O direito à educação é um dos pilares da Constituição Federal. Nesse sentido, os integrantes do MPSP são comprometidos com a adoção de medidas, tanto judiciais quanto extrajudiciais, de forma a garantir a construção de educação pública e gratuita de qualidade para todos. Promotorias de Justiça com atribuições nessa área são marcadas pela atenção a aspectos multidisciplinares, interinstitucionais e participativos da construção coletiva do projeto constitucional de educação brasileira.