Fundamental como órgão auxiliar da atividade do Ministério Público, o Centro de Apoio à Execução conta com profissionais das diversas áreas de formação incumbidos de subsidiar a atuação do promotor de Justiça em assuntos além do Direito. Por meio de estudos, vistorias, apontamentos, pesquisas, relatórios, análises e perícias técnicas, o setor agiliza a prestação de serviços de apoio técnico-científico destinados ao membro do MPSP. 

Composição

José Roberto Rochel de Oliveira

Procurador de Justiça

Coordenador-Geral

Maria Stella Camargo Milani

Promotora de Justiça

Assessora

Virgilio Antonio Ferraz do Amaral

Promotor de Justiça

Assessor

Leonardo Leonel Romanelli

Promotor de Justiça

Assessor

Apoio Administrativo Cargo
Daniel Pereira da Silva Diretor Administrativo
Marcos José de Oliveira Oficial de Promotoria-Chefe, Secretaria do Setor Técnico-Científico

Núcleos do CAEx

Os núcleos do CAEx possuem especialização em diversos ramos do conhecimento técnico-científico para auxiliar na atuação dos membros do MPSP.

Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento

Responsável por subsidiar o tomador de decisão dos conhecimentos e dados necessários nos planos estratégico, tático e operacional, inclusive para definição de prioridades de atuação e planejamento.

Núcleo Meio Físico

Responsável por realizar trabalhos técnicos em áreas de risco; áreas contaminadas; poluição; saneamento; mineração; recursos hídricos; segurança de barragem; erosão; assoreamento; obras; licenciamento; entre outros correlatos.

Núcleo de Pesquisas e Diligências

Responsável pelo atendimento a solicitações de busca de dados e localização de pessoas físicas e jurídicas, bem como pela notificação, apresentação, condução coercitiva e cumprimento de mandados judiciais relativos a pessoas físicas, elaborando relatórios, quando necessário.
 

Núcleo de Medicina

Esclarece dúvidas dos membros sobre procedimentos médicos, ações terapêuticas, protocolos clínicos e afins, elaborando pareceres que tenham por objeto laudos técnicos do Instituto Médico Legal (IML), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc); faz análise de casos que exijam a visão médica (ex.: compra e uso de medicamentos por instituições).
 

Núcleo de Geoprocessamento

Responsável por trabalhos técnicos no trato de dados e da informação geoespacial e temporal, administrando o Banco de Dados Geográficos, responsabilizando-se pela organização, manutenção e compartilhamento do acervo cartográfico digital da instituição, realizando a integração com as Infraestruturas de Dados Espaciais, federais e estaduais, e demais sistemas de informações georreferenciadas.

Núcleo Meio Biótico

Responsável por trabalhos técnicos em danos ambientais à vegetação, flora, fauna, ecossistemas terrestres, aquáticos (dulcícolas e marinhos) e de transição, licenciamento e Cadastro Ambiental Rural, maus-tratos a animais, agrotóxicos, cana-de-açúcar, unidades de conservação, patrimônio natural e cultural; entre outras correlatas.

Núcleo Meio Urbano

Responsável por trabalhos técnicos em: acessibilidade de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida; patrimônio histórico e cultural; habitação; edificações, obras e licenciamento; urbanismo; impactos urbanísticos e de vizinhança de atividades, empreendimentos e intervenções; parcelamento do solo rural; parcelamento do solo urbano; regularização fundiária; operação urbana; plano diretor; circulação; ocupação de área pública; entre outras correlatas.
 

Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro

Investigações de lavagem de dinheiro ou corrupção envolvem quebras de sigilo bancário e de sigilos telefônico e fiscal, gerando dados a serem analisados com a especialização técnica do LAB-LD, que é resultado de meta da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O Ministério da Justiça e Segurança Pública replicou o modelo para outros órgãos públicos, formando uma rede hoje presente em todos os estados brasileiros.  

Núcleo de Qualidade Ambiental

Realiza trabalhos técnicos em supressão vegetal e danos decorrentes da ocupação do solo urbano, áreas de mananciais, APPs urbanas, manguezais e restingas; impactos do parcelamento ilegal do solo rural para fins urbanos; arborização urbana; áreas verdes, naturais tombadas, praças e parques; unidades de conservação; poluição do solo e das águas subterrâneas; poluição sonora e ambiental e processos industriais.

Núcleo de Avaliação de Imóveis e Mobilidade

Responsável por trabalhos técnicos em avaliações de imóveis para apurar seu valor de mercado; impactos no sistema viário e de transportes decorrentes de empreendimentos, atividades e intervenções urbanísticas; condições de segurança viária; acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Núcleo de Administração, Contabilidade e Economia

Realiza trabalhos técnicos que tenham como objeto evolução patrimonial de pessoas físicas e jurídicas; análise das prestações de contas e balanços patrimoniais de empresas, sociedades e fundações (Lei de Responsabilidade Fiscal); análise de plano de recuperação fiscal de empresas (Lei Falências); estudos sobre cobrança de juros, atualização monetária e multas em desacordo com cláusulas contratuais, entre outros.

Núcleo de Fundações

Análisa a prestação de contas das Fundações e Associações de direito privado, a administração da entidade; estatuto e as pautas dos conselhos administrativos, fiscais e de gestão; a aplicação do patrimônio social, a remuneração dos dirigentes, a gestão dos recursos, a dependência financeira com outras instituições e parcerias, o balanço completo e os relatórios de ações e verifica gastos, superávit ou défict.

Núcleo de Evidências Forenses

Realiza extração, processamento e análise pericial de dados digitais e físicos para o apoio às Promotorias e Grupos Especiais na obtenção de provas que auxiliem a esclarecer crimes e delitos. As atividades são pautadas em normas de órgãos nacionais e internacionais para tratamento e análise pericial dos vestígios digitais e/ou físicos, tais como: SWGDE, FISWG, SENASP, ABNT ISSO/IEC 27037; RFC 3227, entre outras. É composto por Computação Forense, Perícias em Áudio, Imagem Documentoscopia e Educação e Sociologia Forense.

Núcleo de Engenharia

Realiza análise de superfaturamento de obras e serviços executados, qualidade dos materiais empregados; licitações e contratos de execução de obras, materiais e serviços públicos; edificações e de infraestrutura quanto à sua estabilidade, habitabilidade, salubridade e condições de uso, operação e segurança dos locais de trabalho e instalações segurança e acessibilidade de veículos de transporte público e equipamentos, quanto a riscos, acidentes e falhas.

Para fazer uma representação ou localizar uma Promotoria de Justiça:

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Telefones: (11) 3116-0725, (11) 3116-0727, WhatsApp: (11) 96916-1875
E-mail: caex_administrativo@mpsp.mp.br

Contate o Caex | Núcleos Técnicos

Telefone: (11) 3116-0747
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