pública será presencial com inscrição no mesmo dia e gravada em áudio e vídeo, com transmissão ao vivo no canal do Youtube 
da Câmara Municipal de Presidente Prudente
. As pessoas que acompanharem a audiência pelo Youtube também poderão participar da audiência pública. Para detalhes, acesse o edital no botão em vermelho mais abaixo.

Local: Câmara Municipal de Presidente Prudente. Av. Washington Luiz, 544 - Centro, Presidnte Prudente - SP, 19010-090/ ou Canal da Câmara Municipal de Presidente Prudente no Youtube.


Saiba mais: acesse o edital abaixo para saber detalhes. Clique para acessar a ata.

2023

Preservação do patrimônio histórico-cultural do bairro Japurá, na cidade de Tabapuã, em estado de abandono

Quando: 11/8/2023, a partir das 14 horas.

Objetivo: a Promotoria de Justiça de Tabapuã, na aréa de Patrimonio Público, convida os cidadãos e as instituições públicas e privadas e  representações dos diversos segmentos da sociedade para audiência pública na qual poderão ser apresentadas as condições gerais que regulamentarão o processo de exploração do sistema de turístico do bairro rural do Japurá, no que diz respeito ao patrimonio histórico-cultural e social, bem como exploração do turismo rural nas propriedades do entorno do bairro.

Inscrições: a participação pode ser virtual ou presencial e requer inscrição através do e-mail [email protected].

Local: Rua Eugenio Ulian, 1261 - Centro, Tabapuã/SP, CEP 15880-023. 

Saiba mais: acesse o edital abaixo para saber detalhes. A ata da audiência pública pode ser acessada aqui.

Escuta social sobre o enfrentamento ao racismo no município de Campinas

Quando: 11/5/2023, a partir das 9 horas.

Objetivo: a Promotoria de Justiça de Campinas convida toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para audiência pública com o objetivo de identificar as demandas sociais relacionadas à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo no município de Campinas. 

Inscrições: a participação pode ser virtual ou presencial e requer inscrição através do e-mail [email protected].

Local: auditório das Promotorias de Justiça de Campinas. Av. Francisco Xavier Arruda Camargo, 340 - Jardim Santana, Campinas/SP, CEP 13088-902.

Saiba mais: acesse o edital abaixo para saber detalhes.

Eventuais práticas abusivas pela empresa PHU Planejamento Habitacional Urbano Ltda., em prejuízo dos adquirentes de lotes do Loteamento Jardim Primavera, na cidade de Serrana

Quando: 12/1/2023, a partir das 19 horas.

Objetivo: a Promotoria de Justiça de Serrana convida, autoridades, representantes da empresa em questão, membros da iniciativa privada, movimentos sociais, público em geral, dentre outros interessados, para audiência pública sobre eventuais práticas abusivas pela empresa PHU Planejamento Habitacional Urbano Ltda., no âmbito dos direitos difusos e coletivos do consumidor, em prejuízo dos adquirentes de lotes do Loteamento Jardim Primavera. O objetivo é ouvir a população, o Poder Público e a sociedade civil, viabilizar o acesso e a coleta de informações e favorecer o diálogo entre os interessados no inquérito civil instaurado para apurar as eventuais irregularidades. 

Local: auditório da Fundação Cultural de Serrana. Rua Barão do Rio Branco, 339 - Centro, Serrana/SP. CEP 14150-000.

Saiba mais: acesse o edital abaixo para saber detalhes sobre cadastramento dos expositores e participantes, bem como outras informações da audiência pública. A ata da audiência pública pode ser acessada aqui. Para acessar o extrato da ata, clique aqui.

Criação e implementação do órgão de proteção e defesa do consumidor - Procon Municipal

Quando: 17/4/2023, a partir das 18 horas.

Objetivo: a Promotoria de Justiça de Miracatu convida autoridades, representante do Procon, da OAB e dos comerciários, além do público em geral para audiência pública sobre a criação e implementação do órgão de proteção e defesa do consumidor. 

Local: Câmara Municipal de Miracatu. Avenida Washington Luiz, 200 - Bairro Estação, Miracatu/SP. Cep: 11.850-000.

Saiba mais: acesse o edital abaixo para saber detalhes sobre cadastramento dos expositores e participantes, bem como outras informações sobre a audiência pública.

2022

Acompanhamento dos serviços disponibilizados pelo SUS e qualidade de atendimento ao munícipe em Cravinhos

Quando: 18/11/2022, a partir das 18 horas.

Objetivo: a Promotoria de Justiça de Cravinhos convida autoridades, membros da iniciativa privada, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais e o público em geral para audiência pública sobre o acompanhamento nos serviços disponibilizados e qualidade de atendimento ao munícipe no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ouvir a população, o poder público e a sociedade civil, viabilizando o acesso à informação e favorecendo o diálogo.

Local: quadra poliesportiva “Alvaro Saiani”. Avenida Fagundes, nº 170 - Centro, Cravinhos/SP. CEP: 14140-000. 

