Nuipa
O Ministério Público de São Paulo tem desenvolvido estratégias para o aprimoramento de sua atuação, a fim de continuar sendo um agente de transformação social e gerar resultados efetivos no campo dos direitos fundamentais. Para tanto, tem criado estruturas institucionais destinadas a incentivar e apoiar a utilização de métodos autocompositivos, visando com isso alcançar soluções adequadas aos conflitos e satisfazer as legítimas expectativas dos titulares dos diretos envolvidos.
O Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (Nuipa) foi criado através da Resolução nº 1.062/2017 – PGJ, de 14 de dezembro de 2017 e tem por finalidade apoiar e fomentar iniciativas voltadas à solução consensual de conflitos e práticas restaurativas, e tem buscado disseminar na Instituição o conhecimento e a aplicação dos métodos autocompositivos nas suas diversas áreas de atuação como as áreas cível, criminal, infância e juventude e difusos e coletivos, a partir da criação de Núcleos Locais, Núcleos Regionais e Câmaras de Autocomposição Temáticas, bem como da interlocução constante com membros e servidores.
Sobre a autocomposição
A autocomposição é um mecanismo de solução de conflitos que percorre o caminho do diálogo, participação e construção de consensos com os diversos atores sociais. Trata-se de um modo de atuação baseado em técnicas como a mediação, negociação e práticas restaurativas.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através da Resolução 118 de 01 de dezembro de 2014, estabeleceu a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e previu a criação de Núcleos de Incentivo em Práticas Autocompositivas em todos os Ministérios Públicos, com vistas a consolidar na instituição estruturas destinadas ao aperfeiçoamento dos mecanismos autocompositivos. Desde então, o Ministério Público de São Paulo tem ampliado a utilização desses métodos, em casos cíveis e criminais, oportunizando o acesso à justiça por meios extrajudiciais, com impactos na solução e prevenção de conflitos.
O Nuipa Difusos foi criado através da Portaria n° 2.517/2021-PGJ, de 10 de março de 2021 e tem por finalidade fomentar e apoiar a aplicação de meios autocompositivos para a solução de conflitos de significativo impacto territorial, ambiental ou social, relacionados às diversas áreas de atuação no âmbito dos interesses difusos e coletivos, sempre sob a perspectiva da indução e aprimoramento de políticas públicas.
É formado por Câmaras de Autocomposição Temáticas, colegiados com atuação em todo o Estado, criadas a partir de demanda encaminhada ao Nuipa pelo Centro de Apoio Operacional.
Integram as Câmaras de Autocomposição Temáticas os(as) coordenadores do Nuipa e do Centro de Apoio Operacional de Tutela Coletiva, membros(as) do Ministério Público indicados(as) e, a critério de cada Câmara, assistentes técnico-científicos e agentes administrativos da instituição.
Foram criadas, até o momento, a Câmara de Autocomposição de Saúde Pública, Portaria n° 2.557/2021-PGJ, de 12 de março de 2021, Câmara de Autocomposição de Meio Ambiente, Portaria n° 2.558/2021-PGJ, de 12 de março de 2021, e Câmara de Autocomposição de Habitação e Urbanismo, Portaria n° 2.559/2021-PGJ, de 12 de março de 2021.

Marcus Vinícius Monteiro dos Santos
Promotor de Justiça | Coordenador

Tatiana Barreto Serra
Promotora de Justiça | Coordenadora

Eduardo Tostes
Promotor de Justiça | Coordenador
Por meio da publicação da Resolução 1399/2021-PGJ, de 16/12/2021, é criado o Nuipa Contra Crimes de Ódio que funcionará, em um primeiro momento, no âmbito da Capital, para o enfrentamento das demandas submetidas ao Gecradi - Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância, e será coordenado pelo CAO Criminal do MPSP.
O Nuipa Contra Crimes de Ódio terá o formato de uma câmara de trabalho e será integrado por membros e servidores do MPSP de todo o Estado de São Paulo. A partir do desenvolvimento dos trabalhos do Núcleo, poderão ser formuladas diretrizes e parâmetros de resposta penal adequada e suficiente para os crimes de ódio.
Nuipas Regionais
Visando a expansão das práticas autocompositivas, o Nuipa estabelece seus núcleos regionais, conforme a Resolução 1401/2021-PGJ, que cria o Nuipa Campinas, e a Resolução 1400/2021-PGJ, que cria o Nuipa Marília, ambas de 16/12/2021.
O Nuipa Infância e Juventude está em construção, nos termos da Portaria 7383/2021-PGJ, de 27 de julho de 2021.
Eventos Nuipa
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