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Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas - Nuipa

O Ministério Público de São Paulo tem desenvolvido estratégias para o aprimoramento de sua atuação, a fim de continuar sendo um agente de transformação social e gerar resultados efetivos no campo dos direitos fundamentais. Para tanto, tem criado estruturas institucionais destinadas  a incentivar e apoiar a utilização de métodos autocompositivos, visando com isso alcançar soluções adequadas aos conflitos e satisfazer as legítimas expectativas dos titulares dos diretos envolvidos.

O Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (Nuipa) foi criado através da Resolução nº 1.062/2017 – PGJ,  de 14 de dezembro de 2017 e tem por finalidade apoiar e fomentar iniciativas voltadas à solução consensual de conflitos e práticas restaurativas, e tem buscado disseminar na Instituição o conhecimento e a aplicação dos métodos autocompositivos nas suas diversas áreas de atuação como as áreas cível, criminal, infância e juventude e difusos e coletivos, a partir da criação de Núcleos Locais, Núcleos Regionais e Câmaras de Autocomposição Temáticas, bem como da interlocução constante com membros e servidores.

Nuipa Coordenação

Cristiane Correa de Souza Hillal

Promotora de Justiça | Assessora do Nuipa

Sirleni Fernandes da Silva

Promotora de Justiça | Assessora do Nuipa

Sobre a autocomposição

A autocomposição é um mecanismo de solução de conflitos que percorre o caminho do diálogo, participação e construção de consensos com os diversos atores sociais. Trata-se de um modo de atuação baseado em técnicas como a mediação, negociação e práticas restaurativas. 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através da Resolução 118 de 01 de dezembro de 2014, estabeleceu a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e previu a criação de Núcleos de Incentivo em Práticas Autocompositivas em todos os Ministérios Públicos, com vistas a consolidar na instituição estruturas destinadas ao aperfeiçoamento dos mecanismos autocompositivos. Desde então, o Ministério Público de São Paulo tem ampliado a utilização desses métodos, em casos cíveis e criminais, oportunizando o acesso à justiça por meios extrajudiciais, com impactos na solução e prevenção de conflitos.

O Nuipa Difusos foi criado através da Portaria n° 2.517/2021-PGJ, de 10 de março de 2021 e tem por finalidade fomentar e apoiar a aplicação de meios autocompositivos para a solução de conflitos de significativo impacto territorial, ambiental ou social, relacionados às diversas áreas de atuação no âmbito dos interesses difusos e coletivos, sempre sob a perspectiva da indução e aprimoramento de políticas públicas.

É formado por Câmaras de Autocomposição Temáticas, colegiados com atuação em todo o Estado, criadas a partir de demanda encaminhada ao Nuipa pelo Centro de Apoio Operacional.

Integram as Câmaras de Autocomposição Temáticas os(as) coordenadores do Nuipa e do Centro de Apoio Operacional de Tutela Coletiva, membros(as) do Ministério Público indicados(as) e, a critério de cada Câmara, assistentes técnico-científicos e agentes administrativos da instituição.

Foram criadas, até o momento, a Câmara de Autocomposição de Saúde Pública, Portaria n° 2.557/2021-PGJ, de 12 de março de 2021, Câmara de Autocomposição de Meio Ambiente, Portaria n° 2.558/2021-PGJ, de 12 de março de 2021, e Câmara de Autocomposição de Habitação e Urbanismo, Portaria n° 2.559/2021-PGJ, de 12 de março de 2021.

Câmara de autocomposição de habitação e urbanismo

Marcus Vinícius Monteiro dos Santos

Promotor de Justiça | Coordenador

Câmara de autocomposição de meio ambiente

Tatiana Barreto Serra

Promotora de Justiça | Coordenadora

Câmara de autocomposição de saúde pública

Eduardo Tostes

Promotor de Justiça | Coordenador

Submissão de casos

Para o encaminhamento de casos pelos Procuradores (as) ou Promotores (as) de Justiça Naturais, Nuipas regionais ou locais e Grupos de Atuação Especial, deverá ser preenchido o formulário de admissão de casos, o qual será encaminhado para a respectiva Câmara de Autocomposição Temática, quando será realizada a análise de admissão, conforme os critérios gerais e específicos de cada Câmara, e contatado o solicitante.

formulário de submissão de casos

Por meio da publicação da Resolução 1399/2021-PGJ, de 16/12/2021, é criado o Nuipa Contra Crimes de Ódio que funcionará, em um primeiro momento, no âmbito da Capital, para o enfrentamento das demandas submetidas ao Gecradi - Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância, e será coordenado pelo CAO Criminal do MPSP.

O Nuipa Contra Crimes de Ódio terá o formato de uma câmara de trabalho e será integrado por membros e servidores do MPSP de todo o Estado de São Paulo. A partir do desenvolvimento dos trabalhos do Núcleo, poderão ser formuladas diretrizes e parâmetros de resposta penal adequada e suficiente para os crimes de ódio.

Airton Buzzo Alves

Coordenador

3º Promotor de Justiça Criminal de Santana

Projeto Cantareira de Mediação Interdisciplinar

Marcos Mendes Lyra

Coordenador

5º Promotor de Justiça de Barueri

Maria Alzira de Almeida Alvarenga

Coordenadora

1º Promotor de Justiça Cível do Butantã

Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira

Coordenadora

8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

Adriana Borghi Fernandes

Coordenadora

1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga

Renata Gonçalves de Oliveira

Coordenadora

1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Nuipas Regionais

Visando a expansão das práticas autocompositivas, o Nuipa estabelece seus núcleos regionais, conforme a Resolução 1401/2021-PGJ, que cria o Nuipa Campinas, e a  Resolução 1400/2021-PGJ, que cria o Nuipa Marília, ambas de 16/12/2021.

Nuipa Campinas

Paulo César Martinez de Castro

Promotor de Justiça | Coordenador

Nuipa Marília

Isauro Pigozzi Filho

Promotor de Justiça | Coordenador

O Nuipa Infância e Juventude está em construção, nos termos da Portaria 7383/2021-PGJ, de 27 de julho de 2021.

Eventos Nuipa

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Telefones: (11) 3119-9525 | (11) 3119-9844
E-mail: nuipa@mpsp.mp.br