Saiba mais: para saber detalhes sobre inscrições e outras informações da audiência pública, acesse o edital abaixo.

Discussão e materialização de um Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial em Ibitinga

Quando: 31/8/2022, a partir das 19 horas.

Objetivo: expor a toda população interessada os trabalhos desenvolvidos no Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) nº 62.0280.0000728/2022-1, bem como ouvir o poder público e a sociedade civil, com a finalidade de criar uma comissão voltada à discussão e materialização de um Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial, de Secretaria ou Órgão de Promoção à Igualdade Racial e criação de Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial.

Local: auditório da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, Avenida Dr. Victor Maida, 563 – Centro, Ibitinga/SP. CEP 14940-175.

Saiba mais: para saber detalhes sobre inscrições e outras informações da audiência pública, acesse o edital abaixo.

Cláusulas abusivas para a aquisição de lotes do denominado Jardim Aliança

Quando: 28/6/2022, a partir das 18 horas.

Objetivo: ouvir a população interessada, o poder público e a sociedade civil, viabilizando o acesso à informação e favorecendo o diálogo entre os interessados sobre contratos com cláusulas abusivas para a aquisição de lotes do denominado Jardim Aliança.

Local: Avenida Fagundes, 170 - Centro, Cravinhos/SP. CEP: 14140-000. Quadra poliesportiva “Alvaro Saiani”.

Saiba mais: interessados em se manifestar oralmente deverão realizar inscrição. Para obter informações sobre as inscrições e detalhes do evento, acesse abaixo o edital da audiência pública.

Poluição sonora

Quando: 22/6/2022, a partir das 8h30, com duração estimada até às 18 horas.

Objetivo: coletar informações técnicas e percepções da sociedade civil sobre a exposição ao ruído ambiente, bem como conscientizar a sociedade e autoridades públicas sobre a relação entre ruído e saúde, individual e coletiva. Além disso, busca colaborar com a elaboração de estratégias para a solução de problemas enfrentados globalmente pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital nessa temática.

Local: será realizada de forma presencial e também transmitida pelo canal do MPSP no Youtube. Rua Riachuelo, 115 - Sé, São Paulo/SP. CEP 01007-904. Prédio central do MPSP - auditório Queiroz Filho. 

Saiba mais: interessados em se manifestar oralmente deverão realizar inscrição. Para obter informações sobre as inscrições e detalhes do evento, acesse abaixo o edital da audiência pública. Acesse aqui o extrato da ata.

Prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Araraquara

Quando: 13/6/2022, a partir das 17 horas, com duração estimada até às 20 horas.

Objetivo: ouvir a população, o poder público e a sociedade civil, viabilizando o acesso à informação e favorecendo o diálogo entre os interessados. Além disso, objetiva servir à produção de prova em procedimento preparatório de inquérito civil que trata sobre a regularidade do reajuste da tarifa de transporte público em Araraquara; da participação do Conselho do Usuário nas tratativas sobre reajustes tarifários e da quantidade de ônibus disponibilizados.

Local: Rua dos Libaneses, 2067 - Carmo, Araraquara/SP. CEP: 14801-433. Auditório do MPSP.

Saiba mais: interessados em se manifestar oralmente deverão realizar inscrição. Para obter informações sobre as inscrições e regras do evento, acesse abaixo o edital da audiência pública. A ata da audiência pode ser acessada neste link.

Falta de acesso à água potável e ao saneamento básico pela população de Engenheiro Marsilac

Quando: 12/4/2022, a partir das 9 horas (duração estimada de três horas).

Objetivo: coletar informações e colaborar para a criação de estratégias voltadas a solucionar a falta de acesso à água potável e ao saneamento básico da população do bairro Embura, distrito de Engenheiro Marsilac, extremo sul da Capital de São Paulo, bem como tratar questões sobre a preservação ambiental nessa região.

Local: Rua Riachuelo, 115 - Sé, São Paulo/SP. CEP 01007-904. Auditório Queiroz Filho.

Saiba mais: acesse abaixo o edital da audiência pública. A ata da audiência pode ser acessada neste link.

Alimentos à população de rua de Campinas

Quando: 23/3/2022, a partir das 9 horas.

Objetivo: abordar o fornecimento e distribuição de alimentos à população de rua de Campinas e a regulamentação da distribuição de alimentos à população de rua pelo Decreto Municipal nº 21.934, de 28 de janeiro de 2022 (de acordo com a nova redação dada pelo Decreto nº 21.965, de 10/02/2022), que regulamenta a Lei Municipal nº Lei 15.943/2020.

Local: acesse para ver a transmissão online. O evento também contou com participações presenciais no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP II, situado na Rua José Paulino, 603 - Centro, Campinas/ SP. CEP 13013-000.

Saiba mais:  acesse abaixo o edital da audiência pública.

Certidões


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Convênios e Termos de Cooperação


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